Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 964 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
Q435122
Direito Administrativo
No que diz respeito aos direitos e deveres do servidor público, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
Será concedido auxílio-moradia ao servidor público desde que ele ou seu cônjuge, ou companheiro, conforme o caso, nos doze meses que antecederem a sua nomeação, não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no município onde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção.
Será concedido auxílio-moradia ao servidor público desde que ele ou seu cônjuge, ou companheiro, conforme o caso, nos doze meses que antecederem a sua nomeação, não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no município onde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção.
Q430285
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta
Q416856
Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q415492
Direito Administrativo
A coluna de números apresenta Indenizações e a de parênteses, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna de parênteses de acordo com a Indenização na coluna de parênteses.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Assinale a sequência correta.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
Assinale a sequência correta.
Q415413
Direito Administrativo
Determinado ente da Administração Pública concede aos membros integrantes de seus Quadros as seguintes Vantagens Remuneratórias:
I. Vencimento Base;
II. Jeton (gratificação por comparecimento a sessão);
III. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural-GDAC;
IV. Gratificação por Nível Universitário;
V. Vale Transporte;
As vantagens sobre as quais NÃO incide contribuição social previdenciária são somente:
I. Vencimento Base;
II. Jeton (gratificação por comparecimento a sessão);
III. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural-GDAC;
IV. Gratificação por Nível Universitário;
V. Vale Transporte;
As vantagens sobre as quais NÃO incide contribuição social previdenciária são somente:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q414524
Direito Administrativo
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Ano: 2014
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q413748
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores estatais (titulares de cargos ou empregos públicos), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q410055
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q410034
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União:
I. Constituem indenizações dos servidores: gratificações, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
III. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Constituem indenizações dos servidores: gratificações, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
III. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409838
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas em ração do interesse da administração, haja vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa.
O servidor público faz jus à indenização por férias não gozadas em ração do interesse da administração, haja vista a responsabilidade objetiva desta e a vedação ao enriquecimento sem causa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409837
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A incorporação de quintos aos vencimentos de magistrados decorrente de exercício de função comissionada em cargo público anterior ao ingresso na magistratura constitui direito adquirido.
A incorporação de quintos aos vencimentos de magistrados decorrente de exercício de função comissionada em cargo público anterior ao ingresso na magistratura constitui direito adquirido.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409836
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O art. 7.º, inciso XVI, da CF, que trata do direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração pelo serviço extraordinário acrescida de, no mínimo, 50%, sobre o valor do serviço normal, aplica-se imediatamente aos servidores públicos, por constituir norma autoaplicável
O art. 7.º, inciso XVI, da CF, que trata do direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração pelo serviço extraordinário acrescida de, no mínimo, 50%, sobre o valor do serviço normal, aplica-se imediatamente aos servidores públicos, por constituir norma autoaplicável
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409835
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É constitucionalmente previsto o recebimento de honorários advocatícios pelos procuradores municipais, que é compatível com a sistemática do subsídio constitucional percebido pelos advogados públicos. Por não constituírem verba remuneratória pública, mas de caráter alimentar, tais honorários não se incluem no teto remuneratório constitucional.
É constitucionalmente previsto o recebimento de honorários advocatícios pelos procuradores municipais, que é compatível com a sistemática do subsídio constitucional percebido pelos advogados públicos. Por não constituírem verba remuneratória pública, mas de caráter alimentar, tais honorários não se incluem no teto remuneratório constitucional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409834
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Havendo a preservação do valor nominal da remuneração do servidor público, é constitucional o cálculo do teto salarial com fundamento em vencimento-base inferior ao salário mínimo nacional.
Havendo a preservação do valor nominal da remuneração do servidor público, é constitucional o cálculo do teto salarial com fundamento em vencimento-base inferior ao salário mínimo nacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409833
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.
Ao servidor público federal que prestar serviço entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas da manhã do dia seguinte, ainda que em regime de plantão, será devido o pagamento de adicional noturno.
Ao servidor público federal que prestar serviço entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas da manhã do dia seguinte, ainda que em regime de plantão, será devido o pagamento de adicional noturno.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409832
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.
A absorção da vantagem pessoal nominalmente identificada pelos acréscimos remuneratórios decorrentes da progressão na carreira de servidor público federal ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
A absorção da vantagem pessoal nominalmente identificada pelos acréscimos remuneratórios decorrentes da progressão na carreira de servidor público federal ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409831
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.
Ao servidor público federal que utilizar o veículo próprio no deslocamento para o trabalho não será devido o pagamento do auxílio-transporte.
Ao servidor público federal que utilizar o veículo próprio no deslocamento para o trabalho não será devido o pagamento do auxílio-transporte.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409830
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.
A implementação, no contracheque de servidor, de gratificação que lhe tenha sido reconhecida como direito pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.
A implementação, no contracheque de servidor, de gratificação que lhe tenha sido reconhecida como direito pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
|
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
Q407674
Direito Administrativo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)
De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens, EXCETO:
De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Assistente em Administração |
Q405540
Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional?
Conheça nossos planos