Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.313 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543046
Direito Administrativo
Texto associado
João, um servidor público que sempre teve uma carreira
exemplar, foi recentemente nomeado para uma posição
de destaque na prefeitura de sua cidade, onde se tornou
o responsável pela supervisão dos contratos públicos. A
tarefa era de grande responsabilidade, já que ele lidaria
diretamente com empresas interessadas em fornecer
produtos e serviços ao governo. No entanto, ao assumir
o cargo, João começou a ser alvo de abordagens
insistentes de representantes de diversas empresas,
todas elas interessadas em garantir contratos lucrativos
com a prefeitura.
Certo dia, durante uma reunião informal, João foi
presenteado por uma dessas empresas com um item de
alto valor, o que, apesar de parecer inofensivo à primeira
vista, despertou questionamentos éticos. Pouco tempo
depois, João, desconsiderando os procedimentos legais
exigidos, assinou um contrato milionário com essa
mesma empresa, sem realizar o processo licitatório
obrigatório. A decisão gerou murmúrios dentro da
administração pública, já que o processo licitatório é
essencial para garantir a igualdade de condições e a
transparência nas contratações públicas. O
comportamento de João colocou em risco sua reputação
e abriu margem para uma investigação que poderia
implicá-lo em atos de improbidade administrativa.
João pode ser responsabilizado civil e criminalmente
pela assinatura de contratos sem licitação, além de
responder administrativamente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543045
Direito Administrativo
Texto associado
João, um servidor público que sempre teve uma carreira
exemplar, foi recentemente nomeado para uma posição
de destaque na prefeitura de sua cidade, onde se tornou
o responsável pela supervisão dos contratos públicos. A
tarefa era de grande responsabilidade, já que ele lidaria
diretamente com empresas interessadas em fornecer
produtos e serviços ao governo. No entanto, ao assumir
o cargo, João começou a ser alvo de abordagens
insistentes de representantes de diversas empresas,
todas elas interessadas em garantir contratos lucrativos
com a prefeitura.
Certo dia, durante uma reunião informal, João foi
presenteado por uma dessas empresas com um item de
alto valor, o que, apesar de parecer inofensivo à primeira
vista, despertou questionamentos éticos. Pouco tempo
depois, João, desconsiderando os procedimentos legais
exigidos, assinou um contrato milionário com essa
mesma empresa, sem realizar o processo licitatório
obrigatório. A decisão gerou murmúrios dentro da
administração pública, já que o processo licitatório é
essencial para garantir a igualdade de condições e a
transparência nas contratações públicas. O
comportamento de João colocou em risco sua reputação
e abriu margem para uma investigação que poderia
implicá-lo em atos de improbidade administrativa.
A assinatura de um contrato sem licitação, mesmo
em casos de urgência, caracteriza crime contra a
administração pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543044
Direito Administrativo
Texto associado
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias
anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância
para investigar irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos oficiais sendo utilizados para atividades
particulares durante o horário de expediente. A
sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à
tona uma série de provas que indicam o envolvimento de
servidores em infrações graves, como o uso de veículos
para viagens pessoais e o fornecimento de informações
sigilosas sem autorização. A investigação preliminar,
ainda que simplificada, aponta para a necessidade de
abertura de Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) para garantir que os servidores envolvidos
respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o
devido processo legal, permitindo que os servidores
tenham direito à defesa e que todas as provas sejam
cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos
estão em andamento, a administração reforça a
importância de seguir rigorosamente as normas de uso
de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro
da prefeitura, evidenciando a necessidade de
fiscalização constante para garantir que os bens públicos
sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e
que os servidores públicos atuem com transparência e
responsabilidade.
