Guilherme pretende realizar um grande empreendimento que te...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |

Q3317347 Direito Ambiental

Guilherme pretende realizar um grande empreendimento que tem previsão de 3 anos de duração. Esse empreendimento necessidade de licenciamento ambiental. Neste contexto, Guilherme verificou que a Licença Prévia (LP), segundo a resolução CONAMA nº 237/1997:

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 3 anos.

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 10 anos.

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 4 anos.

Seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 5 anos.

Não seria suficiente para executar a obra, pois o prazo máximo da LP é de 2 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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