Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.218 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947218
Direito Administrativo
Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um
concurso para se tornar tradutora de Libras em um
instituto federal. Caso seja aprovada no concurso:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947217
Direito Administrativo
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma
abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado
perante a morte do detento é:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |
Q1947110
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente de licitação, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam
frequentemente licitações manterão registros cadastrais
para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos
por, no máximo,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |
Q1947109
Direito Administrativo
Uma determinada administração pública, tendo em vista
a precariedade de um viaduto, decidiu abrir um processo
de licitação para uma obra de engenharia, a fim de repará-lo. O valor da obra está orçado em R$ 4.900.000,00.
Nesse caso, considerando os limites impostos pela Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores, assinale a alternativa
que apresenta corretamente a modalidade de licitação
que a administração publica deverá utilizar
Q1947055
Direito Administrativo
A Lei nº 10.520/2002 trata da modalidade de licitação denominada pregão. Com base nela, responda: ao longo do
certame é possível que o(s) licitante(s) com as melhores
propostas apresente(m) novos lances verbais?
Q1947054
Direito Administrativo
Leia o trecho da matéria jornalística a seguir:
A tragédia das enchentes e deslizamentos de terra no Sudeste
Belo Horizonte sofre com o janeiro mais chuvoso de todos os tempos para a cidade. Em 2020, o volume de água é três vezes maior que a média histórica. Além da capital, mais de 100 cidades mineiras decretaram situação de emergência, e o estado registra 55 mortes e quase 40 mil pessoas desalojadas. Cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também vêm sendo muito afetadas pelas tempestades. Além das enchentes, os deslizamentos de terra afligem oito municípios fluminenses e quatro cidades capixabas.
(Renata Lo Prete – 30/01/2020, G1, adaptado)
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em situações como a relatada no texto, a licitação pode ser
A tragédia das enchentes e deslizamentos de terra no Sudeste
Belo Horizonte sofre com o janeiro mais chuvoso de todos os tempos para a cidade. Em 2020, o volume de água é três vezes maior que a média histórica. Além da capital, mais de 100 cidades mineiras decretaram situação de emergência, e o estado registra 55 mortes e quase 40 mil pessoas desalojadas. Cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também vêm sendo muito afetadas pelas tempestades. Além das enchentes, os deslizamentos de terra afligem oito municípios fluminenses e quatro cidades capixabas.
(Renata Lo Prete – 30/01/2020, G1, adaptado)
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em situações como a relatada no texto, a licitação pode ser
Q1947053
Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito constatou que uma parcela significativa da população encontrava-se desempregada. Diante disso, pediu à sua equipe de governo que pesquisasse
organizações que pudessem contribuir na melhoria dessa
situação. Após uma extensa e detalhada pesquisa, apenas uma Fundação Educacional sem Fins Lucrativos, com
notória especialização no fomento ao empreendedorismo,
reunia as condições técnicas adequadas. Com base na
Lei Federal nº 8.666/93, a licitação, nesse caso, é
Q1947044
Direito Administrativo
Em geral, a crise fiscal e a baixa capacidade de investimento governamental no médio e longo prazos em infraestrutura têm desafiado os administradores públicos brasileiros. Por outro lado, existe a possibilidade de aproximar
os governos e o setor privado a partir de investimentos.
Além disso, é possível agregar pessoal qualificado e com
capacidade técnica de forma a complementar as equipes
da área pública.
Qual é a denominação dada a esse tipo de relação entre o Estado e a iniciativa privada?
Qual é a denominação dada a esse tipo de relação entre o Estado e a iniciativa privada?
Ano: 2022
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q1946997
Direito Administrativo
Segundo preleciona José dos Santos Carvalho Filho,
os poderes administrativos podem ser definidos
como o conjunto de prerrogativas de direito público
que a ordem jurídica confere aos agentes
administrativos para o fim de permitir que o Estado
alcance seus fins. Dentre os poderes administrativos,
a ordem jurídica reconhece à Administração Pública
a prerrogativa de, amparada na lei, restringir o uso e
o gozo da liberdade e da propriedade em favor do
interesse da coletividade.
