Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno |
Q2029251 Direito Administrativo
Sabe-se que o gestor público deve respeitar os princípios da Administração Pública, buscando sempre concretizar o interesse público e satisfazer as necessidades coletivas. Assinale abaixo o único princípio que não é aplicado na função administrativa do Estado brasileiro: 
Alternativas
Q2027893 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer (art. 37 CF), em função da afirmativa: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, expressa taxativamente no art. 5º, II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (Brasil, 1988). 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Contador |
Q2014748 Direito Administrativo
A licitação, como atividade administrativa, é norteada por alguns princípios que definem os critérios interpretativos e conferem a possibilidade de supressão de lacunas e omissões normativas. Qual é o princípio que estabelece o dever do administrador de conferir o mesmo tratamento a todos os interessados que se encontrem na mesma situação jurídica?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Eletrotécnica |
Q2010647 Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2009858 Direito Administrativo
Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço público a fim de que amigos e familiares não precisem aguardar a vez na fila de espera. Tal funcionário agiu de maneira incorreta e incompatível com o esperado no contexto do atendimento ao público.
Quais são o princípio e o tipo de conduta que teriam evitado tal situação?
Alternativas
Q2009851 Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contratação de novos professores. Nesse sentido, entrou em contato com o gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação que argumentou, corretamente, o seguinte: 
Alternativas
Q2009618 Direito Administrativo
Acerca dos temas Controle da Administração Pública e Princípios Administrativos, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2008864 Direito Administrativo
A Comunicação Oficial, assim como todo Ato administrativo público, atende aos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Todos esses princípios, de algum modo, são praticados nas redações oficiais que são emitidas pelos órgãos públicos, sobretudo, os princípios da Impessoalidade e Publicidade. Observando as frases abaixo, qual a que não fere o princípio da Impessoalidade? 
Alternativas
Q2008850 Direito Administrativo
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que identifica o Princípio da Administração Pública que fundamentalmente, sustenta a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para o provimento de cargo público:
Alternativas
Q2008677 Direito Administrativo

“Com base nesse princípio, exige-se do administrador público a indicação dos fundamentos de fato e de direito que motivaram suas ações. A Administração Pública está obrigada a agir na conformidade da lei, todos os seus atos devem trazer consigo a demonstração de sua base legal bem como das razões de fato que ensejaram a conduta administrativa”.


O princípio administrativo descrito acima é: 

Alternativas
Q2008673 Direito Administrativo
“Por tal princípio, temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma, a Administração Pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender o interesse público”. 

O princípio enunciado no texto acima é: 
Alternativas
Q2000821 Direito Administrativo
A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados, dependendo, nesses casos, de lei. É correto afirmar que não é consequência prática e direta do princípio da legalidade a seguinte situação: 
Alternativas
Q1840429 Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ______________ é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato, já o princípio da _______________ é o que submete a Administração Pública a agir de acordo com o que a lei determina.
Alternativas
Q1830592 Direito Administrativo
Os administradores devem atuar na Administração Pública obedecendo a princípios éticos. O princípio da moralidade vem junto com a conduta de probidade administrativa, que
Alternativas
Q1830586 Direito Administrativo
O administrador público tem suas ações e responsabilidades definidas legalmente. Neste sentido, ao dar cumprimento aos princípios da Administração Pública, ele
Alternativas
Q1801956 Direito Administrativo
São exceções ao Princípio da Publicidade, EXCETO:
Alternativas
Q1801953 Direito Administrativo
Marque o item, no qual todos os termos são exceções ao Princípio da Legalidade:
Alternativas
Q1801901 Direito Administrativo
A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual. Aqui falamos de:
Alternativas
Q1801899 Direito Administrativo
NÃO é um dos cinco princípios expressos que regem a administração pública no Brasil:
Alternativas
Q1801242 Direito Administrativo
Segundo a construção da doutrina do direito administrativo e a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública tem o poder-dever de controlar seus próprios atos. Assinale a alternativa correta a respeito do poder-dever de autotutela:
Alternativas
Respostas
5181: A
5182: A
5183: A
5184: B
5185: C
5186: B
5187: B
5188: D
5189: A
5190: A
5191: B
5192: A
5193: C
5194: B
5195: B
5196: A
5197: D
5198: A
5199: A
5200: A