Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 12

Q4217421

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |

Q4217421 Direito Ambiental

Em relação ao instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a opção CORRETA:

A

O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento de avaliação de impacto ambiental e sua elaboração e aprovação é exigida previamente à implantação e à operação de empreendimentos efetivos e potencialmente poluidores.

B

A avaliação de impacto ambiental tem como objetivo a previsão da ocorrência dos impactos ambientais sobre apenas o meio físico e biótico, na fase de implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente.

C

A avaliação de impacto ambiental e a participação efetiva das comunidades afetadas pela implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente não é um fator obrigatório para a concessão de licenças ambientais.

D

A concessão de licenças ambientais para a implantação e operação de empreendimentos como portos e aeroportos ocorre sem a necessidade de audiências públicas.

E

A proposição de medidas maximizadoras de impactos ambientais positivos não representa um dos componentes da avaliação de impacto ambiental.

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Q4215746

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |

Q4215746 Direito Ambiental

O Decreto n° 6.848, de 14 de maio de 2009, visa, entre outros, regulamentar a compensação ambiental e estabelece que “Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente”.

Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:

“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2

Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?

A

De 2 a 5%.

B

De 1 a 2%.

C

De 0 a 0,5%.

D

De 2 a 3%.

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Q4166977

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Administrador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Arquiteto | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Biomédico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Nutricionista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Psicólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Tecnólogo em Alimentos | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Veterinário | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Terapeuta Ocupacional |

Q4166977 Direito Ambiental

“No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981”.

(http://pnla.mma.gov.br)

Durante o processo de licenciamento ambiental, são usados vários instrumentos de gestão ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses procedimentos são exigidos na(s)

A

Licença de Operação (LO).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença Prévia (LP).

D

Licença de Operação (LO), Licença de Instalação (LI), Licença Prévia (LP).

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Q4161351

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q4161351 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.

( ) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A

C - E.

B

E - C.

C

C - C.

D

E - E.

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Q4157635

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro |

Q4157635 Direito Ambiental

Quanto a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, podemos dizer que:

A

O Relatório de Impacto Ambiental contém as conclusões do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, apresentadas de forma objetiva e clara, de modo a informar acerca de todas as possíveis consequências ambientais que serão geradas pela obra, ou atividade, analisada.

B

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é requisito para a concessão da Licença de Operação de atividade efetivamente poluidoras e causadora de degradação ambiental.

C

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental se relaciona com o princípio do poluidor-pagador na medida em que impõe o ônus de custeio do estudo à pessoa, física ou jurídica, que produzirá externalidades ambientais negativas.

D

A realização do Relatório de Impacto Ambiental, combinada com a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança, excluem a necessidade de realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

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Q4154470

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |

Q4154470 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01, de 23 de janeiro de 1986, no estudo de impacto ambiental, devem-se desenvolver, no mínimo, algumas atividades. Qual das atividades completa a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto?

A

Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.

B

Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

C

Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.

D

Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

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Q4145763

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q4145763 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

A

a descrição do projeto, especificando, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

B

a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

C

a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando o grau de alteração esperado.

D

os objetivos e justificativas do projeto e sua compatibilidade com os programas governamentais.

Q4144896

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144896 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos considerados de baixo impacto ambiental será realizado mediante procedimento simplificado, dispensada a exigência do EIA/RIMA. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os empreendimentos eólicos sujeitos ao procedimento simplificado de licenciamento deverão ser objeto de elaboração de relatórios simplificados que conterão as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, mitigadoras e compensatórias, sem viés regional.

B

O levantamento de informações visando ao diagnóstico ambiental do empreendimento poderá considerar para a área de influência direta, o levantamento de dados de bases oficiais para o diagnóstico do meio físico, biótico e socioeconômico. e para a área de influência indireta, o levantamento de dados secundários disponíveis, ou levantamento de dados primários na inexistência de dados secundários.

C

Não será considerado de baixo impacto, exigindo a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiências públicas, nos termos da legislação vigente, apenas os empreendimentos eólicos que estejam localizados em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas.

D

O órgão licenciador poderá em uma única fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizar a implantação do empreendimento eólico de baixo impacto ambiental, sendo emitida diretamente licença de instalação, cujo requerimento deverá ser realizado antes da implantação do empreendimento, desde que apresentadas medidas de controle, mitigação e compensação.

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Q4144891

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144891 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, exceto:

A

diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.

B

definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

C

análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

D

laboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Q4144884

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144884 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 23/94, assinale a alternativa correta.

A

O empreendedor articular-se-á com o órgão indigenista oficial, que emitirá orientações para o desenvolvimento das atividades, quando estas forem planejadas para áreas próximas a áreas indígenas.

