Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.984 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065147
Direito Administrativo
A ação disciplinar prescreve, por exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065146
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo, quando na atividade:
I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Praticou falta punível com a pena de suspensão.
III. Praticou usura, em qualquer das suas formas.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065144
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente por, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065142
Direito Administrativo
Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, fica determinado que a autoridade competente poderá estabelecer a suspensão preventiva do servidor, até certo prazo, prorrogável por mais outro prazo se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada. Diante disso, qual das alternativas apresenta a soma do prazo de suspensão preventiva, considerando prorrogação, em que ambos os prazos estão em seus máximos possíveis?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064948
Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a princípios constitucionais explícitos e implícitos que norteiam a conduta do agente público. Sobre os princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064852
Direito Administrativo
No setor de gestão contratual de um órgão federal, foi
instaurado processo administrativo para apurar o
descumprimento de cláusulas contratuais por empresa
contratada, envolvendo atrasos na execução e falhas na
prestação do serviço. Durante a instrução processual, a
comissão responsável debateu os procedimentos
necessários para aplicação de eventual sanção
administrativa, especialmente quanto à garantia dos
direitos do contratado. A assessoria jurídica destacou a
necessidade de observância das garantias
constitucionais aplicáveis ao processo administrativo,
nos termos da Constituição Federal de 1988, sob pena
de nulidade do ato sancionador.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064848
Direito Administrativo
Em auditoria realizada por órgão de controle interno em
uma secretaria estadual, foram identificadas
irregularidades em procedimento administrativo que
resultou no direcionamento de benefícios a determinado
particular, sem justificativa compatível com o interesse
público. A equipe técnica apontou possível violação a
princípios constitucionais que regem a atuação
administrativa, destacando a necessidade de análise à
luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição
Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio
teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4064818
Direito Administrativo
As alternativas que seguem abordam as
temáticas de vencimento e de remuneração, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a
que apresenta informação que pode ser considerada
como INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente de Combate a Endemias |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor 30h |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Técnico em Enfermagem |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operador de Máquinas |
Q4063965
Direito Administrativo
Quando o provimento se dá através de
readaptação, definido o cargo, serão cometidas as
respectivas atribuições ao servidor em período
experimental, pelo órgão competente, por certo prazo,
mediante acompanhamento a ser realizado pela chefia
imediata, nos termos de regulamento. Ainda, verificada a
aptidão do servidor para o exercício das atribuições do
cargo, será formalizada sua readaptação, por ato da
autoridade competente. Considerando o Estatuto dos
Servidores Municipais, qual seria esse prazo?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista - Edital nº 25 |
Q4063917
Direito Administrativo
Um motorista público que utiliza o veículo oficial
para buscar seu filho na escola, durante o horário de
expediente, está cometendo uma falta:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista - Edital nº 25 |
Q4063901
Direito Administrativo
A responsabilidade funcional do motorista no
serviço público está diretamente ligada à:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063694
Direito Administrativo
Em auditoria realizada por órgão de controle interno em
uma secretaria estadual, foram identificadas
irregularidades em procedimento administrativo que
resultou no direcionamento de benefícios a determinado
particular, sem justificativa compatível com o interesse
público. A equipe técnica apontou possível violação a
princípios constitucionais que regem a atuação
administrativa, destacando a necessidade de análise à
luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição
Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio
teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Agronomia |
Q4063634
Direito Administrativo
No setor administrativo de uma secretaria estadual, uma
equipe técnica foi incumbida de revisar documentos
institucionais que apresentavam inconsistências
conceituais na distinção entre Estado, Governo e
Administração Pública. Durante a análise, verificou-se
que tais equívocos estavam impactando a correta
delimitação de competências e a formulação de políticas
públicas. A chefia determinou a padronização conceitual
conforme a doutrina majoritária e os fundamentos
constitucionais, ressaltando a importância dessa
distinção para a atuação eficiente da máquina pública.
