A responsabilidade funcional do motorista no serviço públic...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Motorista - Edital nº 25 |

Q4063901 Legislação de Trânsito

A responsabilidade funcional do motorista no serviço público está diretamente ligada à:

Exclusiva responsabilidade mecânica do veículo, isentando-o de qualquer culpa por acidentes de trânsito, desde que possua habilitação válida.

Faculdade de utilizar o veículo público para fins particulares, desde que abasteça com seu próprio recurso e comunique a chefia posteriormente.

Observância das leis, normas internas e procedimentos operacionais, respondendo por ações ou omissões que causem danos ao erário ou a terceiros.

Obrigação de cumprir ordens superiores, ainda que estas coloquem em risco a segurança do veículo, dos passageiros ou de pedestres.

Transferência de responsabilidade para a administração pública em caso de qualquer infração de trânsito cometida no exercício da função.

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