Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão das florestas públicas – lei nº 11.284 de 2006 em direito ambiental
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025509
Direito Ambiental
A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990627
Direito Ambiental
A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê que concessão
florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do
direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração
de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante
licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às
exigências do respectivo edital de licitação e demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por
prazo determinado.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968444
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações
qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta,
utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Agente Fiscal de Sáude |
Q1836710
Direito Ambiental
A Lei nº 11.284/06 aponta, entre os princípios da
gestão de florestas públicas, a promoção e difusão:
Q1087211
Direito Ambiental
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
(FNDF) criado pela Lei nº 11.284/2006 tem destinação
prioritária nas áreas apresentadas nas alternativas
abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Q1087209
Direito Ambiental
Sobre a utilização e gestão de florestas públicas,
segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa
correta:
Q1087208
Direito Ambiental
De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053950
Direito Ambiental
A Lei nº 11.284 de 2006, dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção sustentável. São alguns dos
princípios da gestão de florestas públicas:
I. A promoção e a difusão da retirada de produtos florestais.
II. O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
III. O acesso livre de qualquer indivíduo às unidades de conservação.
IV. O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.
V. O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
VI. A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
VII. O estabelecimento de sistemas de agregação de valor junto as comunidades locais.
VIII. A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
Estão CORRETAS as afirmativas apenas em:
I. A promoção e a difusão da retirada de produtos florestais.
II. O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
III. O acesso livre de qualquer indivíduo às unidades de conservação.
IV. O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.
V. O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
VI. A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
VII. O estabelecimento de sistemas de agregação de valor junto as comunidades locais.
VIII. A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
Estão CORRETAS as afirmativas apenas em:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1375956
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.
Os serviços florestais são considerados como um tipo de
produto florestal.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061301
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
Os serviços florestais são considerados como um tipo de
produto florestal.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737999
Direito Ambiental
No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica venceu
processo licitatório de concessão florestal, com delegação do
direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração
de certo produto em uma unidade de manejo. Assertiva: Nessa
situação, à referida pessoa jurídica poderá ser outorgado o
direito de comercialização de créditos decorrentes da emissão
evitada de carbono em florestas naturais
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |
Q1358606
Direito Ambiental
A gestão de florestas públicas constituem princípios
de proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da
biodiversidade e valores culturais associados, bem
como do patrimônio público. Dessa maneira,
define-se o manejo florestal sustentável como:
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |
Q567170
Direito Ambiental
Constitui princípio da gestão de florestas públicas:
Q563907
Direito Ambiental
Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472961
Direito Ambiental
As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, refere-se a área de preservação permanente.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído principalmente por recursos financeiros decorrentes das condenações em dinheiro por danos causados às florestas.
Q378968
Direito Ambiental
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361607
Direito Ambiental
Texto associado
No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem.
Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q1637500
Direito Ambiental
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
A criação do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela
gestão de florestas públicas para produção sustentável,
promoveu um grande avanço na Política de Desenvolvimento
Florestal no Brasil, mediante concessões de florestas públicas
naturais e plantadas.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783332
Direito Ambiental
O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para a produção sustentável estabelece que:
“as licitações para concessão florestal observarão os termos
desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os
princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento
convocatório”.
No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que
Q363167
Direito Ambiental
A Lei n. 11.284/2006 criou o marco jurídico na gestão das florestas públicas, sendo correto afirmar sobre sua disciplina normativa que:
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