B

A Licença de Operação- LO, autoriza, após a aprovação do EIA ou RAA e contemplando outros estudos ambientais existentes na área de interesse, o início da operação do empreendimento ou das unidades, instalações e sistemas integrantes da atividade, na área de interesse.

C

A licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o EIA e o respectivo RIMA, para a área onde a atividade já esteja implantada.

D

O Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado pelo empreendedor, contém os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da LPper, LPpro e LI, com seus respectivos documentos.

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Q4144883

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144883 Direito Ambiental

Para efeito da Resolução CONAMA nº 312/2002, os empreendimentos individuais de carcinicultura em áreas costeiras serão classificados em categorias, de acordo com a dimensão efetiva de área inundada. Ficam sujeitos à exigência de apresentação de EPIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, aqueles empreendimentos:

A

com área menor que 50,0 (cinquenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

B

com área maior que 10,0 (dez) ha.

C

a serem localizados em áreas onde se verifique o efeito de adensamento pela existência de empreendimentos de até 10,0 (dez) ha, cujos impactos afetem áreas comuns.

D

com área menor que 50,0 (cinquenta) ha.

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Q4144872

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144872 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

A

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de operação da atividade.

B

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, sem considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza.

C

considerar os planos e programas de entidades do terceiro setor, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

D

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

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Q4140222

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140222 Direito Ambiental

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo ambiental, denominado:

A

estudo de viabilidade ambiental.

B

estudo ambiental simplificado.

C

relatório ambiental.

D

estudo de impactos ambientais e respectivo relatório de impacto ambiental.

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Q4083897

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083897 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que versa sobre a finalidade de Estudo de Impacto Ambiental.

A

A sua essência é curativa e prevê a restauração ambiental.

B

Não considera os diferentes custos de um projeto social.

C

Vislumbra, de modo míope, a possibilidade de ocorrência de impacto ambiental significativo.

D

Constitui importante instrumento de proteção ao meio ambiente por ter como base o princípio da prevenção.

E

Apresenta-se como documento de grande importância por apresentar indicadores de sustentabilidade do empreendimento que poderão nortear futuras ações no município de instalação.

Q4083895

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083895 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente, são seus instrumentos, EXCETO

A

zoneamento ambiental.

B

cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

C

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

avaliação de impactos ambientais.

E

instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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Q4080951

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista |

Q4080951 Direito Ambiental

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A

estudo de tráfego / 1% (um por cento) / unidades de conservação

B

estudo de impacto ambiental / 0,5% (meio por cento) / unidades de conservação

C

estudo de impacto ambiental / 1,5% (um e meio por cento) / unidades de gestão hídrica

D

pesquisa de desenvolvimento sustentável / 2% (dois por cento) / estações de tratamento de esgoto

E

pesquisa de desenvolvimento sustentável / 1,5% (um e meio por cento) / unidades de gestão hídrica

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Q2665896

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2665896 Direito Ambiental

Conforme a Resolução Conama, 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, são exigidos para uma gama de atividades e/ou empreendimentos. Assim, assinale a alternativa que corresponda a atividade que não necessita de EIA / RIMA:

A

Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

B

Aeroportos e Ferrovias.

C

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

D

Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).

E

Barragem para fins hidrelétricos acima de 10MW, saneamento, irrigação.

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Q2665893

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2665893 Direito Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá algumas atividades técnicas. Entre as técnicas, está o “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, em relação a este diagnóstico é correto afirmar que:

A

Completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações.

B

Identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.

C

Discriminar os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos).

D

Discriminar os impactos imediatos e a médios e longos prazos.

E

Medidas mitigadoras para diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo.

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Q2665889

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2665889 Direito Ambiental

A análise ambiental, pode ser definida como o processo que conduz ao conhecimento dos impactos ambientais nos meios abiótico, biótico e antrópico, e avalia suas consequências, antes da implantação das atividades. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão. Assinale a alternativa que representa a identificação e descrição dos impactos ambientais potenciais:

A

Meio Abiótico.

B

Meio Físico.

C

Meio Terrestre.

D

Meio Aquático.

E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

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Q2399409

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil |

Q2399409 Direito Ambiental

Um engenheiro civil foi contratado para obter a licença, junto à Secretaria de Meio Ambiente da cidade, para ampliação de um condomínio (construção de 100 casas) em área consolidada. O melhor instrumento e avaliação que definem esse requerimento é:

A

licença de operação, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança (EIV).

B

licença de instalação, zoneamento urbano e estudo de impacto ambiental (EIA).

C

licença prévia, zoneamento urbano e estudo de impacto ambiental (EIA).

D

licença de instalação, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança (EIV).

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Questões de Concurso Sobre avaliação de impacto ambiental. estudos ambientais. estudo de impacto ambiental-eia. relatório do estudo de impacto ambiental-rima em direito ambiental

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