Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q1994067 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1994033 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1994032 Direito Administrativo
No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:

I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, salvo de forma isolada.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1994006 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da publicidade e sua conexão com a atuação da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1994005 Direito Administrativo

Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:


I. Política.

II. Geográfica.

III. Funcional.

IV. Por colaboração.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1994001 Direito Administrativo
 Em relação aos recursos administrativos dos atos da Administração decorrentes da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1993967 Direito Administrativo
A nova lei de licitações (14.133/2021) estabelece os princípios da inerentes ao processo. São eles: 
Alternativas
Q1993966 Direito Administrativo
Temos abaixo várias características da Administração Pública, apenas uma alternativa não é considerada característica da Administração Pública:
Alternativas
Q1993965 Direito Administrativo
Abaixo apresentamos princípios inerentes ao processo de licitação, porém apenas uma das alternativas elencam todos. São eles:
Alternativas
Q1993964 Direito Administrativo
Sabe-se que servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas. Abaixo qual não é considerado servidor público?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993859 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

As provas obtidas por meios ilícitos serão admitidas no processo administrativo, quando utilizadas para preservar o interesse da Administração Pública. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993858 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993857 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993856 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

No caso de infrações permanentes, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é imprescritível. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993855 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993854 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

A execução da pena de perda da função pública, em face do cometimento de ato de improbidade administrativa, somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993853 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

A suspensão dos direitos políticos, em virtude do cometimento de ato de improbidade administrativa, não poderá exceder oito anos. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993852 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, o ímprobo estará sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração por ele percebida, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993851 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993850 Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  


A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. 

Alternativas
Respostas
42101: E
42102: B
42103: B
42104: A
42105: D
42106: C
42107: B
42108: A
42109: D
42110: D
42111: E
42112: C
42113: E
42114: E
42115: C
42116: C
42117: E
42118: C
42119: E
42120: C