Interpretação da Questão:

A questão exige que você identifique o princípio do Direito Administrativo que está imediatamente ligado à prática do ato administrativo conforme a finalidade legal. O tema tem centralidade no estudo do regime jurídico administrativo e está diretamente vinculado aos princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

Citação Legal:

Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Explicação do Tema:

A finalidade dos atos administrativos exige que sua prática busque sempre o interesse público, sem atendimento a interesses pessoais. Esse é o cerne do princípio da impessoalidade.

Exemplo Prático:

Se um gestor nomeia servidores sempre conforme critérios objetivos e visando o interesse público, atua com impessoalidade. Porém, se age para beneficiar amigos, desvia-se da finalidade, violando o princípio.

Justificativa da Alternativa Correta (B – Impessoalidade):

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, impessoalidade significa que a Administração só pode agir pelo interesse público, sem discriminações de natureza pessoal ou particular. É, portanto, o princípio imediatamente ligado à finalidade. Hely Lopes Meirelles reforça que impessoalidade é o mesmo que finalidade objetiva legal do ato. Jurisprudência do STF reconhece que a impessoalidade veda qualquer promoção pessoal ou protecionismo (Súmula Vinculante 13).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Eficiência – Refere-se ao dever de atuar com o melhor resultado possível, não imediatamente à finalidade legal.
C) Legalidade Estrita – Diz respeito ao dever de agir conforme a lei, não obrigatoriamente à finalidade.
D) Moralidade – Obriga conduta ética e proba, sem relação exclusiva com a finalidade.
E) Publicidade – Destina-se à transparência dos atos, não à busca pelo fim legal específico.

Pegadinha: A menção à “finalidade” pode confundir com moralidade, mas é a impessoalidade que traduz agir conforme o fim legal. Atenção a palavras-chave (“finalidade”, “interesse público”)!

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O princípio imediatamente relacionado ao ato administrativo praticado visando à finalidade legal é o princípio da impessoalidade.

O princípio da impessoalidade exige que os atos administrativos sejam praticados com o objetivo de atender ao interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais. Isso significa que a administração deve agir de forma neutra e objetiva, buscando sempre a finalidade legal prevista para cada ato, sem se deixar influenciar por interesses pessoais ou subjetivos.

errei por besteira

Olha que questão capciosa , o candidato procurou a alternativa ( legalidade) , porém, o princípio que se aproxima a essa (finalidade legal) é a impessoalidade, já que o fim é a satisfação do interesse público.

"fui todo..."

A alternativa correta é a Alternativa B: impessoalidade.

Explicação:

O princípio da impessoalidade no direito administrativo está diretamente relacionado à necessidade de que os atos administrativos sejam praticados visando à finalidade legal, ou seja, o interesse público. Esse princípio exige que a atuação administrativa não seja voltada para fins pessoais ou privados, mas sim para a concretização dos objetivos determinados pela lei. A impessoalidade impede favoritismos, privilégios e perseguições no exercício das funções públicas, garantindo que a Administração atue com base no interesse coletivo.

Análise das demais alternativas:

• Alternativa A (eficiência): O princípio da eficiência diz respeito à busca pela melhor utilização dos recursos públicos, com celeridade, produtividade e qualidade nos serviços prestados, mas não trata diretamente da finalidade legal dos atos administrativos.
• Alternativa C (legalidade estrita): A legalidade estrita é o princípio que determina que a Administração Pública só pode agir conforme previsto em lei. Embora esteja relacionado ao dever de observar a lei, não está diretamente ligado à questão da finalidade específica do ato administrativo.
• Alternativa D (moralidade): O princípio da moralidade impõe que os atos administrativos sejam praticados de forma ética, honesta e de acordo com padrões de conduta moral. No entanto, ele não se refere diretamente à observância da finalidade legal do ato.
• Alternativa E (publicidade): O princípio da publicidade exige que os atos administrativos sejam divulgados para garantir transparência e acesso à informação, mas não está relacionado diretamente à finalidade legal.

Portanto, o princípio que tem relação imediata com a finalidade legal dos atos administrativos é o princípio da impessoalidade.