Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso - Página 194

Q2042008

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |

Q2042008 Direito Administrativo

Segundo o disposto no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios a seguir, EXCETO:

A

Legalidade.

B

Publicidade.

C

Eficiência.

D

Moralidade.

E

Igualdade.

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Q2041033

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Provas: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Agente Fiscal | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Técnico em Informática |

Q2041033 Direito Administrativo

Com relação à ética no setor público, julgue o item.

Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Certo

Errado

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Q2040573

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Provas: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |

Q2040573 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, não lhe competindo prezar pela segurança jurídica.

Certo

Errado

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Q2039143

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2039143 Direito Administrativo

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

A administração pode revogar seus próprios atos quando observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.

Certo

Errado

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Q4251642

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251642 Direito Administrativo

Suponha que determinado tipo de atendimento ao público realizado pelos Auditores Fiscais do Município ocorra somente mediante agendamento, como forma de garantir impessoalidade e eficiência do serviço público. O Auditor Fiscal encerrou um atendimento alguns minutos antes e o horário do próximo atendimento teria início somente dentro de dez minutos, mas o Contribuinte com horário agendado já estava aguardando. Neste momento adentrou na repartição um cidadão bastante exaltado, falando alto que havia recebido uma multa e queria maiores esclarecimentos das razões e como deveria proceder para anular aquele documento. Diante dos fatos apresentados, a atitude a ser tomada pelo Auditor Fiscal responsável pelo atendimento ao público deve ser:

A

Atender ao cidadão que chegou sem agendamento e fornecer todas as informações solicitadas.

B

Negar atendimento ao cidadão que chegou exaltado e mencionar que todas as informações já constavam no auto de infração.

C

Informar ao cidadão que possui hora marcada que vai atender o cidadão exaltado para evitar transtornos na repartição.

D

Pode dar início ao atendimento do cidadão com hora marcada e informar ao cidadão que compareceu sem agendar para que marque um horário que será devidamente atendido.

E

Realizar um atendimento rápido do cidadão que chegou sem agendar, respondendo que qualquer outra informação somente será fornecida mediante apresentação de Recurso.

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Q4240253

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240253 Direito Administrativo

Marque a opção que NÃO apresenta uma definição de Administração Pública:

A

Conjunto de atividades destinadas à execução de tarefas consideradas de interesse público em uma comunidade ou organização estatal.

B

É a oferta pelo Estado, de atividade destinada à satisfação das necessidades das instituições públicas e de acordo com o interesse público.

C

É a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime do Direito Público, para a realização dos interesses coletivos.

D

Estrutura do Poder Executivo que tem a missão de coordenar e implementar as políticas públicas.

E

Conjunto dos órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

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Q4216805

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Software | IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Tecnologia da Informação |

Q4216805 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não contempla um princípio regente do processo administrativo federal.

A

Princípio da autonomia da vontade.

B

Princípio da eficiência.

C

Princípio da finalidade.

D

Princípio do interesse público.

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Q4215845

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215845 Direito Administrativo

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos e I para os itens incorretos:

( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.

A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é

A

I – C – C – C.

B

I – C – C – I.

C

C – C – I – C.

D

C – I – C – I.

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Q4213975

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |

Q4213975 Direito Administrativo

Um comerciante da cidade de Rialma, visando maior proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos alimentos de sua padaria a um vigilante da cidade. O vigilante aceitou a oferta, porquanto não viu nenhuma ilegalidade ou imoralidade na proposta. A resposta dada pelo vigilante, tendo em vista os princípios que regem a administração pública, foi:

A

incorreta, porque um vigilante não deve receber contraprestação pelos seus serviços em alimentos, somente em dinheiro.

B

incorreta, porque, mesmo não sendo ilegal, tal conduta é antiética.

C

incorreta, porque a conduta é ilegal e antiética.

D

correta, porque a vigilância ao estabelecimento privado faz parte de seu dever funcional.

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Q4213402

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Controlador Interno |

Q4213402 Direito Administrativo

O princípio da administração pública que impõe ao administrador o atendimento do interesse público, usando de sua competência para, de forma eficaz, garantir a melhor utilização dos recursos públicos, é denominado de

A

eficácia.

B

eficiência.

C

legalidade.

D

gerencial.

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Q4204558

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204558 Direito Administrativo

O servidor público deve ficar atento a alguns conceitos que norteiam seu bom desempenho na esfera pública. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988. O princípio em que o servidor público deve agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento do bem ou mal, ou seja, seu comportamento deve ser ético, de forma que garanta o acesso dos usuários ao serviço público, é o princípio da:

A

Moralidade.

B

Publicidade.

C

Impessoalidade.

D

Eficiência.

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Q4200061

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico | IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista | IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista | IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Contador | IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |

Q4200061 Direito Administrativo

O princípio da publicidade na administração pública determina que

A

os atos irregulares deixam de se convalidar com a publicação.

