No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Civil |

Q3317349 Direito Ambiental

No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais para avaliar e mitigar os efeitos negativos de empreendimentos potencialmente poluidores. Considerando a legislação ambiental brasileira, assinale a afirmação correta.

O EIA/RIMA é facultativo e pode ser substituído por outros estudos ambientais de menor complexidade, dependendo do código de posturas municipal.

O EIA/RIMA é dispensável quando o empreendimento está localizado em áreas urbanas já impactadas, sendo exigido, nestes casos, termo de consentimento por parte do empreendedor.

O EIA é um documento simplificado, enquanto o RIMA detalha os impactos ambientais de forma extensa.

O EIA/RIMA é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento, independentemente do seu porte ou potencial poluidor.

O EIA/RIMA deve ser apresentado antes do início do empreendimento e é exigido apenas para atividades ou obras que possam causar significativa degradação ambiental.

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