Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas ...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428524 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.

A Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental e deve ser concedida antes da análise do impacto ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos nos casos de significativo impacto ambiental, sendo analisados como parte do processo de Licença Prévia.

O licenciamento ambiental é competência exclusiva do IBAMA, sendo vedado aos órgãos estaduais ou municipais emitir licenças.

O RIMA, por conter informações técnicas restritas, deve ser mantido em sigilo pela autoridade licenciadora.

A Licença de Operação pode ser concedida antes da conclusão das obras, desde que haja compromisso de regularização futura.

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