Questões de Direito Ambiental - Demais normas constitucionais sobre meio ambiente para Concurso
Foram encontradas 85 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388813
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Constituição Federal de
1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324994
Direito Ambiental
Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela
Constituição Federal de 1988, Gleice concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324889
Direito Ambiental
B é ativista ambiental e procura saber quem são os que
mais poluem no mundo. Na sua busca por uma sociedade
mais saudável, depara com o sistema de proteção à biodiversidade e resolve promover ações sociais com objetivo
de preservar as situações decorrentes dessa perspectiva.
Constata que as normas sancionam os poluidores.
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de
Nos termos do Decreto nº 4.339/2002, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304893
Direito Ambiental
Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:
Q2231579
Direito Ambiental
No que diz respeito ao direito ambiental brasileiro, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Um dos princípios da Ordem Econômica estabelecidos na constituição é a Defesa do Meio Ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
II- A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
III- É competência privativa da União, nos termos do artigo 22 da Constituição Federal Brasileira, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
IV- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;
V- A localização de usinas que operem reator nuclear deverá ser definida em lei pelo estado em que for instalada e autorizada pela assembleia legislativa;
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
I- Um dos princípios da Ordem Econômica estabelecidos na constituição é a Defesa do Meio Ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
II- A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
III- É competência privativa da União, nos termos do artigo 22 da Constituição Federal Brasileira, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
IV- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;
V- A localização de usinas que operem reator nuclear deverá ser definida em lei pelo estado em que for instalada e autorizada pela assembleia legislativa;
Está CORRETO o disposto nas assertivas: