Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
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O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
Internet:<http://aprece.org.br>
Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à
coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em
todo o território nacional.
O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
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Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Os índices de acesso da população à água tratada são
muito semelhantes aos índices de cobertura em relação
à coleta de esgoto e de lixo.
O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
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Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Mais de cem milhões de brasileiros utilizam vias
alternativas à rede de esgoto para lidar com os dejetos,
sejam fossas ou jogando-os diretamente nos rios.
O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
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Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
O Brasil encontra-se entre os países com menor índice
de acesso a saneamento, muito embora cerca de 80%
das cidades já tenham elaborado seu plano de
saneamento básico.
O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
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Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Sem os planos de saneamento básico, os municípios
ficam impedidos de receber recursos para saneamento,
o que inclui abastecimento de água e tratamento de
esgoto.
A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores.
Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.
( ) Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e a inclusão social. ( ) Utilizar indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico. ( ) Adotar a bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento das ações de saneamento básico.
As afirmativas são, respectivamente,
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