Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
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Sobre as formas de prestação do serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O serviço centralizado é o que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.
II. O serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua execução a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas, entre outros.
III. No serviço decentralizado o Estado é, ao mesmo tempo, titular e prestador do serviço.
IV. As autarquias, por não possuírem patrimônio próprio, nem atribuições específicas, fazem parte do serviço descentralizado.
Segundo Meirelles (2015), os ____________________ são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos dessa modalidade os serviços de ______________, ______________, ______________, entre outros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo. II - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Judiciário. III - Fundos especiais e autarquias. IV - Fundações públicas e empresas públicas. V - Sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Estão corretas:
As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:
I - Lei 4.320, aplicada ao Setor Público para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
II - Lei 8.667, Lei das Licitações.
III - Lei 8.987, a Lei das Concessões.
IV - Lei 101, LRF.
V - Lei 8231, das exportações de bens fungíveis.
Está(ao) correta(s):
Os serviços públicos são classificados quanto à:
Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos são indelegáveis e:
Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público‐privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências, julgue o item.
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