Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.355 questões
Q3453294
Direito Ambiental
Considere a seguinte situação hipotética: o Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) está analisando medidas para
enfrentar o aumento da poluição atmosférica em grandes centros
urbanos.
Nesse contexto, com base na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é correto afirmar que compete ao CONAMA:
Nesse contexto, com base na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é correto afirmar que compete ao CONAMA:
Q3452568
Direito Ambiental
De acordo com Fiorillo et al. (2019), o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que possui três fases principais. Assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta dessas fases.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Geógrafo |
Q3444771
Direito Ambiental
Uma empresa concessionária de serviços públicos irá
utilizar os recursos hídricos de um rio local. Em seu projeto de
construção de barragem para reservatório, devem constar os
sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água tratada para
a população dos municípios afetados. A empresa sabe que toda
obra que envolva o uso de recursos naturais deve ser licenciada
pelo órgão ambiental competente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
CIM-AMFRI - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) de Tráfego |
Q3440291
Direito Ambiental
Um projeto de viaduto sobre o Córrego Azul, um
pequeno córrego urbano que atravessa um bairro
residencial e comercial densamente povoado, teve como
objetivo aliviar os gargalos crônicos de tráfego em um
cruzamento importante. A estrutura de 200 metros foi
projetada para transportar 20.000 veículos diariamente,
conectando duas avenidas principais. A construção
começou sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou licença ambiental prévia, o que levou a uma liminar do
Ministério Público citando possíveis danos ecológicos,
incluindo contaminação de córregos e perturbação da
fauna local. A administração municipal argumentou que o
projeto, localizado em uma área urbana consolidada com
infraestrutura existente, estava isento de requisitos de
licenciamento. Ativistas ambientais destacaram o papel
do riacho como habitat para aves migratórias. Com base
na Resolução CONAMA nº 237/1997 e na Lei nº
6.938/1981, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
CIM-AMFRI - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Civil |
Q3439750
Direito Ambiental
Em um município com forte demanda por moradias
populares, a prefeitura contratou, com recursos do
governo federal, a construção de um conjunto
habitacional com mais de 300 unidades. A área
selecionada, embora regular do ponto de vista fundiário,
encontra-se próxima a um curso d'água intermitente e
em zona considerada de transição ecológica. Por
pressão política, a obra foi iniciada sem o devido
licenciamento ambiental. Meses depois, a promotoria
ambiental solicitou paralisação imediata. Com base na
Resolução CONAMA nº 237/1997, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O licenciamento ambiental é exigível mesmo para obras públicas, incluindo aquelas com recursos federais e localizadas em áreas urbanas.
(__) A intervenção em zonas de transição ecológica ou áreas próximas a corpos d'água requer análise de viabilidade ambiental antes do início da obra.
(__) O licenciamento ambiental pode ser dispensado caso o terreno esteja regularizado no registro de imóveis e o empreendimento seja habitacional de interesse social.
(__) A obra deve ser paralisada até que seja regularizado o licenciamento ambiental, conforme previsto na legislação federal vigente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O licenciamento ambiental é exigível mesmo para obras públicas, incluindo aquelas com recursos federais e localizadas em áreas urbanas.
(__) A intervenção em zonas de transição ecológica ou áreas próximas a corpos d'água requer análise de viabilidade ambiental antes do início da obra.
(__) O licenciamento ambiental pode ser dispensado caso o terreno esteja regularizado no registro de imóveis e o empreendimento seja habitacional de interesse social.
(__) A obra deve ser paralisada até que seja regularizado o licenciamento ambiental, conforme previsto na legislação federal vigente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
CIM-AMFRI - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Civil |
Q3439746
Direito Ambiental
Um município contratou a construção de um centro de
triagem e compostagem de resíduos sólidos sem
submeter o projeto ao órgão ambiental competente, sob
alegação de que a área já possuía infraestrutura urbana
e o empreendimento não alteraria o uso do solo. Após
denúncias de moradores sobre odor e presença de
vetores, o Ministério Público solicitou esclarecimentos. À
luz da legislação ambiental, e assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
CIM-AMFRI - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Ambiental |
Q3438433
Direito Ambiental
Em uma operação de fiscalização realizada em área de
expansão urbana irregular, técnicos ambientais
identificaram movimentação de solo, corte raso de
vegetação nativa e ausência de qualquer tipo de licença
ou autorização ambiental. O responsável pelo
empreendimento alegou que o processo encontrava-se
em fase de regularização. Com base nas técnicas e
fundamentos da fiscalização e vistoria ambiental, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Lavrar auto de infração é possível mesmo que o empreendimento alegue desconhecimento da obrigatoriedade do licenciamento.
