Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023 para Concurso

Q4128841

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4128841 Direito Administrativo

Ao estruturar um processo de contratação para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização dos setores administrativos de uma autarquia municipal, a equipe técnica responsável elaborou estudo técnico preliminar, identificando a necessidade da contratação, justificando a solução escolhida e avaliando alternativas disponíveis no mercado. Durante a análise, verificou-se que diferentes setores demandavam equipamentos com configurações semelhantes, o que poderia gerar economia de escala se a aquisição fosse centralizada. O técnico de licitações, então, sugeriu a adoção de procedimento que permitisse futuras contratações conforme a necessidade, evitando aquisições imediatas em grande volume e reduzindo riscos de obsolescência tecnológica.
Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a solução CORRETA, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A

A utilização do sistema de registro de preços, possibilitando contratações futuras conforme demanda, sem obrigatoriedade de aquisição imediata de todos os itens registrados.

B

A realização de dispensa de licitação, com fundamento na economicidade, permitindo aquisições diretas sempre que houver necessidade dos equipamentos pelos setores.

C

A contratação por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a especificidade técnica dos equipamentos e a necessidade de padronização tecnológica entre os setores.

D

A adoção obrigatória da concorrência, com aquisição integral dos equipamentos no momento da contratação, visando padronização e controle patrimonial.

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Q4125126

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |

Q4125126 Direito Administrativo

Ao conduzir um procedimento licitatorio para registro de preços, certame este regido expressamente pelas normas da Lei n° 14.133/2021, em que a sessão pública de lances está marcada para uma sexta-feira, dia 6, sendo úteis todos os dias daquela semana, suponha que, na quarta-feira, dia 4, recebe-se de três possíveis licitantes distintos, respectivamente: um recurso administrativo, uma impugnação ao edital e um pedido de esclarecimentos. A luz da lei de licitações, a análise processual CORRETA quanto à admissão desses instrumentos revela que:

A

O recurso e a impugnação são tempestivos, mas o pedido de esclarecimento deve ser liminarmente rejeitado por falta de objeto.

B

O recurso não deve ser conhecido por não haver ato decisório correlato, e a impugnação e o pedido revelam-se intempestivos.

C

A impugnação deve ser conhecida, pois o prazo legal findaria na quinta-feira, mas o recurso carece de objeto viável.

D

O pedido de esclarecimentos deve ser atendido, pois foi recebido com tempestividade, mas o recurso não deve ser conhecido.

E

Os três instrumentos devem ser conhecidos e analisados, visto que foram protocolados com antecedência mínima de dois dias.

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Q4124839

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |

Q4124839 Direito Administrativo

Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,

A

fica obrigada a realizar a contratação.

B

visa a contratações futuras.

C

pode utilizar ata de registro de preços com validade superior a dois anos.

D

impede a aquisição parcelada.

E

busca utilizar quaisquer modalidades licitatórias.

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Q4124837

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |

Q4124837 Direito Administrativo

O pregão é modalidade de licitação

A

obrigatória para contratação de bens e serviços especiais.

B

cujo critério de julgamento pode ser o de maior desconto ou o de maior retorno econômico.

C

para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

D

possível de ser utilizada em registro de preços.

E

para contratações de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, como regra.

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Q4101621

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |

Q4101621 Direito Administrativo

O Agente lida no estoque com atas oriundas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A simples existência de preços registrados força legalmente a Administração Pública a contratar a totalidade dos itens.

B

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que provada a vantagem.

C

O SRP é proibido caso haja conveniência da Administração em realizar a aquisição com entregas parceladas.

D

Apenas o órgão que conduziu a licitação poderá utilizar a ata, sendo vedada a figura do órgão carona (não participante).

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Q4085855

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085855 Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, assinale a alternativa correta no que concerne à vigência da ata de registro de preços e suas prorrogações.

A

A vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período, mediante manifestação de interesse da Administração, independentemente da comprovação de que o preço registrado permanece vantajoso

B

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de até 2 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação, devendo a Administração realizar nova licitação após esse período.

C

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço registrado permanece vantajoso.

D

A vigência da ata de registro de preços será de até 2 (dois) anos, incluídas as prorrogações, desde que haja concordância do fornecedor e demonstração de vantajosidade econômica.

E

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de 12 (doze) meses até o limite de 5 (cinco) anos.

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Q4064850

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |

Q4064850 Direito Administrativo

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

B

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

C

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

D

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

E

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

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Q4063969

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |

Q4063969 Direito Administrativo

No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente e exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque:

A

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o controle de fluxo de caixa para compras que sejam apenas para registro em Ata.

B

O princípio da anualidade proíbe a reserva de verba para instrumentos que transponham o ano fiscal, como pode acontecer com uma Ata.

