Análise do Enunciado e Tema Jurídico

O tema central da questão é a gestão florestal e os mecanismos legais de levantamento de informações sobre florestas, nos moldes da Lei nº 11.284/2006, destacando o conceito de “inventário amostral”.

Fundamentação Legal

A Lei nº 11.284/2006, artigo 3º, inciso XII, define expressamente:
“inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;”

Explicação do Tema Central

Em concursos para Delegado de Polícia, a compreensão dos instrumentos de gestão ambiental é fundamental. Inventário amostral é uma técnica prevista em lei, vital para subsidiar decisões ou fiscalizações ambientais.

Exemplo Prático

Imagine uma operação policial ambiental que precisa dimensionar o corte ilegal em determinada floresta: será realizado um inventário amostral para estimar o volume de madeira explorada, sem necessidade de checagem árvore a árvore, mas por meio de amostragem representativa da área.

Justificativa da Alternativa Correta

B) inventário amostral.
É a opção que corresponde exatamente ao conceito legal (art. 3º, XII, Lei 11.284/2006), relacionando o tipo de levantamento (qualitativo e quantitativo) e a técnica (amostragem).

Análise das Alternativas Incorretas

• A) auditoria florestal: Fiscalização de processos e resultados ambientais, não levantamento técnico de dados.
• C) pesquisa direcionada: Termo vago e sem previsão expressa na legislação citada.
• D) fiscalização administrativa: É o exercício do poder de polícia ambiental, distinto do procedimento descrito.
• E) estudo de viabilidade ambiental: Avalia a viabilidade de um projeto, não se limita à coleta de dados florestais por amostragem.

Pegadinhas e Estratégia de Resolução

A descrição do procedimento poderia levar o candidato a confundi-lo com auditorias ou fiscalizações, por isso fique atento aos termos técnicos definidos em lei. Sempre busque o que está definido literalmente no texto legal.

Doutrina Recomendada

José Luiz de Moraes, em “Inventário Florestal: Princípios e Métodos”, detalha os métodos de amostragem, reforçando a definição legal.

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Gabarito: B

Lei n.º 11.284/2006

Art. 3º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se:

XII - inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem

Lei n.º 11.284/2006

Art. 3º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se:

XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executada por entidade reconhecida pelo órgão gestor, mediante procedimento administrativo específico;

XII - inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;

Essas questões nas quais a resposta já tá na pergunta ...

Lei n.º 11.284/2006

Art. 3º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se:

XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executada por entidade reconhecida pelo órgão gestor, mediante procedimento administrativo específico;

XII - inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;

Quando tá tão na cara a resposta, mas vc desconfia de pegadinha e marca a errada...