B

a publicidade é um elemento formativo do ato.

C

os atos regulares dispensam a publicidade para sua exequibilidade.

D

a publicidade atinge os atos concluídos e em formação.

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Q4200011

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |

Q4200011 Direito Administrativo

O princípio da publicidade na administração pública determina que

A

os atos irregulares deixam de se convalidar com a publicação.

B

a publicidade é um elemento formativo do ato.

C

os atos regulares dispensam a publicidade para sua exequibilidade.

D

a publicidade atinge os atos concluídos e em formação.

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Q4198223

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Administrativo |

Q4198223 Direito Administrativo

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A qual princípio da Administração Pública o trecho se refere?

A

Princípio da eficiência.

B

Princípio da impessoalidade.

C

Princípio da moralidade.

D

Princípio da legalidade.

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Q4198063

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |

Q4198063 Direito Administrativo

O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário, conforme seja realizado ou não pela própria administração ou pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. Sobre os controles da administração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O controle administrativo é o que decorre da aplicação do princípio do autocontrole, do qual emerge o poder com idêntica designação. A administração tem o dever de anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, podendo revogalos ou altera-los, por conveniência e oportunidade, respeitados, nessa hipótese, os direitos adquiridos.

( ) O controle em razão da legalidade é exercido pela própria administração ou pelo judiciário impondose, na eventual ilegalidade, a anulação do ato administrativo.

( ) Há o controle externo popular hierárquico, que obriga o executivo e o legislativo, nos municípios, a transmitirem informações sobre suas contas, colocando a disposição do contribuinte por sessenta dias.

( ) Os poderes mantém o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas pelo plano plurianual, a execução dos programas do governo e dos orçamentos da União.

A

V – F – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – F – F – F.

D

V – V – V – V.

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Q4178622

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |

Q4178622 Direito Administrativo

Visando o trabalho colaborativo entre os profissionais de ensino, sempre respeitando cada atribuição, é correto afirmar:

A

O agente público é responsável pela execução das atividades visando ao bem próprio e comum, cabendo à prática de atos administrativos próprios do Estado, daí por que seus agentes devem primar pela Ética, pois estão agindo em nome de todos em prol do interesse dos governantes.

B

O agente público tem como base primeira priorizar os próprios interesses, para só posteriormente focar no bem coletivo.

C

Segundo a administração pública, o agente deve agir baseado nas leis e obedecer aos princípios norteadores que são: princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Não se devem observar os Códigos de Ética que são documentos criados por instituições ou categorias profissionais específicas, para regular a atuação desses agentes.

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Q4173190

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Eletricista |

Q4173190 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Exercício. (2) Recondução. (3) Readaptação.

(_) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
(_) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(_) É a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física que tenha sofrido em sua capacidade física, mental, verificada em inspeção médica.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

3 - 1 - 2.

D

1 - 2 - 3.

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Q4173189

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Eletricista |

Q4173189 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, em relação à estabilidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Adquire a estabilidade, após _____ anos de efetividade no exercício, o servidor nomeado em concurso público.

A

5

B

4

C

3

D

2

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Q4171075

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Enfermagem | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Laboratório / Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Radiologia |

Q4171075 Direito Administrativo

O estágio probatório caracteriza-se como o período durante o qual a administração pública verifica a aptidão do servidor efetivo para desempenhar as atribuições do cargo. Sobre o estágio probatório, é correto afirmar:

A

Sempre que o servidor público tomar posse e entrar em exercício em novo cargo efetivo, será submetido a estágio probatório, exceto se já estiver adquirido estabilidade em outro cargo.

B

Durante o estágio probatório, serão analisados 3 fatores: produtividade, assiduidade e conduta idónea.

C

Se o servidor da administração pública federal for reprovado em estágio probatório, sofrerá penalidade administrativa.

D

Servidor público em estágio probatório não tem direito a afastamento para missão no exterior.

E

Servidor público em estágio probatório que pedir licença por motivo de doença em pessoa da família, referido tempo de estágio probatório ficará suspenso durante a licença.

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Q4170885

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |

Q4170885 Direito Administrativo

No provimento derivado por reingresso, o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava desligado. Sobre a modalidade de provimento derivado na forma reversão, é correto afirmar:

A

A reversão de ofício é o retorno do servidor aposentado por invalidez para ocupar outro cargo compatível com o seu novo estado.

B

A reversão a pedido ocorre quando o servidor aposentado compulsoriamente requer à administração o retorno ao cargo de origem.

C

A reversão de ofício é ato vinculado que só não será realizado caso o servidor tenha completado 70 anos.

D

Na reversão de ofício, mesmo não havendo cargo vago, o servidor ocupará o cargo de origem.

E

Na reversão a pedido, não há necessidade de serem preenchidos requisitos cumulativos para ser solicitada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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