Questões de Direito Administrativo - Sistema constitucional de remuneração para Concurso - Página 18

Q734953

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2016 - UFMT - Assistente em Administração | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Radiologia |

Q734953 Direito Administrativo

A primeira coluna apresenta indenizações ao servidor estabelecidas pela Lei n.º 8.112/1990 e a segunda, a situação de concessão relativa a cada uma. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1 - Diária

2 - Transporte

3 - Auxílio-moradia

( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

( ) Conceder-se-á ao servidor caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, entre outros requisitos.

( ) Conceder-se-á ao servidor, por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

Assinale a sequência correta.

A

1, 3, 2

B

3, 1, 2

C

2, 1, 3

D

2, 3, 1

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Q731635

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q731635 Direito Administrativo

Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas

D

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas

E

Somente as afirmativas III e IV estão corretas

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Q729480

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729480 Direito Administrativo

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo. III- as peculiaridades dos cargos. IV-os requisitos para a investidura. Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q729476

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729476 Direito Administrativo

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.

B

a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.

C

desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

D

ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.

E

a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Q724728

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724728 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações abaixo. 1) A promoção é uma forma de provimento de cargo público. 2) São fatores que compõem a avaliação durante o estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, urbanidade e responsabilidade. 3) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 4) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Estão corretas:

A

1, 2 e 3, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

1 e 4, apenas.

D

2, 3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q724727

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724727 Direito Administrativo

Josué, servidor público recém-empossado, poderá, além do vencimento, receber as vantagens de indenização, gratificação e adicional. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

A

as indenizações, as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B

as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

C

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D

as indenizações, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, sendo somente computados e acumulados para efeito de concessão de acréscimos pecuniários ulteriores.

E

as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários anteriores.

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Q714396

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Secretariado | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Contabilidade | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |

Q714396 Direito Administrativo

A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-se

A

abono.

B

remuneração.

C

participação nos resultados.

D

indenização.

E

gratificação especial.

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Q711966

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711966 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, devendo esse ressarcimento ser efetivado no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. O valor da referida indenização não pode ultrapassar

A

vinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.

B

vinte por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.

C

vinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.

D

vinte por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.

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Q711960

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711960 Direito Administrativo

Nos termos do que expressamente estabelece as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina paga ao servidor aposentado deve ser equivalente a

A

cem por cento do seu provento, sem dedução do adiantamento recebido.

B

noventa por cento de seu provento, sem dedução do adiantamento recebido.

C

cem por cento do seu provento, deduzido o adiantamento recebido.

D

noventa por cento de seu provento, deduzido o adiantamento recebido.

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Q708834

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |

Q708834 Direito Administrativo

Ao servidor público é lícito perceber, a título de remuneração, além dos vencimentos e das vantagens, as gratificações e os adicionais. São exemplos de gratificações e adicionais, respectivamente:

A

gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional por tempo de serviço.

B

gratificação natalina e adicional noturno.

C

gratificação natalina e adicional por tempo de serviço.

D

gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional de qualificação.

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Q708801

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |

Q708801 Direito Administrativo

De acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se dependentes econômicos do servidor:

A

filhos até dezoito anos de idade.

B

pai e mãe sem economia própria.

C

menores de vinte e quatro anos que, com autorização judicial, vivem às custas do servidor.

D

filhos inválidos até vinte e quatro anos de idade.

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Q703309

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Laboratório |

Q703309 Direito Administrativo

Tendo em vista a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

A

as indenizações se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

B

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

C

o servidor faz jus à remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.

D

servidores cuja natureza de seus cargos forem de baixa complexidade poderão receber remuneração inferior ao salário mínimo.

E

é vedada a retribuição ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial.

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Q703307

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Laboratório |

Q703307 Direito Administrativo

Tendo em vista a gratificação natalina, prevista no art. 63 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é possível afirmar que

A

corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

B

é devida somente para atender a situações excepcionais e temporárias.

C

corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

D

é devida aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

E

é devida ao servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

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Q698473

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698473 Direito Administrativo

Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:

A

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos normalmente, pois possui as condições inerentes.

B

o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade se estende por sessenta dias após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

C

haverá controle intermitente da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

D

o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

E

a servidora gestante ou lactante será afastada, a partir do quarto mês de gestação e após a lactação, das operações e locais insalubres ou perigosos, passando a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Q698413

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório | IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |

Q698413 Direito Administrativo

Considerando as normas constitucionais concernentes a administração pública e aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo e Poder Judiciário.

D

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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Q694601

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694601 Direito Administrativo

De acordo com as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina de servidor deve ser paga no mês de dezembro de cada ano, até o dia

A

25

B

15.

C

30.

D

20.

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Q694600

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro | COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q694600 Direito Administrativo

O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90. Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve respeitar o limite máximo de

A

duas horas por jornada.

B

três horas por jornada.

C

uma hora por jornada.

D

quatro horas por jornada.

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Q692112

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692112 Direito Administrativo

João, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento de despesas com pousada, alimentação e locomoção. Ocorre que João adoeceu e a viagem foi cancelada. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor deverá:

A

aguardar nova ordem de serviço para viajar.

B

devolver as diárias de imediato, concomitante ao cancelamento da viagem.

C

aguardar sua recuperação até o máximo de 15 dias para proceder a viagem.

D

restituir as diárias integralmente, no prazo de 5 dias, independente do motivo.

E

devolver as diárias conforme critério da chefia já que o cancelamento se deu por motivo de saúde.

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Q685935

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Auxiliar em Administração |

Q685935 Direito Administrativo

A respeito do vencimento e da remuneração, conforme consta da Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

A

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

B

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

C

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

E

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá ser reduzido mediante interesse público.

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Q685610

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q685610 Direito Administrativo

Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) Vencimento é a retribuição do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

( ) O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo, em caso de calamidade pública ou grave crise econômica.

A

V – F – V – V – F

B

F – V – V – V – F

C

V – F – V – F – V

D

V – V – F – V – F

E

F – F – V – V – V

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Questões de Concurso Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo

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