Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 968 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Exceto Cargo 2 |
CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
CESPE - 2015 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista |
CESPE - 2015 - FUB - Auditor |
CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecânica |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecatrônica |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Estatístico |
CESPE - 2015 - FUB - Geólogo |
CESPE - 2015 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2015 - FUB - Médico veterinário |
CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico |
CESPE - 2015 - FUB - Médico Clínico |
CESPE - 2015 - FUB - Químico |
CESPE - 2015 - FUB - Relações Públicas |
CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Organizacional |
CESPE - 2015 - FUB - Médico do Trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Diretor de Imagem |
CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |
CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Social |
CESPE - 2015 - FUB - Produtor Cultural |
CESPE - 2015 - FUB - Publicitário |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Fotografia |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Audivisual |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Multimídia |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Regente |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Programador Visual |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Sistemas de Telecomunicações |
Q544436
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento
e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo
exercício do cargo.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q537486
Direito Administrativo
Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo
Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder
Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições
assemelhadas. Nesse caso,
Q534636
Direito Administrativo
Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF
a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, assinale a opção correta.
Q530943
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:
I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
II. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
III. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em
I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
II. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
III. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em
Q521988
Direito Administrativo
A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias.
II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja.
III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
São corretas as seguintes alternativas:
Ano: 2015
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |
Q519022
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre vencimentos e
remuneração do servidor público.
Q516067
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V" para as afirmativas verdadeiras e “F" para as afirmativas falsas:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513404
Direito Administrativo
Em relação à remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Gestor de Políticas Públicas Regionais |
Q513091
Direito Administrativo
Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta.
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de trabalho. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e _____________, respeitado o limite máximo de ___ hora(s) por jornada.
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de trabalho. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e _____________, respeitado o limite máximo de ___ hora(s) por jornada.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Gestor de Políticas Públicas Regionais |
Q513090
Direito Administrativo
Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de:
Q512811
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores públicos:
1) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, cabendo apenas ao legislador concretizar este princípio constitucional, observando na elaboração da norma a isonomia remuneratória entre servidores ocupantes de cargos com atribuições iguais ou assemelhadas.
2) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor público federal em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
3) De acordo com a jurisprudência majoritária do TST, lei municipal que reduza vantagem trabalhista inerente a determinado emprego público somente se aplica aos empregados que vierem a ser admitidos após a edição da norma, tendo em vista que a condição mais benéfica integra o seu contrato de trabalho.
4) Segundo a jurisprudência sumulada do TST, a vedação à equiparação salarial entre servidores públicos, por decisão judicial, não se aplica à sociedade de economia mista, pois essa entidade equipara-se a empregador privado, por força do disposto no art. 173, § 1º, inciso II, da Constituição da República.
Marque a alternativa CORRETA:
1) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, cabendo apenas ao legislador concretizar este princípio constitucional, observando na elaboração da norma a isonomia remuneratória entre servidores ocupantes de cargos com atribuições iguais ou assemelhadas.
2) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor público federal em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
3) De acordo com a jurisprudência majoritária do TST, lei municipal que reduza vantagem trabalhista inerente a determinado emprego público somente se aplica aos empregados que vierem a ser admitidos após a edição da norma, tendo em vista que a condição mais benéfica integra o seu contrato de trabalho.
4) Segundo a jurisprudência sumulada do TST, a vedação à equiparação salarial entre servidores públicos, por decisão judicial, não se aplica à sociedade de economia mista, pois essa entidade equipara-se a empregador privado, por força do disposto no art. 173, § 1º, inciso II, da Constituição da República.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |
Q506039
Direito Administrativo
Acerca do que prevê a CF sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q503289
Direito Administrativo
Analise e responda a questão abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502918
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro
|
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |
Q502381
Direito Administrativo
Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, sem valor fixado em lei.
✓ Nenhum servidor receberá, a titulo de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
✓ Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✓ O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutivel.
As afirmativas são respectivamente:
✓ Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, sem valor fixado em lei.
✓ Nenhum servidor receberá, a titulo de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
✓ Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✓ O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutivel.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica
|
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca |
Q502211
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 diferencia vencimento e remuneração dos servidores públicos da seguinte forma: vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei; remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. É correto afirmar que:
Q501253
Direito Administrativo
Pedro é servidor da UFRJ no cargo de Técnico em Restauração e, no mês de janeiro de 2015, recebeu os seguintes valores em seu contra-cheque: R$ 2.039,89, referente ao vencimento básico; R$ 373,00, referente ao auxílio alimentação; R$ 117,92, referente ao auxílio saúde; e R$ 141,61, referente ao auxílio transporte. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a soma desses valores, descontado o Imposto de Renda, se couber, e a contribuição para o Plano de Previdência Social, recebe a denominação de:
Q496166
Direito Administrativo
Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, são feitas as proposições abaixo. Julgue-as, segundo disposições constantes da Lei nº 8.112/1990, colocando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento, pois tais riscos são inerentes ao cargo efetivo.
( ) Se o servidor fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
( ) O servidor não tem direito a adicionais de insalubridade e de periculosidade. Mas, em caso de atividade penosa, será devido adicional nas situações em que os servidores estiverem em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento próprio.
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
( ) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento, pois tais riscos são inerentes ao cargo efetivo.
( ) Se o servidor fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
( ) O servidor não tem direito a adicionais de insalubridade e de periculosidade. Mas, em caso de atividade penosa, será devido adicional nas situações em que os servidores estiverem em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento próprio.
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Ano: 2015
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2015 - UFES - Técnico em Contabilidade
|
UFES - 2015 - UFES - Técnico de Laboratório - Química |
UFES - 2015 - UFES - Técnico em Eletromecânica |
Q492426
Direito Administrativo
Sobre o pagamento de diárias ao servidor, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração
|
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |
Q491064
Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei no 8.112/90, a gratificação natalina será paga até o dia
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