Giovani deseja comprar imóvel de Vina. Para isso, solicita a...
Giovani deseja comprar imóvel de Vina. Para isso, solicita ao cartório a cadeia dominial relativa àquela matrícula e descobre que Vina nunca foi a proprietária daquele imóvel. O atual proprietário é Sebastião, tio de Vina, o qual permite que ela ocupe o imóvel gratuitamente.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei de Registro de Imóveis, bem como da noção de propriedade e ações judiciais de proteção da posse e da propriedade, é correto afirmar que
Gabarito comentado
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Comentário da questão:
1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão exige conhecimento sobre propriedade imobiliária e a necessidade do registro para sua transferência, fundamentos essenciais do Direito Agrário e Registral, e frequentemente cobrados em concursos para Engenheiro Agrimensor.
2. Legislação Aplicável:
O Código Civil determina:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
3. Tema Central:
O foco central é a transmissão da propriedade imobiliária. De acordo com lei, só é proprietário quem tem seu nome inscrito no Registro de Imóveis. O simples uso ou posse não basta para transmitir a propriedade.
4. Exemplo Prático:
Imagine que Maria mora cem anos em um terreno, mas nunca houve registro em seu nome. Se Pedro quer comprar, só terá segurança jurídica se adquirir do verdadeiro titular do registro.
5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
Giovani deve comprar diretamente de Sebastião, proprietário constante no registro imobiliário. Apenas o titular registral pode transferir a propriedade, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ (REsp n.º 2.141.417/SC), a qual afirma que "a propriedade do imóvel somente se transfere com o registro".
6. Crítica às Alternativas Incorretas:
A) Inválida, pois Vina não é proprietária, logo não pode vender.
B) Ação demarcatória serve para divisão de limites de imóveis, o que não é o caso.
C) A posse não se transfere por ação possessória, e sim, por tradição ou aquisição derivada.
E) Não há cabimento de ação reivindicatória pelos dois, pois Sebastião já permite o uso de Vina.
7. Pegadinha:
A pegadinha é supor que a ocupação ou uso (posse) confere direito de venda, ignorando o registro imobiliário, ponto-chave para a prova!
8. Doutrina:
Maria Helena Diniz ressalta: “a transmissão da propriedade se dá apenas com o registro” (Código Civil Anotado).
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