Questões de Concurso
Sobre biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - lei nº 11.105 de 2005 em direito ambiental
Foram encontradas 139 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo |
Q2470080
Direito Ambiental
Em relação ao melhoramento genético de plantas, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 11.105/2005, um organismo
geneticamente modificado é aquele cujo material
genético (DNA ou RNA) tenha sido modificado por qualquer
técnica de engenharia genética, incluindo-se nessa categoria os
organismos oriundos de fusão celular ou de protoplasto
vegetal, produzidos mediante métodos tradicionais de cultivo.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464804
Direito Ambiental
Rebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram obtidos cinco
embriões, mas apenas três foram implantados. Passados três anos, a clínica X, local onde os dois embriões
encontram-se congelados, entrou em contato com
Rebeca e Renato informando que as células-tronco
embrionárias seriam vendidas, como objeto de estudo,
para uma faculdade de medicina. Diante da situação
hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a clínica X
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406973
Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei da Biossegurança, as organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais,
financiadoras ou patrocinadoras de atividades e projetos que envolvam organismo geneticamente modificado e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e
à produção industrial, devem exigir a apresentação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela Comissão
Interna de Biossegurança, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais efeitos decorrentes do descumprimento desta Lei ou de sua regulamentação.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363423
Direito Ambiental
Para assegurar a proteção do patrimônio natural
e do potencial genético, não compete ao Poder
Público:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325012
Direito Ambiental
A entidade XYZ, sem fins lucrativos, desenvolve projeto
relacionada a organismos geneticamente modificados e seus
derivados, justificando a análise da avaliação de risco, do caso
apresentado, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio). Designa-se, assim, reunião para esta finalidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324990
Direito Ambiental
O Decreto-Legislativo nº 136/20 aprova certo instrumento
internacional sobre recursos genéticos e repartição justa e
equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à convenção
sobre a diversidade biológica.
Tal instrumento já foi apontado como importante para alavancar ações relacionadas à bioeconomia em âmbito nacional, sendo correto afirmar que se trata
Tal instrumento já foi apontado como importante para alavancar ações relacionadas à bioeconomia em âmbito nacional, sendo correto afirmar que se trata
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168554
Direito Ambiental
Em 2005 o presidente da república sancionou a Lei nº º 11.105, que regulamenta os incisos II, IV e V do
§ 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização
de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o
Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro
de 1995, e a medida provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da
Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. No Art 5º desta lei, é concedida a permissão, para fins de pesquisa e terapia, à utilização de células-tronco embrionárias, desde que atendidas
as disposições:
I. As células-tronco embrionárias sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; II. Sejam embriões viáveis; III. Sejam embriões congelados há 1 (um) ano ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 1 (um) ano, contados a partir da data de congelamento; IV. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores; V. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa; VI. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
É correto afirmar que:
I. As células-tronco embrionárias sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; II. Sejam embriões viáveis; III. Sejam embriões congelados há 1 (um) ano ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 1 (um) ano, contados a partir da data de congelamento; IV. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores; V. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa; VI. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
É correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Prova:
FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico de Laboratório Área - Biologia, com ênfase em Coleções Zoológicas |
Q2098174
Direito Ambiental
O TTM (Termo de Transferência de Material) é o documento obrigatório para realizar o empréstimo de
amostras do Patrimônio Genético e Conhecimento
Tradicional Associado Brasileiro a instituições no exterior.
De acordo com a legislação vigente, quem deve
assinar o TTM?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Análises Químicas |
Q4141360
Direito Ambiental
A Lei de Biossegurança vigente no Brasil, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º
do art. 225 da Constituição Federal de 1988, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades
que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança
(CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de
Biossegurança (PNB). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022391
Direito Ambiental
Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de
2005 (Lei da Biossegurança) assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990626
Direito Ambiental
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a
produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a
comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o
descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e
seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço
científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à
vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do
princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812866
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.105/2.005 – Lei de Biossegurança,
prevê sanção administrativa para quem produzir ou
comercializar irregularmente organismos geneticamente
modificados. Uma dessas sanções é a suspensão de
contratação com o Poder Público pelo prazo de até:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245643
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional da Biodiversidade, assinale
a opção correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental – GP |
Q1054162
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005, entre outras regulamentações e
disposições, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). Para efeitos
dessa Lei, assinale a alternativa que apresenta a consideração correta de OGM.
