De acordo com a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada ...

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Q1852511
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852511 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Acerca das parcerias público-privadas, é INCORRETO afirmar que:
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