As diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: SAAE-SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |

Q1061541 Direito Ambiental

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas na Lei nº 11.445/07 determinam que a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico tem como característica, entre outras, a seguinte:

Vários prestadores de serviço para vários Municípios, contíguos ou não.

Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto em relação à remuneração.

Possibilidade de obedecer ao plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

Proibição de cooperação técnica do respectivo Estado para elaboração das atividades de planejamento dos serviços.

Proibição de uso de estudos fornecidos pelos prestadores para elaboração das atividades de planejamento dos serviços.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas