Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 971 questões
Q1230254
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito do servidor público municipal:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2015 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura
|
FAURGS - 2015 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas de Informação |
Q876761
Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as
disposições da Constituição Federal.
I - É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
II - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Quais estão corretas?
I - É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
II - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Quais estão corretas?
Q859074
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Administrador de Edifícios |
Q858829
Direito Administrativo
Pedro é servidor da UFRJ no cargo de Técnico
em Restauração e, no mês de janeiro de 2015,
recebeu os seguintes valores em seu contra-cheque:
R$ 2.039,89, referente ao vencimento
básico; R$ 373,00, referente ao auxílio alimentação;
R$ 117,92, referente ao auxílio saúde; e R$
141,61, referente ao auxílio transporte. De acordo
com a Lei nº 8.112/90, a soma desses valores, descontado o Imposto de Renda, se couber, e a
contribuição para o Plano de Previdência Social,
recebe a denominação de:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Enfermeiro do Trabalho
|
COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Médico Clínico Geral |
COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Médico do Trabalho |
COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Fisioterapeuta |
Q818227
Direito Administrativo
Além do vencimento, a lei 8.112/90 prevê que poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia), gratificações e adicionais. Com relação às
indenizações, gratificações e adicionais a que faz jus o servidor público federal, a lei dispõe que
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN
|
COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Elétrica - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Farmacêutico Bioquímico - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Jornalista - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia de Produção - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Médico - Clínica Médica - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Medico - Medicina da Família e Comunidade - UFRN |
Q792310
Direito Administrativo
O regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê um rol de
vantagens, dentre as quais, o adicional por serviço extraordinário. Nos termos da referida le i,
o serviço extraordinário será remunerado, em relação à hora normal de trabalho, com
acréscimo de
Q754574
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para
as afirmativas falsas:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02
(dois) anos, podendo ser prorrogado uma única
vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no
estágio probatório será exonerado ou, se estável,
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual
lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do
servidor, poderá haver consignação em folha de
pagamento a favor de terceiros, a critério da
administração e com reposição de custos, na forma
definida em regulamento.
A alternativa correta é:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Marialva - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |
Q733228
Direito Administrativo
No âmbito do serviço público, as vantagens
pecuniárias compreendem:
Ano: 2015
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Prova:
UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
Q721998
Direito Administrativo
A Lei 8112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e
das Fundações Públicas Federais. A partir dessas
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Q678261
Direito Administrativo
Um servidor, ocupante de cargo efetivo regido pela
Lei nº 8.112/90, foi deslocado para outra unidade,
dentro do mesmo órgão, no interesse da
administração, com mudança de sede e domicílio
em caráter permanente. Assinale a alternativa que
expressa corretamente a indenização a qual o
servidor faz jus.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656683
Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.
Q652634
Direito Administrativo
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é correto afirmar sobre Gratificação por Encargo de Curso ou
Concurso:
Q652633
Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações,
gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/1990, Título III, Capítulo II, sobre Vantagens é
correto afirmar:
Q621938
Direito Administrativo
A Lei nº
8.112/90 prevê, além do vencimento e das indenizações, o deferimento de
gratificação, adicional e retribuição ao servidor, a depender da situação em concreto. De
acordo com o que expressamente dispõe a referida lei, a prestação de serviço extraordinário
pelo servidor é paga através de
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
Q599227
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o seguinte item.
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, sendo essa prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, sendo essa prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração - UFRN
|
COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar de Enfermagem - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas - UFRN |
Q596786
Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a
seguir referentes aos adicionais.
I Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada três meses.
II O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
III O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte e cinco por cento em relação à hora normal de trabalho
Das afirmativas, estão corretas
I Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada três meses.
II O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
III O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte e cinco por cento em relação à hora normal de trabalho
Das afirmativas, estão corretas
Q580459
Direito Administrativo
Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
marque “V" para as afirmativas verdadeiras e “F" para
as afirmativas falsas:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.
( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
A alternativa correta é:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576088
Direito Administrativo
Constituem modalidades de indenização ao servidor
público as seguintes espécies de verbas, exceto:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571805
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos agentes políticos e do regime
jurídico único dos servidores públicos.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q566684
Direito Administrativo
Considere as seguintes situações: I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter permanente e ele foi obrigado a realizar despesas com sua instalação.
II. Servidor federal realizou viagem à Brasília, fora de sua sede, em caráter transitório, tendo realizado despesas com passagens aéreas e alimentação.
III. Servidor federal se deslocou a município localizado dentro da região metropolitana em que está localizada sua sede para realizar trabalho que é exigência permanente do cargo por ele ocupado.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor fará jus a diárias em
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