Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 2.203 questões
Ano: 2015
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q712999
Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com a Lei
8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos
deveres do servidor.
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica
|
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |
Q683247
Direito Administrativo
Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo
de Técnico Desportivo. Há dois meses ele foi
convocado pela Seção de Segurança e Saúde do
Trabalhador, setor responsável pela prevenção
e promoção da saúde do servidor da UFRJ, para
ser submetido à inspeção médica. Ocorre que Bernardo
vem se recusando a comparecer ao setor
mencionado sem apresentar nenhuma justificativa.
Essa atitude de Bernardo poderá sujeitá-lo à penalidade
de:
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica
|
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |
Q683245
Direito Administrativo
Ângela é servidora da UFRJ investida no cargo
de Programador Visual. Recentemente ela participou
de uma atividade de editoração de textos
referente a provas de concurso público para essa
instituição. Por ser uma atividade que exige sigilo,
a revelação desse segredo sujeitará Ângela à
penalidade de:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q658466
Direito Administrativo
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Diante dessa afirmação, pode-se afirmar que é CORRETO:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656733
Direito Administrativo
O Servidor Público é observado por suas ações e condutas no que se refere à administração pública. Nesse
sentido, marque a opção CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656731
Direito Administrativo
A responsabilidade do servidor público é determinada conforme sua conduta desempenhada no serviço público.
Neste sentido, assinale a opção CORRETA.
Q652635
Direito Administrativo
Advertência e suspensão são tipos de penalidades aplicáveis aos servidores públicos. De acordo com o
Título IV, Capítulo V do Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis da União, bem como as
alterações instituídas pela Lei 9.527/10.12.97, é correto afirmar sobre Penalidades:
Q634368
Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir, em relação à aplicação da penalidade de demissão:
I) Improbidade administrativa.
II) Inassiduidade habitual.
III) Proceder de forma desidiosa.
IV) Insubordinação grave em serviço.
V) Incontinência pública e conduta escandalosa em serviço.
Está(ão) correta(s):
Q634367
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q634366
Direito Administrativo
Ao servidor público é permitido, de acordo
com a Lei nº 8.112/90:
Q634365
Direito Administrativo
Escolha a alternativa correta, em relação aos
deveres do servidor públicos previstos na Lei nº
8.112/90.
Q627172
Direito Administrativo
Reitor de determinada Universidade Federal deste
país tem ciência de irregularidade no serviço
público desenvolvido nesta unidade por meio de
denúncia por escrito. A denúncia contém
evidências documentais acerca da ocorrência de
improbidade administrativa de um servidor estável
do quadro da referida universidade. Assinale a
alternativa, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, que demonstre a providência
correta a ser adotada por essa autoridade no caso
apresentado.
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório - UFRN |
Q623980
Direito Administrativo
De acordo com as disposições referentes a inquérito administrativo, estatuídas na Lei
nº 8.112/90,
Q621941
Direito Administrativo
Um servidor ativo participa da gerência de uma sociedade privada personificada. Essa
conduta é, expressamente proibida, ao servidor público federal, nos termos do art. 117, inciso
X da Lei nº
8.112/90. Para essa situação, a referida lei prevê a penalidade disciplinar da
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IF-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q607251
Direito Administrativo
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar:
Q598818
Direito Administrativo
Constituída a Comissão, o processo administrativo
disciplinar sumário deve ser concluído, salvo
prorrogação do prazo, em:
Q598365
Direito Administrativo
Sobre o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 sobre processo administrativo disciplinar,
analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I) Qualquer servidor poderá denunciar irregularidades no serviço público, porém, ela(s) só serão apuradas quando o denunciante é identificado. Portanto, com base nesse preceito, é possível inferir que não é possível instaurar um processo administrativo disciplinar baseado apenas em denúncias anônimas.
II) O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores efetivos, sendo um deles o presidente da comissão; o presidente da comissão deve ocupar cargo do mesmo nível ou superior ao do indiciado, ou ao menos possuir um grau de escolaridade superior ao do indiciado; a comissão é nomeada por autoridade competente; o prazo para o término da apuração não deve exceder 30 dias, contados do dia da publicação do ato administrativo que compõe a comissão, podendo ser prorrogada por igual prazo, se necessário.
III) O inquérito administrativo constitui uma fase do processo disciplinar e compreende: a) a instrução que é a coleta das provas para apurar a infração, incluindo o interrogatório do réu; b) a defesa do indiciado, assegurada a ampla defesa e o contraditório, que constitui o momento em que o servidor indiciado pode apresentar suas provas, com todos os meios e recursos admitidos em direito; c) o relatório que explicita e descreve o que consta nos autos, as provas obtidas durante o inquérito com a especificação dos fatos imputados ao servidor, sua responsabilização ou inocência; d) o julgamento que é a decisão e imposição, pela comissão, da penalidade aplicada ao servidor infrator ou sua absolvição.
IV) Ao final do inquérito, se for reconhecida a inocência do servidor, a comissão responsável, por meio de relatório final, determinará o seu arquivamento. O julgamento fora do prazo legal determinado para o término dos trabalhos também gera nulidade do processo e igualmente acarreta o arquivamento do mesmo.
V) O processo disciplinar poderá ser sempre revisto, a pedido do servidor ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Mesmo depois de falecido o servidor, qualquer pessoa da família pode requerer a revisão do processo. Se a revisão for julgada procedente, os direitos do servidor são restabelecidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
I) Qualquer servidor poderá denunciar irregularidades no serviço público, porém, ela(s) só serão apuradas quando o denunciante é identificado. Portanto, com base nesse preceito, é possível inferir que não é possível instaurar um processo administrativo disciplinar baseado apenas em denúncias anônimas.
II) O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores efetivos, sendo um deles o presidente da comissão; o presidente da comissão deve ocupar cargo do mesmo nível ou superior ao do indiciado, ou ao menos possuir um grau de escolaridade superior ao do indiciado; a comissão é nomeada por autoridade competente; o prazo para o término da apuração não deve exceder 30 dias, contados do dia da publicação do ato administrativo que compõe a comissão, podendo ser prorrogada por igual prazo, se necessário.
III) O inquérito administrativo constitui uma fase do processo disciplinar e compreende: a) a instrução que é a coleta das provas para apurar a infração, incluindo o interrogatório do réu; b) a defesa do indiciado, assegurada a ampla defesa e o contraditório, que constitui o momento em que o servidor indiciado pode apresentar suas provas, com todos os meios e recursos admitidos em direito; c) o relatório que explicita e descreve o que consta nos autos, as provas obtidas durante o inquérito com a especificação dos fatos imputados ao servidor, sua responsabilização ou inocência; d) o julgamento que é a decisão e imposição, pela comissão, da penalidade aplicada ao servidor infrator ou sua absolvição.
IV) Ao final do inquérito, se for reconhecida a inocência do servidor, a comissão responsável, por meio de relatório final, determinará o seu arquivamento. O julgamento fora do prazo legal determinado para o término dos trabalhos também gera nulidade do processo e igualmente acarreta o arquivamento do mesmo.
V) O processo disciplinar poderá ser sempre revisto, a pedido do servidor ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Mesmo depois de falecido o servidor, qualquer pessoa da família pode requerer a revisão do processo. Se a revisão for julgada procedente, os direitos do servidor são restabelecidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q597928
Direito Administrativo
“Art. 161. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ___ e ___ anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.”
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração - UFRN
|
COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar de Enfermagem - UFRN |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas - UFRN |
Q596791
Direito Administrativo
De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei
nº 8.112/90, se o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a
denúncia será
Q596330
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por
período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do
cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
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