Questões de Direito Administrativo - Sistema constitucional de remuneração para Concurso - Página 23

Q700376

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700376 Direito Administrativo

Servidor público impetra mandado de segurança no qual requer judicialmente a majoração de determinada vantagem pecuniária que compõe sua remuneração. Por liminar, obtém o aumento. Ao final, julgando o mérito, reconhece o Poder Judiciário a ausência de direito a ser tutelado, denegando completamente a segurança. Segundo a jurisprudência dominante, no que tange aos valores supramencionados recebidos em razão da liminar, é correto afirmar que:

A

O pedido de restituição judicial é possível, desde que a decisão de mérito, denegatória da segurança, ressalve expressamente seu cabimento.

B

O pedido de restituição judicial é possível, pois tinha conhecimento o servidor-impetrante de que a verba era discutida judicialmente, assim, sem caráter de definitividade à época da liminar.

C

A restituição dependerá da natureza da verba pecuniária: se indenizatória, será possível o pedido de repetição; se remuneratória, não.

D

Não é possível o pedido de restituição por que os valores recebidos com amparo em decisão precária incorporam-se à remuneração do servidor naquele período, tendo como característica, conseguintemente, a irredutibilidade salarial.

E

Não é possível o pedido judicial, mas pode ficar o servidor-impetrante sujeito à penalidade administrativa-disciplinar já que negado seu direito pelo Poder Judiciário.

Q699562

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699562 Direito Administrativo

À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, faz parte das gratificações e adicionais, EXCETO:

A

Gratificação natalina.

B

Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

C

Adicional de cortesia.

D

Adicional noturno.

E

Adicional de férias.

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Q655856

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Auxiliar de Administração |

Q655856 Direito Administrativo

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:

A

ajuda de custo e diárias.

B

transporte e diárias.

C

serviço extraordinário e férias.

D

moradia e transporte.

E

férias e ajuda de custo.

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Q652427

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Administrador |

Q652427 Direito Administrativo

Em muitas ocasiões, os Servidores de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior), lotados em uma determinada cidade, necessitam realizar deslocamento a serviço da instituição. O Servidor, quando lotado em uma cidade do interior, poderá ser convocado para uma reunião ou uma capacitação na Capital. Para isso, será emitida diária em nome do Servidor, correspondendo a cada dia de afastamento do Servidor do seu local de origem. Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de diária.

A

A diária é uma ajuda de custo.

B

A diária é uma gratificação.

C

A diária é um adicional.

D

A diária é uma indenização.

E

A diária é uma indenização de transporte.

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Q577537

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor |

Q577537 Direito Administrativo

Constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.

II. Diárias.

III. Transporte.

IV. Auxílio-moradia.

Assinale a alternativa correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q558432

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558432 Direito Administrativo

O servidor público federal ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de:

A

30 (trinta) dias.

B

5 (cinco) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

10 (dez) dias.

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Q558431

Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |

Q558431 Direito Administrativo

A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se,

A

ajuda de custo.

B

indenização de transporte.

C

diárias.

D

auxílio-moradia.

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Q544975

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544975 Direito Administrativo

Sobre as disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, e dos Vereadores, no âmbito do Poder Legislativo.

B

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores de mesma natureza.

C

A criação de subsidiárias de empresa pública e sociedade de economia mista pode ser feita pela edição de decreto de autorização.

D

A autonomia gerencial, orçamentária, financeira e política dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

E

Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados por subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

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Q526272

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526272 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

A

anualmente

B

bienalmente

C

trienalmente

D

quadrienalmente

E

quinquenalmente

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Q523509

Ano: 2014 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q523509 Direito Administrativo

A Lei n. 8.112/90, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Sobre o tema, aponte a alternativa verdadeira:

A

Constituem indenizações ao servidor, a ajuda de custo, diárias, transporte, um terço de férias e décimo terceiro salário.

B

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

C

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por doze meses.

D

Ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente ou transitório, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

E

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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Q515355

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |

Q515355 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.” O conceito refere‐se a

A

salário.

B

subsídio.

C

provento.

D

vencimento.

