No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3327705 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade ambiental das atividades. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental no Brasil:

Aprovar a localização e concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental.

Garantir que o empreendimento atendeu a todas as exigências da Licença de Instalação (LI), permitindo que o projeto entre em operação provisória até a emissão da Licença de Operação (LO).

Autorizar a operação do empreendimento após a verificação de todas as exigências ambientais.

Fiscalizar e monitorar as atividades do empreendimento durante sua operação.

Permitir a instalação e construção do projeto conforme os critérios estabelecidos.

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