C

A Lei Orçamentária Anual permite que o empenho da despesa ocorra apenas na fase de liquidação.

D

A Ata gera apenas expectativa de contratação, sem criar obrigação de despesa imediata que exija empenho.

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Q4063695

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063695 Direito Administrativo

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

B

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

C

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

D

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

E

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

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Q4062681

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q4062681 Direito Administrativo

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

B

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

C

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

D

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

E

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Q4062629

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062629 Direito Administrativo

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

B

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

C

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

D

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

E

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

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Q4062530

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico Veterinário - Área: Medicina de Grandes Animais |

Q4062530 Direito Administrativo

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Assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

B

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

C

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

D

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

E

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

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Q4062050

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |

Q4062050 Direito Administrativo

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Assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

B

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

C

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

D

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

E

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

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Q4061924

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico Veterinário - Área: Anestesiologia Veterinária e Terapia Intensiva |

Q4061924 Direito Administrativo

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A

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

B

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

C

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

D

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

E

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

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Q4059698

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |

Q4059698 Direito Administrativo

Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de materiais de consumo, mas não pode definir previamente a quantidade exata a ser adquirida ao longo do ano devido à variação de demanda, o assistente administrativo propõe o uso do sistema de registro de preços. Considerando o Decreto n.º 11.462/2023, assinale a alternativa que justifica corretamente a adoção dessa ferramenta.

A

O SRP permite o registro formal de preços para contratações futuras sem necessidade de indicação do quantitativo total exato.

B

O sistema é obrigatório apenas para obras de engenharia.

C

A ata de registro de preços deve sempre especificar o quantitativo máximo e mínimo obrigatório.

D

O SRP não se aplica a serviços comuns.

E

Apenas o gerenciador pode utilizar a ata sem licitação prévia.

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Q3984780

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |

Q3984780 Direito Administrativo

Conforme o Decreto nº 11.462/2023, a intenção de registro de preços deve ser divulgada por prazo mínimo, de modo a possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades na ata. O prazo mínimo de divulgação do procedimento público de intenção de registro de preços é de:

A

cinco dias úteis.

B

oito dias úteis.

C

dez dias corridos.

D

quinze dias corridos.

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Q3937484

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-DF Prova: Quadrix - 2026 - CRF-DF - Administrador |

Q3937484 Direito Administrativo

Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.

Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.

Certo

Errado

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Q3924277

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Analista de Licitação |

Q3924277 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui procedimento auxiliar que visa a formação de registros para futuras contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia, desde que haja padronização e demanda frequente.

(__) A ata de registro de preços possui validade máxima de um ano, admitindo-se a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada da autoridade.

(__) O licitante signatário da ata de registro de preços fica obrigado a atender aos pedidos de fornecimento da Administração, sob pena de sofrer sanções administrativas previstas.

(__) A utilização da ata de registro de preços por órgãos não participantes, conhecidos como "caronas", é terminantemente vedada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, V.

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Q3872927

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |

Q3872927 Direito Administrativo

Em relação ao sistema de registro de preços - SRP, é correto afirmar que

A

é especialmente recomendado quando, pelas características do objeto, as contratações forem eventuais e destinadas a um único órgão.

B

o sistema de cadastramento unificado de fornecedores - SICAF integra o sistema de compras do Governo Federal, para cadastramento dos licitantes ou fornecedores, em contratações pela Administração Pública.

C

o processo licitatório para registro de preços será realizado em qualquer modalidade de licitação.

D

a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento e obrigará a Administração a contratar.

E

na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será obrigado a reduzir o preço registrado.

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Q3785550

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |

Q3785550 Direito Administrativo

A Administração Municipal pretende instituir uma Ata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de serviços de manutenção predial corretiva, como reparos emergenciais em telhados, troca de portas e recuperação de revestimentos, cujas quantidades não podem ser previamente determinadas.
Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.

A

Não pode ser usado para serviços de engenharia, ainda que caracterizados como comuns ou de manutenção.

B

Pode ser usado para qualquer obra ou serviço de engenharia, desde que haja dotação orçamentária no exercício vigente.

C

Pode ser usado somente a obras de engenharia de grande vulto, cujas quantidades podem ser perfeitamente definidas no planejamento inicial.

D

Pode ser usado para a execução completa de obras novas, independentemente da definição prévia de quantitativos ou da possibilidade de padronização do objeto.

E

Pode ser usado para serviços de engenharia comuns e para obras e serviços de engenharia de manutenção, desde que caracterizados como demandas eventuais, futuras e parceláveis.

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Questões de Concurso Sobre sistema de registro de preços - decreto nº 11.462 de 2023 em direito administrativo

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