E

remuneração.

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Q510061

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração |

Q510061 Direito Administrativo

A respeito da Gratificação Natalina, consoante a Lei N.º 8.112/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

B

Será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

C

Será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

D

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

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Q498819

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Eletrônica | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Hemoterapia | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológicos | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Radiologia | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Mecânica | COSEAC - 2014 - UFF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q498819 Direito Administrativo

Estão excluídas do teto da remuneração dos servidores, previsto no art. 42, da Lei n° 8.112/90, dentre outras, as seguintes vantagens:

A

adicional por tempo de serviço / retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento / adicional pela prestação de serviço extraordinário.

B

adicional pela prestação de serviço extraordinário / gratificação por encargo de curso ou concurso / adicional de férias.

C

retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento / adicional noturno / gratificação natalina.

D

gratificação por encargo de curso e concurso / gratificação natalina / adicional pela prestação de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

E

gratificação natalina / adicional noturno / adicional de férias.

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Q497575

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem | COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |

Q497575 Direito Administrativo

Constituem indenizações ao servidor, na forma da Lei n^o 8.112/90, os itens abaixo, EXCETO:

A

auxílio-educação.

B

diárias.

C

auxílio-moradia.

D

ajuda de custo.

E

indenização de transporte.

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Q492030

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492030 Direito Administrativo

Nos termo do Art. 37 da Constituição Federal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA.

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa exigência estende-se a funções de confiança e aos cargos em comissão.

II. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário.

III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa proibição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e IV estão corretos.

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Q487016

Ano: 2014 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q487016 Direito Administrativo

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração a dos Ministros de Estado. A Lei 8.122/90 exclui do teto de remuneração a seguinte vantagem:

A

adicional diurno e vespertino relativo ao local ou à natureza do trabalho.

B

gratificação por encargo de curso ou concurso.

C

adicional por tempo de serviço militar.

D

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

E

prestação de serviço continuado e ordinário.

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Q485423

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |

Q485423 Direito Administrativo

Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, NÃO constitui indenização do servidor o(a):

A

Adicional.

B

Ajuda de custo.

C

Auxílio-moradia.

D

Diária.

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Q485421

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |

Q485421 Direito Administrativo

Sobre a gratificação natalina do servidor público civil da União, é CORRETO afirmar que

A

será paga até o dia 30 de dezembro de cada ano.

B

corresponde a 1/12 da remuneração do servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

C

a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral para efeito de cálculo da indenização.

D

o servidor exonerado perde o direito à gratificação natalina.

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Q485419

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Auxiliar de Biblioteca | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Auxiliar em Administração |

Q485419 Direito Administrativo

Consoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” dá o conceito de

A

proventos.

B

subsídio.

C

vantagem pessoal.

D

remuneração.

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Q482411

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Fisioterapeuta | PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Organização | PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Farmacêutico | PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais | PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Bibliotecário - Documentarista | PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural | PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Clínico |

Q482411 Direito Administrativo

Os versos adiante são da belíssima obra Pedro Pedreiro, do autor e compositor Chico Buarque de Holanda, aqui citada apenas para nos ajudar a pensar sobre a universal e sensível questão da remuneração do trabalho. Depois de sua leitura, responda à questão:

“Pedro pedreiro penseiro esperando o trem
Manhã parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém
Pedro pedreiro fica assim pensando

Assim pensando o tempo passa e a gente vai ficando prá trás
Esperando, esperando, esperando
Esperando o sol, esperando o trem
Esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem.
(...)”

Sobre vencimento, remuneração, vantagens, seus valores, conforme estabelecido na Lei Federal n° 8.112, de 1990, é correto afirmar que:

A

apenas em casos excepcionais e transitórios, o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.

B

remuneração é o vencimento do cargo efetivo, excetuadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

C

remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

D

remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido do valor correspondente ao cargo em comissão eventualmente ocupado, além das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias estabelecidas em lei.

E

nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo, a não ser temporariamente, em razão de crise decorrente de calamidade pública ou de estado de exceção.

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Questões de Concurso Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo

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