Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 503 questões
Q1813793
Direito Ambiental
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico
abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801891
Direito Ambiental
No Brasil, o saneamento básico é um direito
assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº.
11.445/2007 como o conjunto dos serviços,
infraestrutura e Instalações operacionais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de
resíduos sólidos e de águas pluviais:
I. Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na Saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, na expansão do Turismo, na valorização dos Imóveis, na Renda do trabalhador, na Despoluição dos rios e Preservação dos recursos hídricos, etc. II. O saneamento básico é um conceito que está relacionado com o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública) tendo em conta o bem-estar físico, mental ou social da população.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
I. Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na Saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, na expansão do Turismo, na valorização dos Imóveis, na Renda do trabalhador, na Despoluição dos rios e Preservação dos recursos hídricos, etc. II. O saneamento básico é um conceito que está relacionado com o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública) tendo em conta o bem-estar físico, mental ou social da população.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799634
Direito Ambiental
Na última Pesquisa
Nacional do Saneamento Básico - PNSB (2017), o
município do Crato (CE) apresentou 42,2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado (19º
de 184 municípios do Estado) e 3,5% (94° no Estado) de domicílios urbanos em vias públicas com
urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição foi 2558º de 5570 e 3751º de 5570, respectivamente.
Com base nos resultados referidos acima, na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Crato, assinale a alternativa que relaciona de forma correta a posição do
município junto às suas condições de saneamento
básico:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1793193
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial
de Saneamento Básico; Os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base nos
seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Q1753208
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar
sobre o saneamento básico no Brasil que
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743867
Direito Ambiental
Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de
1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q1740972
Direito Ambiental
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros
aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Nesse contexto, a Lei
11.445/2007, considera como serviços públicos de
abastecimento de água a sua distribuição mediante
ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de
medição, bem como, quando vinculadas a essa
finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO
DE:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727310
Direito Ambiental
O saneamento básico é uma das medidas essenciais a serem realizadas pela Administração
Pública considerando as necessidades de saúde coletiva. Os serviços públicos de saneamento básico serão
prestados de acordo com determinados princípios, estes dispostos na Lei 11.445/2007 e descritos abaixo, não
sendo um deles o da alternativa:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726919
Direito Ambiental
O Decreto n° 7.217/10 regulamenta a Lei que estabelece
as diretrizes do saneamento básico brasileiro. Sobre tal
regulamentação, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico em Programação e Suporte de TI - Desenvolvimento |
Q1667666
Direito Ambiental
Texto associado
Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens subsequentes
Nos logradouros que dispõem de rede coletora instalada, é proibida
a ligação de esgotos à rede pública de águas pluviais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico em Programação e Suporte de TI - Desenvolvimento |
Q1667660
Direito Ambiental
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Em conformidade com as normas legais, regulamentares e
contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico
serão reajustadas observando-se o intervalo mínimo de doze meses.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico em Programação e Suporte de TI - Desenvolvimento |
Q1667659
Direito Ambiental
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A lei veda a prestação de serviços públicos de saneamento básico por
entidade não integrante da administração do titular.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico em Programação e Suporte de TI - Desenvolvimento |
Q1667658
Direito Ambiental
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada
em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados, o controle social e a restrição do acesso aos
referidos serviços.
Q1654718
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico, a unidade de referência para o planejamento
de suas ações deve ser
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |
Q1653707
Direito Ambiental
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a
prestação desses serviços. A elaboração dos planos de saneamento básico deve ficar a cargo
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649710
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei N.º 11.445/2007, assinale a
alternativa onde se demonstra incorretamente um
conceito aplicado à lei em referência:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649709
Direito Ambiental
Conforme a Lei N.º 11.445/2007, os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais,
apresentando-se um deles incorretamente no caso
da alternativa:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637545
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos serviços públicos de saneamento
básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá
ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A
entidade de regulação definirá, minimamente, os elementos abaixo descritos, estando incorreto o que se
apresenta na alternativa:
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383688
Direito Ambiental
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.
I. No âmbito do exercício da titularidade, é absolutamente vedada a delegação da organização, da regulação, da fiscalização ou da prestação de serviços públicos de saneamento básico. II. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. III. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. IV. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
I. No âmbito do exercício da titularidade, é absolutamente vedada a delegação da organização, da regulação, da fiscalização ou da prestação de serviços públicos de saneamento básico. II. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. III. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. IV. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |
Q1363657
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 11.445/2007, assinale a alternativa
correta.
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