Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 971 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409831
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.
Ao servidor público federal que utilizar o veículo próprio no deslocamento para o trabalho não será devido o pagamento do auxílio-transporte.
Ao servidor público federal que utilizar o veículo próprio no deslocamento para o trabalho não será devido o pagamento do auxílio-transporte.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409830
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.
A implementação, no contracheque de servidor, de gratificação que lhe tenha sido reconhecida como direito pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.
A implementação, no contracheque de servidor, de gratificação que lhe tenha sido reconhecida como direito pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
|
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
Q407674
Direito Administrativo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)
De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens, EXCETO:
De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Assistente em Administração |
Q405540
Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional?
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Assistente em Administração |
Q405539
Direito Administrativo
De acordo com o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens:
I - Indenizações
II - Gratificações
III - Adicionais
Em relação a essas vantagens, NÃO se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito
I - Indenizações
II - Gratificações
III - Adicionais
Em relação a essas vantagens, NÃO se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito
Ano: 2014
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2014 - UFMT - Administração
|
UFMT - 2014 - UFMT - Contador |
UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos |
UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil |
UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental |
UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo |
UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário |
Q404861
Direito Administrativo
A coluna da esquerda apresenta Indenizações e a da direita, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna da direita de acordo com a Indenização na coluna da esquerda.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Assinale a sequência correta.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2014
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2014 - UFMT - Administração
|
UFMT - 2014 - UFMT - Engenharia da Computação |
UFMT - 2014 - UFMT - Contador |
UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos |
UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil |
UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental |
UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo |
UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário |
Q404860
Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei. Qual adicional NÃO é deferido aos servidores públicos, segundo essa Lei?
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |
Q404757
Direito Administrativo
Noções de Direito
Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2014 - FUB - Técnico de Laboratório - Analises Clínicas |
CESPE - 2014 - FUB - Técnico de Laboratório - Química |
CESPE - 2014 - FUB - Técnico em Arquivo |
Q403622
Direito Administrativo
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem.
Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.
Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.
Q402391
Direito Administrativo
É CORRETO afirmar que
Q402299
Direito Administrativo
São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-PI
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho
|
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q396986
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre direitos e vantagens do servidor, seguem-se três afirmações:
I. O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;
II. A gratificação natalina, o adicional de férias, assim como a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, constituem indenizações ao servidor.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. O vencimento do cargo efetivo, retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;
II. A gratificação natalina, o adicional de férias, assim como a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, constituem indenizações ao servidor.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão administrativa ou judicial.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 12
|
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico de Laboratório - Informática |
Q394887
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.122/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações.
Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de
Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Administrador
|
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Economista |
Q394291
Direito Administrativo
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas.
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
II - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
III - O vencimento, a remuneração e o provento serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV - Constituem indenizações ao servidor público do poder executivo federal: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
V - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
II - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
III - O vencimento, a remuneração e o provento serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV - Constituem indenizações ao servidor público do poder executivo federal: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
V - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q394201
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |
Q392494
Direito Administrativo
Berlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em exercício no mandato eletivo, é correto afirmar que Berlamino
Q390764
Direito Administrativo
O setor de gestão de pessoas constatou que havia indevidamente incorporado o pagamento de gratificações em favor de um grupo de servidores de determinado órgão público. As gratificações indevidas foram pagas nos últimos oito meses. Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Conforme jurisprudência do STF, é lícita a imediata interrupção dos pagamentos das gratificações indevidas e, no caso da devolução dos valores já pagos aos servidores, esta dependerá de instauração de processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Conforme jurisprudência do STF, é lícita a imediata interrupção dos pagamentos das gratificações indevidas e, no caso da devolução dos valores já pagos aos servidores, esta dependerá de instauração de processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Q389085
Direito Administrativo
Sobre os regramentos constitucionais pertinentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Químico
|
COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro |
COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social |
COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria |
COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo |
COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico |
COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista |
COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico |
COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q388462
Direito Administrativo
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes:
I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.
III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.
Das afirmativas acima:
I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.
III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.
Das afirmativas acima:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Provas:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador
|
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo |
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q388230
Direito Administrativo
Sobre a sistemática de remuneração do servidor público federal, analise as seguintes afirmativas.
I. As diárias não se incorporam ao vencimento.
II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público conforme valor fixado em lei.
III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens e indenizações mensalmente recebidas pelo servidor, é irredutível.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
I. As diárias não se incorporam ao vencimento.
II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público conforme valor fixado em lei.
III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens e indenizações mensalmente recebidas pelo servidor, é irredutível.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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