Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
Foram encontradas 971 questões
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Administrador
|
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente Social |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Contador |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Nutricionista |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Médico Clínico Geral |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Engenheiro Civil |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Biólogo |
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista |
Q736487
Direito Administrativo
A lei 8.112/90 regula os adicionais a que os servidores público federais fazem jus. Com relação a estes adicionais,
é INCORRETO dizer que:
Q710536
Direito Administrativo
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é
devida ao servidor público, em caráter eventual e não
poderá ser superior ao equivalente a 120 horas de
trabalho anuais, ressalvada situação de
excepcionalidade, devidamente justificada e
previamente aprovada, quando poderá ser
autorizado o acréscimo de até:
Q702432
Direito Administrativo
No que se refere às disposições vigentes da Lei nº 8.112/90, marque a opção correta a respeito das indenizações.
Q702425
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Q700383
Direito Administrativo
Sabe-se que subsídio, pela definição constitucional, é a retribuição fixada “em parcela única”. As
vantagens pecuniárias, por sua vez, são acréscimos de estipêndio do servidor, gênero do qual são
espécies os adicionais e as gratificações. Já a remuneração, por fim, constitui o valor recebido
globalmente pelo servidor.
Ciente de tais conceitos jurídicos, você, no exercício de seu cargo como Procurador(a) do Estado,
lastreado(a) em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, poderia afirmar sobre regime jurídico
remuneratório:
Q700382
Direito Administrativo
Seguem as assertivas abaixo para apreciação:
I - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
II - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição
para o concurso público.
III - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público,
entendendo-se constitucionais previsões feitas estritamente em edital, por constituir “ato normativo de
segundo grau”, conforme a doutrina.
IV - Do titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de
mandato para representá-la em juízo nas hipóteses em que a pessoa jurídica de direito público
representada figurar no polo passivo, mas precisará de procuração quando a entidade representada for
autora de demanda judicial.
Q700376
Direito Administrativo
Servidor público impetra mandado de segurança no qual requer judicialmente a majoração de
determinada vantagem pecuniária que compõe sua remuneração. Por liminar, obtém o aumento. Ao final,
julgando o mérito, reconhece o Poder Judiciário a ausência de direito a ser tutelado, denegando
completamente a segurança.
Segundo a jurisprudência dominante, no que tange aos valores supramencionados recebidos em razão da
liminar, é correto afirmar que:
Q699562
Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, faz parte das gratificações e
adicionais, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Auxiliar de Administração |
Q655856
Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão
deferidos aos servidores os seguintes adicionais:
Q652427
Direito Administrativo
Em muitas ocasiões, os Servidores de uma IFES (Instituição
Federal de Ensino Superior), lotados em uma determinada
cidade, necessitam realizar deslocamento a serviço da
instituição. O Servidor, quando lotado em uma cidade do
interior, poderá ser convocado para uma reunião ou uma
capacitação na Capital. Para isso, será emitida diária em
nome do Servidor, correspondendo a cada dia de
afastamento do Servidor do seu local de origem.
Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de diária.
Ano: 2014
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF-SUL
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos
|
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado |
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |
Q558431
Direito Administrativo
A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se,
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544975
Direito Administrativo
Sobre as disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Q526272
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos:
Ano: 2014
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |
Q523509
Direito Administrativo
A Lei n. 8.112/90, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Sobre o tema, aponte a alternativa verdadeira:
Q515355
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais.
“Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.” O conceito refere‐se a
Q510061
Direito Administrativo
A respeito da Gratificação Natalina, consoante a Lei N.º 8.112/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração
|
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Hemoterapia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Eletromecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológicos |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Radiologia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Mecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q498819
Direito Administrativo
Estão excluídas do teto da remuneração dos servidores, previsto no art. 42, da Lei n° 8.112/90, dentre outras, as seguintes vantagens:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem
|
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q497575
Direito Administrativo
Constituem indenizações ao servidor, na forma da Lei no 8.112/90, os itens abaixo, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492030
Direito Administrativo
Nos termo do Art. 37 da Constituição Federal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa exigência estende-se a funções de confiança e aos cargos em comissão.
II. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa proibição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa exigência estende-se a funções de confiança e aos cargos em comissão.
II. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa proibição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
IV. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.
Ano: 2014
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Rede de Computadores
|
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Analista Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q487016
Direito Administrativo
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração a dos Ministros de Estado. A Lei 8.122/90 exclui do teto de remuneração a seguinte vantagem:
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