Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário
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Q33152
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.
Q33151
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.
Q33150
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.
Q33149
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.
Q33148
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra propriedade, a CF estabeleceu a presunção juris tantum de que as referidas propriedades cumprem sua função social.
Q2912319
Direito Agrário
A Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 que altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, passa a vigorar com os seguintes objetivos da defesa agropecuária, EXCETO:
Q489328
Direito Agrário
O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque
Q489327
Direito Agrário
A função social da propriedade rural
Q489326
Direito Agrário
Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que
Q489325
Direito Agrário
A usucapião constitucional rural
Q489324
Direito Agrário
O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a
Q60009
Direito Agrário
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
Q60008
Direito Agrário
No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes
Q60007
Direito Agrário
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
Q60006
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Provas:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia
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CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca |
Q58844
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58654
Direito Agrário
Texto associado
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização
agropecuária, julgue os itens a seguir.
agropecuária, julgue os itens a seguir.
A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Q57852
Direito Agrário
NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural
Q57851
Direito Agrário
O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93
Q57850
Direito Agrário
A descrição georreferenciada de imóvel rural é
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