Questões de Concurso Sobre gestão das florestas públicas – lei nº 11.284 de 2006 em direito ambiental

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233510 Direito Ambiental
No tocante aos recursos florestais e à gestão e concessão de florestas públicas, assinale a opção correta com base no que dispõem o Código Florestal e a Lei n.º 11.284/2006.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA
Q1224207 Direito Ambiental
A exploração de determinada floresta pertencente ao município de Belém – PA, ocupada por comunidade local extrativista e objeto de gestão direta pelo município, foi concedida à Madeireira ABC, sem licitação e sem prévia audiência pública, mediante contrato de concessão florestal, pelo prazo de vinte anos. No referido contrato, está estabelecido o corte reto de toda a floresta para a venda da madeira, limitado a um vinte avos da área a cada ano.
À luz da Lei n.º 4.771/1965 e da Lei de Gestão de Florestas Públicas, o contrato é, nessa situação hipotética,
Alternativas
Q203939 Direito Ambiental
Com base na legislação vigente a respeito da proteção às florestas, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198712 Direito Ambiental
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142848 Direito Ambiental
Em referência à legislação brasileira acerca de proteção florestal, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77981 Direito Ambiental
A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei no 11.284/2006,
Alternativas
Q247287 Direito Ambiental
A Lei n.º 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto n.º 6.063 de 2007. A respeito da gestão de florestas públicas, julgue o item subsequente.

O cadastro-geral de florestas públicas da união será gerido pelo Instituto Chico Mendes e incluirá as áreas inseridas no cadastro de terras indígenas; as unidades de conservação federais, as florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais e as florestas localizadas em áreas militares.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q60001 Direito Ambiental
As licitações para concessões florestais são realizadas na modalidade
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA
Q1195112 Direito Ambiental
Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue o item, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
Caso a concessão florestal ainda não tenha sido concedida, ainda que esteja em processo de tramitação, é vedada a exploração econômica da floresta na área descrita, pois essa atividade é lesiva ao meio ambiente.
Alternativas
Q2943727 Direito Ambiental

Acerca da nova Lei de Gestão de Florestas Públicas, observam-se os seguintes comentários, publicados em Carta Capital, de 22 fev. 2006:

Opinião I

"Antes de autorizar qualquer concessão, o governo fica obrigado a fazer a destinação comunitária (...). Cada vez que se beneficia uma empresa, beneficiaremos em dobro a comunidade."

(Tasso Azevedo, Ministério do Meio Ambiente)

Opinião II

"Isso significa um risco à soberania. Mais uma vez, o Estado brasileiro abre mão da riqueza nacional, privatizando a gestão do território e da sua biodiversidade".

(Heloísa Helena, Senadora da República)

A análise comparativa das opiniões I e II permite concluir que:

Alternativas
Respostas
31: E
32: A
33: D
34: B
35: D
36: D
37: E
38: E
39: E
40: C