(__) Aplicar embargo da atividade deve ser precedido de perícia ambiental e notificação judicial.
(__) Registrar georreferenciamento da área e imagens fotográficas é etapa recomendada para qualificar a evidência durante a fiscalização.
(__) Realizar vistoria técnica é competência exclusiva de órgãos estaduais, sendo vedada a atuação municipal nos casos de infração ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Lavrar auto de infração é possível mesmo que o empreendimento alegue desconhecimento da obrigatoriedade do licenciamento.
(__) Aplicar embargo da atividade deve ser precedido de perícia ambiental e notificação judicial.
(__) Registrar georreferenciamento da área e imagens fotográficas é etapa recomendada para qualificar a evidência durante a fiscalização.
(__) Realizar vistoria técnica é competência exclusiva de órgãos estaduais, sendo vedada a atuação municipal nos casos de infração ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
CIM-AMFRI - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Ambiental |
Q3438412
Direito Ambiental
Está em análise a instalação de uma fábrica de
fertilizantes em área rural próxima a uma zona de
recarga de aquífero, com previsão de supressão de
vegetação nativa e captação de água subterrânea. O
empreendimento localiza-se em território municipal que
não possui conselho ambiental ativo. O órgão ambiental
estadual indicou a necessidade de avaliação prévia dos
riscos de contaminação do solo e da água.
Considerando os tipos e procedimentos de licenciamento
ambiental exigíveis nesse caso, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Adotar o procedimento de Licença de Instalação unificada é possível quando o empreendimento ainda não iniciou atividades, mesmo sem licença prévia aprovada.
(__) Solicitar a Licença Prévia é obrigatório, pois ela avalia a viabilidade ambiental antes da definição de tecnologias e localização.
(__) Exigir manifestação da autoridade hídrica é necessário, mesmo que a captação ocorra em aquífero não classificado como subterrâneo prioritário.
(__) Conceder licença de operação depende da comprovação do cumprimento das condições impostas nas licenças anteriores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Adotar o procedimento de Licença de Instalação unificada é possível quando o empreendimento ainda não iniciou atividades, mesmo sem licença prévia aprovada.
(__) Solicitar a Licença Prévia é obrigatório, pois ela avalia a viabilidade ambiental antes da definição de tecnologias e localização.
(__) Exigir manifestação da autoridade hídrica é necessário, mesmo que a captação ocorra em aquífero não classificado como subterrâneo prioritário.
(__) Conceder licença de operação depende da comprovação do cumprimento das condições impostas nas licenças anteriores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Ambiental |
Q3428837
Direito Ambiental
Leia o caso a seguir.
Certa empresa está pensando na construção de uma nova unidade fabril em uma área rural próxima a um rio. Para realizar a obra, diversas licenças ambientais deverão ser obtidas. O processo de licenciamento será realizado em conjunto com o órgão ambiental estadual.
Considerando o ritmo normal do processo de licenciamento ambiental, a primeira licença a ser obtida pela empresa, para dar início ao processo de instalação da unidade fabril, é a
Certa empresa está pensando na construção de uma nova unidade fabril em uma área rural próxima a um rio. Para realizar a obra, diversas licenças ambientais deverão ser obtidas. O processo de licenciamento será realizado em conjunto com o órgão ambiental estadual.
Considerando o ritmo normal do processo de licenciamento ambiental, a primeira licença a ser obtida pela empresa, para dar início ao processo de instalação da unidade fabril, é a
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |
Q3428545
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Dessa maneira, selecione a
afirmação que representa CORRETAMENTE as regras de licenciamento ambiental para unidades do manejo dos resíduos sólidos.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |
Q3428527
Direito Ambiental
Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |
Q3428524
Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3427015
Direito Ambiental
Quanto ao licenciamento ambiental municipal, segundo a Lei Complementar Municipal nº 079/2018 -
Código Municipal de Meio Ambiente, analise as partes que seguem:
(1ª parte): As atividades de impacto ambiental local previstas na referida lei são aquelas cujo impacto ambiental seja considerado restrito exclusivamente à área de circunscrição territorial do Município de Cariacica, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
(2ª parte): A competência do Município de Cariacica para o licenciamento ambiental também abrange aquelas atividades não consideradas de impacto ambiental local, mas que lhe forem formalmente delegadas por outros entes federativos, na forma da lei.
