Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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“[...] houve inicialmente uma teoria adotada por muito tempo. Caminhou-se, depois, para uma nova teoria, vinculada à culpa, ainda hoje aceita em várias hipóteses, tendo-se evoluído, posteriormente, para a outra teoria, aplicável, no entanto, diante de requisitos variáveis de um sistema para outro, de acordo com normas impostas pelo direito positivo”.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. [Adaptado].
Sobre a responsabilidade civil do Estado, qual sequência representa a evolução de suas teorias?
Com base no caso, assinale a alternativa que apresenta o fundamento adequado para apuração da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública.
I. Primatas do Velho Mundo são suscetíveis ao Herpesvirus simplex 1 e 2 (HHV¬1 e HHV¬2), e os primatas do Novo Mundo são suscetíveis apenas ao HHV¬1, e se infectam pelo contato com humanos.
II. O Herpes tipo – T, comumente causa uma infecção latente e assintomática no gênero Macaca sp.; no entanto, quando transmitido para outras espécies de primatas, ocasiona uma doença aguda e fatal.
III. No homem, Herpesvirus simiae produz uma enfermidade altamente letal. A infecção ocorre por meio de mordeduras ou arranhaduras. Pode haver formação de vesícula no ponto da ferida, seguida de linfangite e linfadenite. A infecção generalizada manifesta-se com o aparecimento de febre, cefaleia, náuseas, dores abdominais, diarreia, faringite vesicular, retenção urinária e pneumonia.
Das afirmativas acima:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a União Federal
Na 30ª semana, ela passou a sentir dores intensas, com contrações e hemorragia, sendo atendida no mesmo hospital, onde foi constatado o óbito do feto, cuja causa mortis foi atribuída à síndrome da transfusão feto-fetal. Helena alega que foi submetida a considerável sofrimento ao realizar um parto normal em vez de uma cesariana, o que a teria levado a desenvolver depressão após o enterro da filha. Demonstra, ainda, a ocorrência de erro médico e violência obstétrica.
Avalie a situação hipotética acima e, a respeito da responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público, assinale a afirmativa correta.
A empresa hipotética BusTur, que atua como concessionária do serviço público de transporte coletivo no Município Alfa, teve Rodrigo, um de seus funcionários, realizando o translado de uma das rotas. Durante o percurso, Rodrigo bateu no carro de Vanessa, causando-lhe danos materiais pela colisão.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil da empresa BusTur pelos danos causados por seu empregado Rodrigo.
Considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Estado de Minas Gerais poderá ser responsabilizado, subsidiariamente, em razão da conduta praticada por Carlos, caso este não tenha capacidade para arcar com eventual indenização fixada em benefício do transeunte.
( ) A responsabilidade civil de Carlos, na qualidade de agente público, é objetiva, pressupondo-se a demonstração do elemento anímico.
( ) Para que a responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais possa ser invocada, é necessário que se demonstre, em juízo, no que consistiu a conduta negligente de Carlos.
As afirmativas são, respectivamente,