O servidor público pode ser responsabilizado por
atos de improbidade administrativa, mesmo após o
término de seu mandato ou contrato com a
Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543043
Direito Administrativo
Texto associado
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias
anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância
para investigar irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos oficiais sendo utilizados para atividades
particulares durante o horário de expediente. A
sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à
tona uma série de provas que indicam o envolvimento de
servidores em infrações graves, como o uso de veículos
para viagens pessoais e o fornecimento de informações
sigilosas sem autorização. A investigação preliminar,
ainda que simplificada, aponta para a necessidade de
abertura de Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) para garantir que os servidores envolvidos
respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o
devido processo legal, permitindo que os servidores
tenham direito à defesa e que todas as provas sejam
cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos
estão em andamento, a administração reforça a
importância de seguir rigorosamente as normas de uso
de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro
da prefeitura, evidenciando a necessidade de
fiscalização constante para garantir que os bens públicos
sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e
que os servidores públicos atuem com transparência e
responsabilidade.
A alienação de bens públicos só pode ocorrer
mediante licitação, exceto nos casos previstos em Lei,
como a doação a entidades sem fins lucrativos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543042
Direito Administrativo
Texto associado
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias
anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância
para investigar irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos oficiais sendo utilizados para atividades
particulares durante o horário de expediente. A
sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à
tona uma série de provas que indicam o envolvimento de
servidores em infrações graves, como o uso de veículos
para viagens pessoais e o fornecimento de informações
sigilosas sem autorização. A investigação preliminar,
ainda que simplificada, aponta para a necessidade de
abertura de Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) para garantir que os servidores envolvidos
respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o
devido processo legal, permitindo que os servidores
tenham direito à defesa e que todas as provas sejam
cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos
estão em andamento, a administração reforça a
importância de seguir rigorosamente as normas de uso
de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro
da prefeitura, evidenciando a necessidade de
fiscalização constante para garantir que os bens públicos
sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e
que os servidores públicos atuem com transparência e
responsabilidade.
Nos processos administrativos disciplinares, as
penas aplicáveis variam de advertência à demissão,
podendo incluir suspensão, conforme a gravidade da
infração.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543041
Direito Administrativo
Texto associado
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias
anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância
para investigar irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos oficiais sendo utilizados para atividades
particulares durante o horário de expediente. A
sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à
tona uma série de provas que indicam o envolvimento de
servidores em infrações graves, como o uso de veículos
para viagens pessoais e o fornecimento de informações
sigilosas sem autorização. A investigação preliminar,
ainda que simplificada, aponta para a necessidade de
abertura de Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) para garantir que os servidores envolvidos
respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o
devido processo legal, permitindo que os servidores
tenham direito à defesa e que todas as provas sejam
cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos
estão em andamento, a administração reforça a
importância de seguir rigorosamente as normas de uso
de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro
da prefeitura, evidenciando a necessidade de
fiscalização constante para garantir que os bens públicos
sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e
que os servidores públicos atuem com transparência e
responsabilidade.
A sindicância é um procedimento investigativo que
sempre culmina em um processo administrativo
disciplinar, caso seja identificada uma irregularidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543039
Direito Administrativo
Texto associado
O cargo de administrador público é de suma importância
para garantir o funcionamento eficaz e transparente da
máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário:
durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram
detectadas irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados
para fins pessoais por alguns servidores. Além disso,
verificou-se que informações sensíveis de cidadãos
estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados
exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas
infrações, foram abertos processos administrativos
disciplinares para investigar os responsáveis, e a
administração municipal teve que lidar com a
responsabilidade civil, criminal e administrativa
decorrente das condutas inadequadas de seus
servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de
falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade
urgente de capacitar os servidores sobre as implicações
legais de suas ações e o respeito às normas de
transparência e proteção de dados.
Nesse contexto, os servidores da administração pública
precisam estar atentos às consequências de seus atos,
que podem gerar responsabilidades em diversas esferas
e comprometer a integridade da gestão pública. Assim,
torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir
que a administração pública siga os princípios da
legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os
interesses públicos quanto os direitos individuais.
