Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 971 questões
Q479012
Direito Administrativo
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q477023
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.
Q471548
Direito Administrativo
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Provas:
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental
|
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico em RX |
Q468953
Direito Administrativo
A remuneração do servidor público é financiada:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
|
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459191
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
|
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459190
Direito Administrativo
Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
Q448410
Direito Administrativo
O Título III do RJU trata Dos Direitos e Vantagens dos servidores públicos federais. Nesse contexto, foram publicadas na grande imprenssa, entre 02 e 04 de junho de 2013, matérias das quais reproduzimos trechos nos textos 1 e 2 a seguir:
TEXTO 1
“Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) (....) abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação (...) Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu (...) Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004.
TEXTO 2
O Conselheiro (...) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem, por liminar, o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para magistrados aposentados e em atividade em oito estados do país, além de pensionistas dos tribunais (...).”
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que figura dispositivo NÃO previsto no Capítulo I desse Título (Do Vencimento e da Remuneração):
TEXTO 1
“Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) (....) abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação (...) Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu (...) Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004.
TEXTO 2
O Conselheiro (...) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem, por liminar, o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para magistrados aposentados e em atividade em oito estados do país, além de pensionistas dos tribunais (...).”
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que figura dispositivo NÃO previsto no Capítulo I desse Título (Do Vencimento e da Remuneração):
Q448408
Direito Administrativo
“No Brasil, há uma certa expansão do Judiciário, mas gostaria de registrar que uma democracia precisa de política, política de qualidade. De modo que ninguém deve achar que o Judiciário vai ser o instrumento ideal de realização do governo das maiorias. Não é assim em parte alguma do mundo e não deverá ser no Brasil (...).”
Trecho de conferência proferida, em Salvador, pelo advogado Luis Roberto Barroso, indicado pela Presidente Dilma Rousseff para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A afirmação do futuro ministro do STF surge, oportuna, em meio a um ambiente em que tem sobressaído uma tendência (e, mesmo, um gosto) de setores de nossa sociedade para a “judicialização da política e a politização da justiça”; o que afronta pressupostos do Estado Democrático de Direito.
Como se sabe, o estabelecimento de um Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é uma determinação da Constituição Federal, promulgada em 1988, que reordenou democraticamente o país, depois de mais de 20 anos de ditadura militar.
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que contém o dispositivo do RJU que expressa uma relação direta com a ordem democrática que deve reger a organização e o funcionamento do Estado brasileiro.
Trecho de conferência proferida, em Salvador, pelo advogado Luis Roberto Barroso, indicado pela Presidente Dilma Rousseff para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A afirmação do futuro ministro do STF surge, oportuna, em meio a um ambiente em que tem sobressaído uma tendência (e, mesmo, um gosto) de setores de nossa sociedade para a “judicialização da política e a politização da justiça”; o que afronta pressupostos do Estado Democrático de Direito.
Como se sabe, o estabelecimento de um Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é uma determinação da Constituição Federal, promulgada em 1988, que reordenou democraticamente o país, depois de mais de 20 anos de ditadura militar.
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que contém o dispositivo do RJU que expressa uma relação direta com a ordem democrática que deve reger a organização e o funcionamento do Estado brasileiro.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447958
Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
Ministério das Cidades
Prova:
CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Agente Administrativo |
Q443707
Direito Administrativo
A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |
Q439018
Direito Administrativo
Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |
Q438234
Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Q423458
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q413346
Direito Administrativo
Com relação à disciplina constitucional acerca dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O detentor de mandato eletivo e o membro de Poder serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedada a percepção de gratificação, adicional, abono, ou outra espécie remuneratória.
II. A investidura em cargo ou emprego público exige prévia aprovação em concurso público, mas a exigência não alcança as empresas estatais não dependentes.
III. O servidor vitalício somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Assinale:
I. O detentor de mandato eletivo e o membro de Poder serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedada a percepção de gratificação, adicional, abono, ou outra espécie remuneratória.
II. A investidura em cargo ou emprego público exige prévia aprovação em concurso público, mas a exigência não alcança as empresas estatais não dependentes.
III. O servidor vitalício somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Assinale:
Q405287
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmações, referentes à Administração Pública:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo |
Q403883
Direito Administrativo
Para a Administração Pública, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q398006
Direito Administrativo
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
De acordo com a CF, os vencimentos percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores àqueles percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Executivo.
De acordo com a CF, os vencimentos percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores àqueles percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Executivo.
Q388856
Direito Administrativo
Sobre servidores e empregados públicos, é incorreto afirmar, com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, que:
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Programador Visual
|
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Administrador |
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q385342
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, a ajuda de custo
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382842
Direito Administrativo
No regime geral de remuneração fixado pela Constituição Federal, o Deputado Estadual Paulo receberá valores identificados sob a seguinte rubrica :
Conheça nossos planos