Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso - Página 42

Q2256705

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2256705 Direito Ambiental

"As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ______ metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros".
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

200

B

100

C

50

D

300

Q2246857

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |

Q2246857 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Inclui-se, nesta legislação, a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) todos os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

B

O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior aos percentuais mínimos estabelecidos na Lei, poderá regularizar sua situação, apenas após adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

C

O proprietário não poderá ser autuado por infrações relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, cometidas antes de 22 de julho de 2008, após a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso firmado com o órgão competente do Sisnama.

D

Poderão ser suspensas as sanções decorrentes de infrações, mas não de crimes cometidos antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação sendo as multas a que se refere consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme definido no Programa de Regularização Ambiental (PRA).

E

No âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), admite-se, nas Áreas de Preservação Permanente dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a partir de boas práticas agronômicas e de conservação do solo e da água, mediante deliberação dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ou órgãos colegiados estaduais equivalentes, a consolidação de outras atividades agrossilvipastoris, ressalvadas as situações de risco de vida.

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Q2246856

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |

Q2246856 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a afirmativa correta.

A

Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde o seu nível mais alto.

B

Os manguezais, em toda a sua extensão, são considerados como APP, porém, poderá ser autorizada, a intervenção ou a supressão de sua vegetação nativa para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, desde que em áreas urbanas a serem ocupadas por população de baixa renda.

C

As APPs são exigidas no entorno dos reservatórios de água, natural e artificial, excetuando-se apenas as acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare.

D

Nas diferentes modalidades de APPs, como faixas marginais de cursos d’água natural, no entorno dos reservatórios de água, nascentes, restingas, entre outros, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas na Lei Federal nº 12.651/2012.

E

Poderão ser consideradas APPs, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico, desde que declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo.

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Q2246853

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |

Q2246853 Direito Ambiental

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, é um instrumento que reúne as informações de propriedades e posses rurais. O CAR fornecerá uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Sobre o CAR, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no CAR. ( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, dentre outros ao proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR. ( ) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, não depende do cadastramento do imóvel no CAR. ( ) A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, que deve ser requerida em até 3 (três) anos.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q2243520

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243520 Direito Ambiental

Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por

A

área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação exógena a partir de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

B

pequena propriedade ou posse rural familiar aquela propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

C

manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

D

nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta cessabilidade e dá início a um curso d’água.

E

leito regular o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

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Q2239988

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal |

Q2239988 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, NÃO é considerada uma Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

A

As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 500m.

B

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

C

Os manguezais, em toda a sua extensão.

D

As bordas dos tabuleiros ou das chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100m em projeções horizontais.

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Q2238149

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238149 Direito Ambiental

A imagem apresenta o Mapa Florestal do Município de Araçariguama, no Estado de São Paulo.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem adaptada do Inventário Florestal do Estado de São Paulo.
As regiões assinaladas como "marcação clara" correspondem a 31 % da cobertura vegetal do município, enquanto a região assinalada como <escura= compreende 10 % do território. Assinale a alternativa que nomeia corretamente o tipo de cobertura vegetal predominante (31%) do município de Araçariguama.

A

Tundra.

B

Vegetação de várzea.

C

Restinga.

D

Capoeira.

E

Mangue.

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Q2238144

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238144 Direito Ambiental

"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas." Nos termos da Lei n° 12.651/2012, a descrição se refere a:

A

área urbana consolidada.

B

reserva Legal.

C

área de Preservação Permanente.

D

manguezal.

E

marismas tropicais hipersalinas.

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Q2238134

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238134 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 12.651/2012, uma nascente pode ser definida como:

A

canal de escoamento de águas pluviais, como água da chuva em áreas urbanas.

B

local onde ocorre o despejo de resíduos industriais.

C

reservatório de água artificial potável para abastecimento público.

D

afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

E

calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.

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Q2238132

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238132 Direito Ambiental

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.

B

A CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.

C

O proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.

D

A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.

E

O cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.

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Q2238096

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |

Q2238096 Direito Ambiental

"Trata-se de um ecossistema formado por uma série de fisionomias vegetais resistentes ao fluxo das marés e, portanto, ao sal, desde árvores e outras espécies arbustivas, passando por bancos de lama e de sal, salinas e pântanos salinos. Embora a floresta seja uma característica desse ecossistema, outras feições são partes constituintes, como os apicuns, também denominados salgados ou planícies hipersalinas, e os lavados." É correto afirmar que a descrição se refere a:

A

Mata atlântica.

B

Manguezais.

C

Caatinga.

D

Pampa.

E

Pantanal.

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Q2234981

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |

Q2234981 Direito Ambiental

Texto associado

Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília.

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item.
De acordo com o Código Florestal, uma propriedade rural localizada na Amazônia Legal, dentro da área de cerrado, precisa destinar 80% do seu imóvel rural para a preservação florestal, conhecida como reserva legal.

Certo

Errado

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Q2233203

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2233203 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:

A

30 metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 metros de largura.

B

50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

C

100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

D

200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.

E

600 metros, para os cursos d’água que tenham mais de 800 metros de largura.

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Q2231470

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2231470 Direito Ambiental

É importante que o Agente de Defesa Civil tenha conhecimentos básicos acerca da legislação ambiental, como, por exemplo, da classificação de áreas urbanas ou rurais. Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um exemplo de Área de Preservação Permanente:

A

Áreas no entorno dos lagos artificiais, em faixa com largura mínima de 30 metros.

B

Bases de morros, montanhas, serras ou elementos geológicos similares.

C

Áreas rurais cuja altitude é superior a 1.000 metros.

D

Faixas marginais de curso d'água natural perene com largura mínima de 8 metros.

E

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

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Q2225264

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola |

Q2225264 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:

A

Área localizada dentro de propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

B

Área localizada no entorno da propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

C

Área localizada perto de nascentes e de olhos d’água, independentemente da topografia com a função de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

D

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

E

Área protegida com função ambiental de preservar recursos hídricos, alterar a paisagem, manter a instabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Q2221898

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221898 Direito Ambiental

A Lei de proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012) entende como Área de Preservação Permanente (APP) a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Dentre as variadas situações nas quais as APPs são estabelecidas, indique a altitude, qualquer que seja a vegetação, para serem consideradas como tal.

A

Altitude superior a 2.200 (dois mil e duzentos) metros.

B

Altitude superior a 1.200 (mil e duzentos) metros.

C

Altitude superior a 1.300 (mil e trezentos) metros.

D

Altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros.

E

Altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.

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Q2221897

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221897 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” Uma das inovações da presente norma é a instituição da área rural consolidada enquanto área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Identifique a data relativa a essa ocupação antrópica preexistente.

A

25 de maio de 2012.

B

22 de julho de 2008.

C

04 de setembro de 2008.

D

04 de setembro de 2010.

E

08 de abril de 2012.

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Q2221818

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221818 Direito Ambiental

As Área de Preservação Permanente (APP) são

A

áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

B

unidades de conservação da fauna e da flora nativa.

C

áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa.

D

zonas de amortecimento de unidades de conservação.

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Q2221817

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221817 Direito Ambiental

As áreas de reserva legal são

A

áreas de conservação, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.

B

áreas protegidas com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

C

áreas protegidas com a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora.

D

áreas de domínio público, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.

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Q2221808

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221808 Direito Ambiental

De acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para

A

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem do bioma cerrado.

B

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica.

C

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem de áreas de reflorestamento.

D

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

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Questões de Concurso Sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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