Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 99.924 questões

Q3784290 Direito Administrativo
Durante processo de capacitação interna, a equipe do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP) analisou situações práticas relacionadas à conduta de seus servidores e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando essa informação e a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um desses princípios aplicáveis à atuação administrativa. 
Alternativas
Q3784289 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às informações públicas, o princípio da publicidade determina que
Alternativas
Q3784287 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos contratuais. A partir dessa informação, é correto afirmar que, no gerenciamento de riscos, uma das etapas fundamentais é
Alternativas
Q3784286 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê um instrumento que permite à Administração Pública realizar contratações futuras, sem necessidade de nova licitação, mediante registro prévio de preços e condições de fornecimento. Considerando essa informação, é correto afirmar que esse instrumento opera por meio de
Alternativas
Q3784284 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, que restringe temporariamente a participação em licitações e a celebração de contratos.
Alternativas
Q3784283 Direito Administrativo
Na execução dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 prevê a designação de servidor responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais. Considerando essa informação, é correto afirmar que a principal atribuição desse servidor é
Alternativas
Q3784282 Direito Administrativo
Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra‑se a que estabelece
Alternativas
Q3784281 Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrer
Alternativas
Q3784280 Direito Administrativo
No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza‑se por
Alternativas
Q3784279 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os procedimentos dessa modalidade devem ser conduzidos, exclusivamente,
Alternativas
Q3784278 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a Administração Pública pode contratar fornecedores sem a realização de procedimento licitatório competitivo. Considerando essa informação, é correto afirmar que essas situações estão previstas nos institutos
Alternativas
Q3784277 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é correto afirmar que o critério que permite à Administração avaliar simultaneamente aspectos qualitativos e econômicos das propostas, atribuindo pontuações específicas para cada aspecto e resultando na escolha da oferta mais vantajosa, é o de
Alternativas
Q3784276 Direito Administrativo
O procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021 é dividido em etapas sequenciais. A primeira delas, que antecede a divulgação do edital, tem por objetivo realizar estudos preliminares, elaborar documentos essenciais e assegurar que a contratação esteja devidamente justificada. Essa etapa é denominada
Alternativas
Q3784275 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades licitatórias e extinguiu outras. A modalidade destinada a contratações de bens e serviços especiais, que permite à Administração dialogar diretamente com os licitantes para definir a melhor solução técnica antes da apresentação das propostas, é denominada
Alternativas
Q3784274 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos princípios que devem nortear as contratações públicas. Dentre eles, destaca‑se aquele que exige dos agentes públicos atuação pautada pela honestidade, retidão de conduta e pelo dever de agir com lisura no exercício de suas funções. Com base nessa informação, é correto afirmar que esse princípio é o da
Alternativas
Q3784272 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado por agente incompetente, o vício recai sobre o requisito denominado
Alternativas
Q3784270 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que devem nortear toda a atuação da Administração Pública Direta e da administração pública indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que exige que a administração atue sem favorecer interesses particulares ou pessoais, devendo tratar todos os cidadãos de forma equânime e objetiva, vedando privilégios e discriminações injustificadas. A partir dessa informação, é correto afirmar que esse princípio é o da
Alternativas
Q3784134 Direito Administrativo
Quanto à cobrança administrativa e à legislação aplicável à cobrança de débitos em autarquias federais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3784133 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3784132 Direito Administrativo
No que diz respeito à Administração Pública brasileira, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
8321: B
8322: B
8323: C
8324: A
8325: C
8326: C
8327: B
8328: A
8329: B
8330: C
8331: C
8332: D
8333: C
8334: C
8335: D
8336: D
8337: B
8338: C
8339: B
8340: A