Questões de Concurso
Sobre sistema de registro de preços - decreto nº 11.462 de 2023 em direito administrativo
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q4254494
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas. Segundo o art. 82 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições:
I. realização prévia de ampla pesquisa de mercado.
II. seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento.
III. desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.
IV. atualização periódica dos preços registrados.
V. inexistência de período de validade do registro de preços.
VI. inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e exclusão do licitante que mantiver sua proposta original.
I. realização prévia de ampla pesquisa de mercado.
II. seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento.
III. desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.
IV. atualização periódica dos preços registrados.
V. inexistência de período de validade do registro de preços.
VI. inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e exclusão do licitante que mantiver sua proposta original.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250740
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo a controle da administração pública e licitações e contratos administrativos.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, o sistema de registro de preços somente pode ser adotado para casos em que seja realizada prévia licitação, sendo incompatível com hipóteses de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, ainda que observada, por analogia, a regulamentação pertinente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234071
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
O sistema de registro de preços não pode ser utilizado para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia.
Q4223214
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de
procedimentos previsto na Lei nº 14.133/2021, que permite à
Administração Pública, após a realização de licitação, registrar
formalmente preços para futuras e eventuais contratações de
bens, serviços ou obras, sem a obrigação imediata de aquisição.
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
Q4215847
Direito Administrativo
As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando
efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, obedecerão ao disposto no Decreto
7.892, de 23 de janeiro de 2013. O Sistema de Registro de
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Câmara de Paranacity - PR - Oficial Legislativo |
Q4202132
Direito Administrativo
Um órgão público aderiu a ata de registro de preços
firmada por outro ente federado para aquisição de
materiais. Após o uso intensivo, o órgão verificou que
os preços registrados não mais refletiam o mercado e
que a quantidade prevista na ata foi ultrapassada.
Sendo assim, assinale a alternativa que reflete a
realidade normativa do sistema de registro de preços
e da Lei nº 14.133/2021 e alterações.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Câmara de Paranacity - PR - Oficial Legislativo |
Q4202119
Direito Administrativo
Sobre Registro de Preços, relacione as colunas e
assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Órgão gerenciador.
2. Órgão participante.
3. Ata de registro de preços.
4. Carona (adesão a ata).
( ) É o instrumento vinculativo e obrigatório que formaliza os preços registrados e as condições de fornecimento.
( ) É a unidade administrativa responsável pela condução do procedimento e pela gestão da ata de registro de preços.
( ) É a unidade administrativa que participa do procedimento conduzido pelo órgão gerenciador, assumindo o compromisso de contratar conforme sua necessidade.
( ) É a possibilidade de órgão ou entidade não participante aderir à ata de registro de preços, observados os limites e condições estabelecidos.
1. Órgão gerenciador.
2. Órgão participante.
3. Ata de registro de preços.
4. Carona (adesão a ata).
( ) É o instrumento vinculativo e obrigatório que formaliza os preços registrados e as condições de fornecimento.
( ) É a unidade administrativa responsável pela condução do procedimento e pela gestão da ata de registro de preços.
( ) É a unidade administrativa que participa do procedimento conduzido pelo órgão gerenciador, assumindo o compromisso de contratar conforme sua necessidade.
( ) É a possibilidade de órgão ou entidade não participante aderir à ata de registro de preços, observados os limites e condições estabelecidos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200619
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
que estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma sobre o Sistema de Registro de Preços e
assinale a alternativa com a sequência correta. O
edital de licitação para registro de preços observará
as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |
Q4196673
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP)
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179786
Direito Administrativo
Diante da necessidade recorrente de aquisição de bens padronizados, uma autarquia federal optou pela adoção do Sistema
de Registro de Preços (SRP), com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Após a regular realização do procedimento licitatório e
formalização da ata de registro de preços, verificou-se que determinados órgãos não participantes da licitação original manifestaram interesse em aderir à ata, ao passo que o órgão gerenciador passou a demandar o fornecimento em quantitativos
significativamente superiores à estimativa inicial. Considerando o regime jurídico do SRP, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179441
Direito Administrativo
Os dispositivos da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011 – regulam o procedimento de obtenção de
informações junto à Administração Pública, estabelecendo prazos, formas de resposta e regras recursais, de modo a assegurar
transparência, eficiência e controle administrativo. A partir desse contexto, analise as situações hipotéticas a seguir.
• Caso 1: M. protocolou pedido de acesso à informação junto a órgão público, o qual informou que não seria possível conceder o acesso imediato, comprometendo-se a, em até vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
• Caso 2: N. teve seu pedido de acesso à informação negado sob a justificativa de sigilo total do conteúdo solicitado. Na resposta, a Administração informou a possibilidade de recurso e o respectivo prazo, deixando de indicar a autoridade competente para sua apreciação.
