De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciament...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |
Q3310670
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença
Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos
relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser
superior a:
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