O trecho apresentado REFERE-SE especificamente ao poder administrativo denominado como:
O trecho apresentado REFERE-SE especificamente ao poder administrativo denominado como:
Ano: 2022
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q1946996
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta
característica do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q1946992
Direito Administrativo
Conforme destaca José dos Santos Carvalho Filho, a
Administração Pública pode cometer equívocos no
exercício de sua atividade. Defrontando-se com
esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para
restaurar a situação de regularidade.
O trecho apresentado REFERE-SE especificamente ao princípio da administração pública denominado como:
O trecho apresentado REFERE-SE especificamente ao princípio da administração pública denominado como:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Contador |
Q1946929
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n°
10.520/2002. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
(__)Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
(__)É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
(__)Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
(__)É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Contador |
Q1946927
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Contador |
Q1946923
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |
Q1946630
Direito Administrativo
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os setores da saúde, educação, ciência e tecnologia configuram serviços públicos sociais em relação aos quais a Constituição, ao mencionar que “são deveres do Estado e da Sociedade” e que são “livres à iniciativa privada”, permite a atuação, por direito próprio, dos particulares, sendo, entretanto, indispensável a efetiva delegação do direito de livre exploração de tais atividades pelo Poder Público.
( ) A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, disponibilizando utilidades materiais aos beneficiários, no primeiro caso, ou fazendo uso, no segundo caso, de seu instrumental jurídico para induzir que os particulares executem atividades de interesses públicos através de regulação própria.
( ) Em determinados setores da atividade humana existe a convicção de que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado.
( ) O chamado Terceiro Setor, organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, faz parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar.
A sequência está correta em
( ) Os setores da saúde, educação, ciência e tecnologia configuram serviços públicos sociais em relação aos quais a Constituição, ao mencionar que “são deveres do Estado e da Sociedade” e que são “livres à iniciativa privada”, permite a atuação, por direito próprio, dos particulares, sendo, entretanto, indispensável a efetiva delegação do direito de livre exploração de tais atividades pelo Poder Público.
( ) A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, disponibilizando utilidades materiais aos beneficiários, no primeiro caso, ou fazendo uso, no segundo caso, de seu instrumental jurídico para induzir que os particulares executem atividades de interesses públicos através de regulação própria.
( ) Em determinados setores da atividade humana existe a convicção de que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado.
( ) O chamado Terceiro Setor, organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, faz parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar.
A sequência está correta em
Q1946490
Direito Administrativo
O trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com informações que devem ser mantidas
sob sigilo em razão do seu interesse para as investigações criminais. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar a respeito
da publicidade dos atos administrativos, no âmbito da
Polícia Civil, que
Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Santa Terezinha - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Santa Terezinha - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1946444
Direito Administrativo
Assinale "D" para órgãos da Administração Direta e "I" para órgãos da Administração Indireta nos parênteses
abaixo, após, assinale a alternativa que apresenta sequencia correta assinalada nos parênteses.
( ) Forças Armadas.
( ) Autarquias.
( ) Ministérios.
( ) Empresas Públicas.
( ) Sociedades de Economia Mista.
( ) Receita Federal.
( ) Forças Armadas.
( ) Autarquias.
( ) Ministérios.
( ) Empresas Públicas.
( ) Sociedades de Economia Mista.
( ) Receita Federal.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |
Q1946375
Direito Administrativo
Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Presunção de legitimidade. (2) Imperatividade. (3) Autoexecutoriedade. (4) Tipicidade.
( ) Atributo pelo qual presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
( ) Atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
(1) Presunção de legitimidade. (2) Imperatividade. (3) Autoexecutoriedade. (4) Tipicidade.
( ) Atributo pelo qual presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
( ) Atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |
Q1946372
Direito Administrativo
Na hipótese de prática de ato de improbidade
administrativa que cause violação dos princípios da
Administração Pública, entre as penas previstas:
Q1946218
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional as garantias de
pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes
àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
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