Diante disso, os servidores passaram a revisar os
conceitos básicos para assegurar coerência técnica nas
atividades desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Agronomia |
Q4063625
Direito Administrativo
No setor jurídico de um ministério, foi instaurado
processo administrativo para apurar possível
irregularidade cometida por servidor público. Durante a
tramitação, surgiram questionamentos sobre os
princípios que regem o processo administrativo federal,
especialmente quanto à garantia de participação do
administrado e à necessidade de motivação dos atos
decisórios. A comissão responsável destacou que
eventuais falhas procedimentais poderiam comprometer
a validade do processo e ensejar sua anulação. Diante
disso, foi solicitado parecer técnico para verificar a
conformidade do procedimento com a legislação
aplicável.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Contabilidade |
Q4063463
Direito Administrativo
No setor jurídico de um ministério, foi instaurado
processo administrativo para apurar possível
irregularidade cometida por servidor público. Durante a
tramitação, surgiram questionamentos sobre os
princípios que regem o processo administrativo federal,
especialmente quanto à garantia de participação do
administrado e à necessidade de motivação dos atos
decisórios. A comissão responsável destacou que
eventuais falhas procedimentais poderiam comprometer
a validade do processo e ensejar sua anulação. Diante
disso, foi solicitado parecer técnico para verificar a
conformidade do procedimento com a legislação
aplicável.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063428
Direito Administrativo
Durante curso de capacitação promovido pela
Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
servidores técnicos-administrativos analisaram as
características jurídicas dos contratos administrativos
celebrados pela Administração Pública. O
treinamento abordou os princípios que regem as
contratações públicas, bem como as cláusulas e
prerrogativas especiais que diferenciam os contratos
administrativos dos contratos regidos exclusivamente
pelo direito privado. Analise as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063427
Direito Administrativo
Em auditoria realizada por órgão de controle interno
da Administração Pública federal, foi avaliada a
condução de procedimentos administrativos
disciplinares e outros processos administrativos
internos. O relatório destacou a importância da
observância das fases procedimentais e das
garantias dos administrados, conforme a legislação
federal aplicável. Analise as afirmativas a seguir:
I. O procedimento administrativo deve respeitar etapas organizadas, como instauração, instrução e decisão, garantindo regularidade e segurança jurídica.
II. A Administração Pública pode deixar de motivar decisões administrativas quando considerar que o ato possui natureza discricionária.
III. A Administração tem o dever de impulsionar o procedimento administrativo de ofício, independentemente de solicitação das partes interessadas.
IV. O princípio da informalidade moderada permite que o procedimento administrativo seja conduzido com menor rigor formal, sem prejuízo das garantias legais.
V. No procedimento administrativo federal, a decisão administrativa não precisa ser comunicada ao interessado, pois seus efeitos são automáticos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O procedimento administrativo deve respeitar etapas organizadas, como instauração, instrução e decisão, garantindo regularidade e segurança jurídica.
II. A Administração Pública pode deixar de motivar decisões administrativas quando considerar que o ato possui natureza discricionária.
III. A Administração tem o dever de impulsionar o procedimento administrativo de ofício, independentemente de solicitação das partes interessadas.
IV. O princípio da informalidade moderada permite que o procedimento administrativo seja conduzido com menor rigor formal, sem prejuízo das garantias legais.
V. No procedimento administrativo federal, a decisão administrativa não precisa ser comunicada ao interessado, pois seus efeitos são automáticos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063426
Direito Administrativo
Em um programa de capacitação jurídica promovido
por um órgão da Administração Pública Federal,
servidores foram orientados sobre classificação e
controle dos atos administrativos. O treinamento
destacou as hipóteses de anulação e revogação,
bem como os princípios que garantem legalidade e
controle da atividade administrativa. Analise as
afirmativas a seguir:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063424
Direito Administrativo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos está revisando procedimentos
administrativos internos para garantir que decisões e
atos administrativos atendam plenamente à
finalidade pública. A comissão responsável realizou
estudos sobre princípios constitucionais e
fundamentos que orientam a atuação da
Administração Pública no âmbito federal. Sabendo
disso, analise as seguintes afirmativas:
I. A legalidade administrativa significa que o agente público pode agir livremente, mesmo sem previsão legal, desde que seja conveniente.
II. A eficiência busca otimizar resultados, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
III. A finalidade pública é elemento discricionário do ato administrativo, podendo ser alterada conforme a vontade do agente público.
IV. A moralidade administrativa permite que atos ilegais sejam mantidos quando produzirem efeitos socialmente desejáveis.
V. A publicidade é requisito para validade de todos os atos administrativos, ainda que existam hipóteses legais de sigilo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A legalidade administrativa significa que o agente público pode agir livremente, mesmo sem previsão legal, desde que seja conveniente.
II. A eficiência busca otimizar resultados, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
III. A finalidade pública é elemento discricionário do ato administrativo, podendo ser alterada conforme a vontade do agente público.
IV. A moralidade administrativa permite que atos ilegais sejam mantidos quando produzirem efeitos socialmente desejáveis.
V. A publicidade é requisito para validade de todos os atos administrativos, ainda que existam hipóteses legais de sigilo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063365
Direito Administrativo
De acordo com as disposições do art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e _____________, caracterizada por determinadas condutas arroladas no referido artigo.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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