Q1026933
Direito Ambiental
No art. 1°, caput da Lei n° 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:
Q1163158
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005, de 24 de março de 2005, inovou o sistema jurídico de proteção ambiental pátrio ao dispor expressamente sobre o princípio da precaução adotando-o em seu primeiro artigo, o qual estabelece o seguinte:
"Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente".
Biossegurança e transgenia. - 2. ed. - Brasília Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011 . 120 p. - (Coleção Ambiental ; v. 5)
Nesse contexto acerca da biossegurança, pode-se afirmar que:
I. A biossegurança é uma área de conhecimento
definida e elaborada pelo Ministério do Meio
Ambiente como : "condição de segurança
alcançada por um conjunto de ações destinadas
a prevenir, controlar, eliminar ou estabilizar riscos
inerentes às atividades que possibilitem
comprometer a saúde humana, animal e o meio
ambiente".
lI. Diante da complexidade, seriedade, abrangência e gravidade dos temas presentes na Lei de Biossegurança, revela-se a sua extrema importância para o país e para a segurança da biodiversidade nacional.
IlI. A biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos que possam comprometer a saúde do homem e dos animais e o meio ambiente, além dos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |
Q1128509
Direito Ambiental
A soja transgênica tolerante a herbicidas da classe das imidazolinonas, denominada Cultivance®, foi desenvolvida em parceria entre a Embrapa e a Basf e lançada no mercado brasileiro na safra de 2013. De acordo com a Embrapa, essa foi a primeira planta geneticamente modificada gerada inteiramente no Brasil e marcou o início de uma nova era para a biotecnologia no País.Sobre os organismos geneticamente modificados-OGM, mais conhecidos como transgênicos, leia as afirmativas.
I.A Lei de Biossegurança veio com o intuito de regulamentar os incisos II, IV e V do § 1º do art.225 da Constituição Federal de 1988, bem como estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM,mais conhecidos como transgênicos e seus derivados.
II. É um organismo que recebeu um gene de outro organismo doador. Essa alteração no seu DNA permite que mostre uma característica que não tinha antes. Essa alteração é um processo natural, sem interferência antrópica.
III. Uma das funções do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS é de estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvessem organismos geneticamente modificados.
IV. Sementes transgênicas são utilizadas em sistema agroecológicos.
V. Garantem e aumentam a biodiversidade local.
Está correto o que se afirma apenas em:
I.A Lei de Biossegurança veio com o intuito de regulamentar os incisos II, IV e V do § 1º do art.225 da Constituição Federal de 1988, bem como estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM,mais conhecidos como transgênicos e seus derivados.
II. É um organismo que recebeu um gene de outro organismo doador. Essa alteração no seu DNA permite que mostre uma característica que não tinha antes. Essa alteração é um processo natural, sem interferência antrópica.
III. Uma das funções do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS é de estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvessem organismos geneticamente modificados.
IV. Sementes transgênicas são utilizadas em sistema agroecológicos.
V. Garantem e aumentam a biodiversidade local.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |
Q1090067
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n° 4.339/2002, a Política Nacional da Biodiversidade abrange, dentre outros componentes, aquele que congrega diretrizes voltadas à geração,
sistematização e disponibilização de informações que
permitam conhecer os componentes da biodiversidade
do país e que apoiem a gestão da biodiversidade, bem
como diretrizes relacionadas à produção de inventários,
à realização de pesquisas ecológicas e à realização de
pesquisas sobre conhecimentos tradicionais denominado
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas |
Q968330
Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 11.105/2005 e suas
alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958713
Direito Ambiental
Em relação à utilização de células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e terapia, obtidas de embriões humanos
produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, é correto afirmar:
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