Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.407 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048721
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta a prevalência do ________________ sobre os interesses privados.
É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta a prevalência do ________________ sobre os interesses privados.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048392
Direito Administrativo
A licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?
Q2047673
Direito Administrativo
Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e
indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências
[...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e
morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se
desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma
Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição
proposta pelo autor se refere ao princípio da
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Agente Administrativo |
Q2047184
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito dos princípios norteadores do
serviço público,
I. Pelo princípio da publicidade, a administração pública é obrigada a dar ampla publicidade a todos os seus atos praticados. II. Pelo princípio da legalidade, a atividade administrativa pública não poderá ser realizada, caso não esteja autorizada em Lei. III. Para além da legalidade, os resultados positivos no serviço público e o atendimento satisfatório das necessidades dos usuários são elementos do princípio da eficácia.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Pelo princípio da publicidade, a administração pública é obrigada a dar ampla publicidade a todos os seus atos praticados. II. Pelo princípio da legalidade, a atividade administrativa pública não poderá ser realizada, caso não esteja autorizada em Lei. III. Para além da legalidade, os resultados positivos no serviço público e o atendimento satisfatório das necessidades dos usuários são elementos do princípio da eficácia.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Analista de Controle Interno
|
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q2047024
Direito Administrativo
O critério de adequação entre meios e fins, a ser observado nos
processos administrativos, com vedação de imposição de
obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas
estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, é
clara e imediata aplicação do princípio
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045455
Direito Administrativo
A administração pública está sujeita aos princípios
legais, ou seja, as leis ou normas administrativas
contidas na Constituição, sendo possível fazer,
somente, o que a lei manda. O período anterior referese ao princípio da administração pública da:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045454
Direito Administrativo
São princípios fundamentais que regem a
administração pública, exceto.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor Educação Básica I |
Q2042764
Direito Administrativo
"Todo cidadão tem o direito de conhecer as
informações que a Administração possua a seu
respeito, e as que dizem respeito ao bem-estar da
coletividade". Sobre qual princípio administrativo
trata essa informação?
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |
Q2034810
Direito Administrativo
Analise as características dos atos administrativos a
seguir e marque a opção INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
CPC-RENATO CHAVES
Provas:
FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Farmácia |
Q2034687
Direito Administrativo
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em
comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto
afirmar o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
CPC-RENATO CHAVES
Provas:
FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Farmácia |
Q2034686
Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da
Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Campina Grande - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Câmara de Campina Grande - PB - Assessor Técnico Legislativo I |
Q2034060
Direito Administrativo
Imagine a seguinte situação hipotética:
“O vereador Antônio Conselheiro preside a comissão de elaboração do concurso de provas e títulos para preenchimento de 10 vagas de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Campina Grande. Ocorre que, de maneira privilegiada e ao arrepio da lei, repassa informações antecipadas – inclusive acerca de conteúdos que seriam cobrados nas provas - acerca do certame a uma de suas grandes amigas e ex-namorada”.
Considerando-se os cinco princípios constitucionais que regem as condutas dos agentes públicos, de acordo com o Caput do Art. 37 de Nossa carta Magna, a atitude de Antônio Conselheiro fere majoritariamente os princípios da
“O vereador Antônio Conselheiro preside a comissão de elaboração do concurso de provas e títulos para preenchimento de 10 vagas de Agente Administrativo na Câmara Municipal de Campina Grande. Ocorre que, de maneira privilegiada e ao arrepio da lei, repassa informações antecipadas – inclusive acerca de conteúdos que seriam cobrados nas provas - acerca do certame a uma de suas grandes amigas e ex-namorada”.
Considerando-se os cinco princípios constitucionais que regem as condutas dos agentes públicos, de acordo com o Caput do Art. 37 de Nossa carta Magna, a atitude de Antônio Conselheiro fere majoritariamente os princípios da
Q2029251
Direito Administrativo
Sabe-se que o gestor público deve respeitar os princípios da
Administração Pública, buscando sempre concretizar o
interesse público e satisfazer as necessidades coletivas.
Assinale abaixo o único princípio que não é aplicado na função
administrativa do Estado brasileiro:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |
Q2027893
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE
o princípio que a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer (art. 37
CF), em função da afirmativa: “Ninguém será obrigado
a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
da lei”, expressa taxativamente no art. 5º, II da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
(Brasil, 1988).
Q2014748
Direito Administrativo
A licitação, como atividade administrativa, é norteada por
alguns princípios que definem os critérios interpretativos e
conferem a possibilidade de supressão de lacunas e omissões
normativas. Qual é o princípio que estabelece o dever do
administrador de conferir o mesmo tratamento a todos os
interessados que se encontrem na mesma situação jurídica?
Q2010647
Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009858
Direito Administrativo
Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja,
dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço
público a fim de que amigos e familiares não precisem
aguardar a vez na fila de espera. Tal funcionário agiu de
maneira incorreta e incompatível com o esperado no contexto do atendimento ao público.
Quais são o princípio e o tipo de conduta que teriam evitado tal situação?
Quais são o princípio e o tipo de conduta que teriam evitado tal situação?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009851
Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contratação de novos professores. Nesse sentido, entrou em contato com
o gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Educação que argumentou, corretamente, o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009618
Direito Administrativo
Acerca dos temas Controle da Administração Pública e
Princípios Administrativos, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Técnico Administrativo |
Q2008864
Direito Administrativo
A Comunicação Oficial, assim como todo Ato administrativo
público, atende aos princípios contidos no artigo 37 da
Constituição Federal que são: Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência. Todos esses princípios,
de algum modo, são praticados nas redações oficiais que são
emitidas pelos órgãos públicos, sobretudo, os princípios da
Impessoalidade e Publicidade. Observando as frases abaixo,
qual a que não fere o princípio da Impessoalidade?
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