Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 6.294 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19460
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do controle da administração pública e dos princípios que
lhe são aplicáveis, julgue os itens seguintes.
lhe são aplicáveis, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridade ou servidor dessas entidades.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
ADASA
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |
Q16655
Direito Administrativo
Quanto aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Q16425
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
MOVENS
Órgão:
SEDECT-PA
Prova:
MOVENS - 2008 - SEDECT-PA - Técnico em Gestão de Desenvolvimento - Administração |
Q2960123
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
Um prefeito registrou-se na justiça eleitoral com um codinome e, em todas as obras da cidade, apareciam faixas e cartazes com mensagens utilizando-se desse codinome. Incomodados com a situação, vereadores impetraram ação, por meio do Ministério Público, contra o prefeito.
O embasamento jurídico utilizado pelo Ministério Público para impetrar a ação será o de infração do princípio da
Q2914477
Direito Administrativo
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do princípio de
Q2914473
Direito Administrativo
A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos
ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da
Ano: 2008
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente Administrativo |
Q2900825
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública presentes no caput do art. 37 da Constituição Federal, marque a opção CORRETA.
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790584
Direito Administrativo
Julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Provas:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor
|
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Mercado de Capitais |
Q2240999
Direito Administrativo
Conforme Pietro, princípios de uma ciência são as
proposições básicas, fundamentais, típicas que
condicionam todas as estruturações subseqüentes. O Direito
Administrativo está informado por determinados princípios,
alguns deles também próprios de outros ramos do direito
público e outros dele específicos e são enquadrados como:
Q1236628
Direito Administrativo
O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional concedidos pelo banco na implantação de um plano de governo que visava auxiliar o setor sucroalcooleiro. O banco negou-se a prestar a informação, invocando o direito fundamental ao sigilo bancário.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
No caso em apreço, os empréstimos eram financiamentos públicos, aos quais se aplica o princípio da publicidade dos atos da administração pública.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
No caso em apreço, os empréstimos eram financiamentos públicos, aos quais se aplica o princípio da publicidade dos atos da administração pública.
Q1228373
Direito Administrativo
O saudoso HELY LOPES MEIRELLES (cf. "Direito Administrativo Brasileiro", 34ª. ed., Malheiros Editores, São Paulo, 02.2008, p. 89) ensina: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa 'pode fazer assim': para o administrador público significa 'deve fazer assim'".
No trecho, o autor se refere ao princípio constitucional do Direito Administrativo Brasileiro da
No trecho, o autor se refere ao princípio constitucional do Direito Administrativo Brasileiro da
Q1186972
Direito Administrativo
A respeito dos Princípios Administrativos, assinale a
alternativa correta.
Q449931
Direito Administrativo
“A Justiça Federal em Florianópolis recebeu 17 mandados de segurança contra a medida provisória (MP) da Presidência da República publicada em 22 de janeiro, que proibiu a venda e a oferta de bebidas alcoólicas em faixa de domínio de rodovia federal ou estabelecimento situado em local com acesso direto à rodovia. Em dois processos, as empresas conseguiram a liminar que impede (...) multa em caso de infração à MP; em quatro o pedido foi negado e nos demais ainda não houve decisão.”
(Fonte: www.jf.gov.br. Notícias, em 13.02.2008)
Como fundamento dessa medida provisória, o Poder Executivo federal pode evocar, dentre os princípios do Direito Administrativo, o da
(Fonte: www.jf.gov.br. Notícias, em 13.02.2008)
Como fundamento dessa medida provisória, o Poder Executivo federal pode evocar, dentre os princípios do Direito Administrativo, o da
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342136
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem.
O estado- membro pode, a exemplo do que ocorre no âmbito federal, criar autarquia destinada ao desempenho de atividade administrativa de forma descentralizada. Para tanto, é indispensável a observância do princípio da reserva legal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342127
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A administração pública, compreendida no sentido subjetivo como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que, por força de lei, exercem a função administrativa do Estado, submete- se exclusivamente ao regime jurídico de direito público.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165640
Direito Administrativo
Os princípios informativos do Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q162062
Direito Administrativo
Texto associado
A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do
município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem
licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo.
O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor
de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis
com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o
processo licitatório.
Considerando essa situação e os princípios que regem a
administração pública, julgue os itens de 55 a 58.
município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem
licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo.
O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor
de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis
com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o
processo licitatório.
Considerando essa situação e os princípios que regem a
administração pública, julgue os itens de 55 a 58.
A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q151229
Direito Administrativo
Texto associado
Texto para os itens de 60 a 67
Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua
competência, editou ato administrativo que determinava a instalação
de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia
que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente
poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos
agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses
depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à
administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato
anulando a referida determinação, por considerar que ela não
alcançou devidamente os seus objetivos.
Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a
seguir.
Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua
competência, editou ato administrativo que determinava a instalação
de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia
que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente
poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos
agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses
depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à
administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato
anulando a referida determinação, por considerar que ela não
alcançou devidamente os seus objetivos.
Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a
seguir.
Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo.
O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa disciplinar.
O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa disciplinar.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97739
Direito Administrativo
Texto associado
José é servidor de uma vara de família no Acre, onde
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que
também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários
do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados
pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por
falta de provas. Entretanto, no processo administrativo
disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave,
demitido.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.
A demissão de José é ilegal, já que a absolvição criminal afasta a possibilidade de aplicação de penalidade administrativa.
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |
Q97544
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta.
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