Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 8.051 questões

Q8505 Direito Administrativo
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,
Alternativas
Q8310 Direito Administrativo
De acordo com o princípio administrativo da autotutela,
Alternativas
Q5044 Direito Administrativo
Com relação aos princípios básicos da administração pública e dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
Com base no princípio da segurança jurídica, uma nova interpretação dada pela administração acerca de determinado tema não pode ter eficácia retroativa.
Alternativas
Q4932 Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q4180 Direito Administrativo
A limitação imposta pela Administração Pública, ao exercício de direitos e atividades individuais em função do interesse público, relaciona-se com o poder
Alternativas
Q4179 Direito Administrativo
Em razão do princípio da legalidade, é correto afirmar que a
Alternativas
Q1244 Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública estabelecidos expressamente na Constituição Federal são
Alternativas
Q866 Direito Administrativo
 A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:
Alternativas
Q856 Direito Administrativo
Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |
Q418 Direito Administrativo
Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, considere: 

I. A Constituição Federal proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. 

II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. 

As afirmações citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
Alternativas
Q2972259 Direito Constitucional

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |
Q2948597 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estatuiu os princípios que devem reger a Administração Pública, aos quais se somou o princípio da eficiência, incluído pela emenda constitucional n. 19. Sobre esses princípios ordenadores do regime jurídico- administrativo, indique a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |
Q2945602 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta, a respeito da materialização dos princípios da Administração Pública:

Alternativas
Q2913226 Direito Administrativo

Indique o princípio imediatamente relacionado ao ato administrativo praticado visando à finalidade legal.

Alternativas
Q2250575 Direito Administrativo
No que tange aos poderes e deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2250573 Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública, o que impõe ao agente público, quando no exercício de suas funções, objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal, e o que obriga-o a atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, denominam-se, respectivamente, 
Alternativas
Q2249866 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios administrativos, considere:
I. Constitui requisito inafastável de eficácia e moralidade da ação administrativa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
Alternativas
Q2096611 Direito Administrativo

Julgue os item subseqüente, referente a organização e princípios da administração pública.


O princípio da moralidade, por se relacionar apenas com valores éticos e culturais da população, não se inclui entre os princípios fundamentais da administração pública.

Alternativas
Q1645826 Direito Administrativo
A Assembléia Legislativa, no exercício de sua atípica função administrativa, ao aplicar, de ofício, “resolução” por ela anteriormente editada, atua em conformidade com
Alternativas
Q1645705 Direito Administrativo
Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com a aplicação daquela penalidade sem atendimento dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em seu favor que fora descumprido o princípio da
Alternativas
Respostas
7921: B
7922: D
7923: C
7924: T
7925: A
7926: C
7927: D
7928: B
7929: B
7930: A
7931: E
7932: E
7933: E
7934: B
7935: D
7936: D
7937: E
7938: E
7939: B
7940: E