O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico exigido em todos os processos de licenciamento ambiental no Brasil, independentemente do porte ou natureza da atividade a ser licenciada.

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é realizada apenas uma vez, antes da concessão da Licença Prévia, sendo vedado, em qualquer caso, sua revisão nas fases subsequentes do licenciamento.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento simplificado que visa traduzir, em linguagem acessível, as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o público em geral.

A Licença Prévia (LP) é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases.

A Licença de Instalação (LI) permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das exigências da Licença Prévia.