• Caso 3: O. solicitou cópia de documentos públicos arquivados em órgão estadual. O serviço de busca foi realizado, sendo exigido do requerente apenas o ressarcimento dos custos de reprodução das cópias fornecidas.
• Caso 4: P. teve seu pedido de acesso à informação indeferido. Inconformado, interpôs recurso no prazo de dez dias, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada.
À luz das previsões normativas da legislação supracitada, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: M. protocolou pedido de acesso à informação junto a órgão público, o qual informou que não seria possível conceder o acesso imediato, comprometendo-se a, em até vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
• Caso 2: N. teve seu pedido de acesso à informação negado sob a justificativa de sigilo total do conteúdo solicitado. Na resposta, a Administração informou a possibilidade de recurso e o respectivo prazo, deixando de indicar a autoridade competente para sua apreciação.
• Caso 3: O. solicitou cópia de documentos públicos arquivados em órgão estadual. O serviço de busca foi realizado, sendo exigido do requerente apenas o ressarcimento dos custos de reprodução das cópias fornecidas.
• Caso 4: P. teve seu pedido de acesso à informação indeferido. Inconformado, interpôs recurso no prazo de dez dias, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada.
À luz das previsões normativas da legislação supracitada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179191
Direito Administrativo
Um consórcio intermunicipal de saúde
pretende realizar uma licitação para a formação de
registro de preços voltada à aquisição futura e parcelada
de medicamentos de uso contínuo, visando atender à
demanda de dez municípios que compõem a associação.
De acordo com o Decreto Federal no 11.462/2023 e as
regras gerais da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento |
Q4174054
Direito Administrativo
À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.
Os contratos provenientes do sistema de registro de preços podem ser acrescidos ou suprimidos em até 25% do seu valor, nas mesmas condições contratuais, caso o contratado aceite o aditamento proposto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173651
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.
Pregão e concorrência são modalidades compatíveis com o processo licitatório para registro de preços.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q4160862
Direito Administrativo
Quando faltavam apenas três meses para o
encerramento do prazo de vigência de uma Ata de
Registro de Preços voltada à aquisição de materiais de
expediente, gerida sob o manto regulatório da Lei n
14.133/2021, a Administração constatou o consumo de
100% dos quantitativos inicialmente registrados. Motivada
pela necessidade premente e contínua desses insumos, a
equipe de compras sugeriu prorrogar a validade desse
instrumento por mais doze meses concomitante à
recomposição integral do saldo originário, proposição
que, juridicamente, deve ser indeferida porque:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Analista de Licitação e Contratação |
Q4160144
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços racionaliza as
contratações de objetos com demandas frequentes na
administração pública. Sobre esse sistema, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |
Q4150299
Direito Administrativo
Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, o sistema de registro de preços pode ser usado quando
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I - Projetos |
Q4144222
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos à contratação com licitação,
conforme disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.
I Os pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE devem ser submetidos à aprovação dos gestores dos contratos nas unidades demandantes, após a emissão obrigatória de parecer jurídico.
II O SEBRAE pode aderir a atas de registro de preços vigentes de outros serviços sociais autônomos e de órgãos da administração pública direta ou indireta.
III Os procedimentos licitatórios do SEBRAE devem ser realizados, preferencialmente, por meio eletrônico.
Assinale a opção correta.
I Os pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE devem ser submetidos à aprovação dos gestores dos contratos nas unidades demandantes, após a emissão obrigatória de parecer jurídico.
II O SEBRAE pode aderir a atas de registro de preços vigentes de outros serviços sociais autônomos e de órgãos da administração pública direta ou indireta.
III Os procedimentos licitatórios do SEBRAE devem ser realizados, preferencialmente, por meio eletrônico.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128841
Direito Administrativo
Ao estruturar um processo de contratação para aquisição
de equipamentos de informática destinados à
modernização dos setores administrativos de uma
autarquia municipal, a equipe técnica responsável
elaborou estudo técnico preliminar, identificando a
necessidade da contratação, justificando a solução
escolhida e avaliando alternativas disponíveis no
mercado. Durante a análise, verificou-se que diferentes
setores demandavam equipamentos com configurações semelhantes, o que poderia gerar economia de escala se
a aquisição fosse centralizada. O técnico de licitações,
então, sugeriu a adoção de procedimento que permitisse
futuras contratações conforme a necessidade, evitando
aquisições imediatas em grande volume e reduzindo
riscos de obsolescência tecnológica.
Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a solução CORRETA, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a solução CORRETA, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124839
Direito Administrativo
Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro
de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,
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