O uso de bens públicos para fins particulares por
servidores municipais é permitido quando autorizado por
superior hierárquico e em casos de necessidade
excepcional.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543038
Direito Administrativo
Texto associado
O cargo de administrador público é de suma importância
para garantir o funcionamento eficaz e transparente da
máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário:
durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram
detectadas irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados
para fins pessoais por alguns servidores. Além disso,
verificou-se que informações sensíveis de cidadãos
estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados
exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas
infrações, foram abertos processos administrativos
disciplinares para investigar os responsáveis, e a
administração municipal teve que lidar com a
responsabilidade civil, criminal e administrativa
decorrente das condutas inadequadas de seus
servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de
falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade
urgente de capacitar os servidores sobre as implicações
legais de suas ações e o respeito às normas de
transparência e proteção de dados.
Nesse contexto, os servidores da administração pública
precisam estar atentos às consequências de seus atos,
que podem gerar responsabilidades em diversas esferas
e comprometer a integridade da gestão pública. Assim,
torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir
que a administração pública siga os princípios da
legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os
interesses públicos quanto os direitos individuais.
No processo administrativo disciplinar, o servidor tem
direito ao contraditório e à ampla defesa. Entretanto, não
há previsão legal para a suspensão preventiva do
servidor durante a investigação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543035
Direito Administrativo
Texto associado
O cargo de administrador público é de suma importância
para garantir o funcionamento eficaz e transparente da
máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário:
durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram
detectadas irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados
para fins pessoais por alguns servidores. Além disso,
verificou-se que informações sensíveis de cidadãos
estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados
exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas
infrações, foram abertos processos administrativos
disciplinares para investigar os responsáveis, e a
administração municipal teve que lidar com a
responsabilidade civil, criminal e administrativa
decorrente das condutas inadequadas de seus
servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de
falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade
urgente de capacitar os servidores sobre as implicações
legais de suas ações e o respeito às normas de
transparência e proteção de dados.
Nesse contexto, os servidores da administração pública
precisam estar atentos às consequências de seus atos,
que podem gerar responsabilidades em diversas esferas
e comprometer a integridade da gestão pública. Assim,
torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir
que a administração pública siga os princípios da
legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os
interesses públicos quanto os direitos individuais.
O administrador público responde apenas
administrativamente por atos ilícitos que causem dano ao
patrimônio público, sendo as responsabilidades civil e
criminal aplicáveis apenas em situações de crimes.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |
Q3542730
Direito Administrativo
Pode-se definir objeto de uma licitação como o bem ou
serviço que a administração deseja comprar/contratar,
que motiva a condução de um procedimento licitatório.
Com base nessa informação, é um objeto de licitação a
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |
Q3542729
Direito Administrativo
A ordem das modalidades licitatórias corresponde à
complexidade crescente dos procedimentos licitatórios.
Assim, as exigências legais e burocráticas irão variar
conforme. Assinale a alternativa que apresenta a
modalidade de licitação prevista para serviços e
produtos acima de R$1,5 milhão.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |
Q3542728
Direito Administrativo
Modalidade de licitação é a maneira específica de
conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios
definidos em lei (de acordo com o Princípio da
Legalidade). Assinale a alternativa que apresenta uma
modalidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |
Q3542713
Direito Administrativo
No que diz respeito ao conceito do Princípio da
Eficiência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |
Q3542712
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta os princípios
explicitados na Constituição Federal que devem guiar o
funcionamento da administração pública brasileira.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3542460
Direito Administrativo
A extinção de atos administrativos se traduz nas
situações nas quais os atos do poder público deixam de
produzir efeitos. Com base nessa informação, entende-se por caducidade a
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3542459
Direito Administrativo
Acerca do controle de atos administrativos, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3542457
Direito Administrativo
As prerrogativas concedidas ao administrador público
são poderes essenciais para alcançar os objetivos do
interesse público. Com base nessa informação,
entende-se por abuso de poder
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3542456
Direito Administrativo
Entende-se por poder de polícia
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3542455
Direito Administrativo
Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda
que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer forma
de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou
função pública”
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.
Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar que
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.
Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3542454
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou
de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico
de direito público e sujeita a controle pelo Poder
Judiciário.
DI PIETRO, 2007.
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que
DI PIETRO, 2007.
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que
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