(3ª parte): A apresentação de documentos ou informações inexatas ou falsas pelo representante legal, responsável técnico, ou qualquer outro que atue no processo de licenciamento ambiental, sujeitará os infratores às penalidades administrativa, civil e penal previstas em lei, podendo resultar em suspensão, cassação ou anulação da licença, sem prejuízo da aplicação de outras sanções e penalidades previstas em Lei.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): As atividades de impacto ambiental local previstas na referida lei são aquelas cujo impacto ambiental seja considerado restrito exclusivamente à área de circunscrição territorial do Município de Cariacica, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
(2ª parte): A competência do Município de Cariacica para o licenciamento ambiental também abrange aquelas atividades não consideradas de impacto ambiental local, mas que lhe forem formalmente delegadas por outros entes federativos, na forma da lei.
(3ª parte): A apresentação de documentos ou informações inexatas ou falsas pelo representante legal, responsável técnico, ou qualquer outro que atue no processo de licenciamento ambiental, sujeitará os infratores às penalidades administrativa, civil e penal previstas em lei, podendo resultar em suspensão, cassação ou anulação da licença, sem prejuízo da aplicação de outras sanções e penalidades previstas em Lei.
Das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Provas:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário
|
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3425968
Direito Ambiental
Texto associado
O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão
Desmatamento na Amazônia sobe 91% em maio de 2025
As áreas desmatadas da Amazônia aumentaram em 91% no mês de maio, de acordo com dados do Instituto
Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Resultado é o 2º pior da série histórica para o mês, com 960 km² de área
desmatada, contra 502 km² em maio de 2024.
Uma especialista em conservação do Fundo Mundial para a Natureza Brasil (WWF-Brasil) afirmou que a aprovação
do PL 2159/2021 do Licenciamento Ambiental, também chamado popularmente de PL do Desmatamento, é muito
grave, uma vez que não leva em consideração a crise climática. Além do mais, "estamos falando de um país que
tem como meta zerar o desmatamento até 2030", lembra a especialista.
De acordo com os dados do sistema Deter, do Inpe, o resultado ficou abaixo apenas do recorde de 1.390 km²,
registrado em maio de 2021. Em abril, os alertas já haviam aumentado 55%, o que indica que essa é a segunda alta
consecutiva de 2025. Considerando os últimos dez meses, de agosto a maio desde ano, houve aumento de 9,7%
na área desmatada.
Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a situação é dramática. "A perda
de floresta em maio de 2025 se deu em maior quantidade em função de incêndios florestais", declara. Segundo
dados apresentados pelo secretário, mais da metade (51%) do desmatamento foi registrado em áreas de floresta
incendiada.
A pesquisa do Inpe indica que os estados mais afetados foram Mato Grosso (627 km²), Pará (145 km²) e Amazonas
(142 km²). Mato Grosso chama a atenção, com aumento de 237% em relação a maio de 2024, e por responder por
65% de toda a área desmatada em maio na Amazônia. O Greenpeace afirma que há diversos fatores que podem
explicar o aumento dos alertas de desmatamento em maio. De acordo com a instituição, dois anos de combinação
dos efeitos das mudanças climáticas e um El Niño forte resultaram em temperaturas mais elevadas e duas secas
extremas na Amazônia.
(Adaptado de: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/am/desmatamento-na-amazonia-sobe-91-em-maio-de-2025/)
A aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental, foi mencionada no texto
como um fator agravante no contexto do desmatamento. Ao afirmar que esse PL "é muito grave", a
especialista do WWF-Brasil evidencia que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425352
Direito Ambiental
A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental
para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências
na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo
órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Sanitarista |
Q3424548
Direito Ambiental
Sobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o
Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que:
Q3424131
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais da Política Nacional
do Meio Ambiente e servem para avaliar as consequências ambientais de projetos ou atividades potencialmente degradadoras.
Sobre esses instrumentos, indique a alternativa correta.
Q3407744
Direito Ambiental
A construção de uma nova rede de gasodutos em área
de vegetação nativa exige avaliação dos impactos
ambientais. De acordo com a legislação brasileira, qual
procedimento é obrigatório antes do início da obra?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
Q3406685
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
Q3406681
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendimentos com potencial de causar danos ao meio ambiente,
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