A desnecessidade prévia da Administração Pública Federal em...

Questões de assuntos semelhantes

• Os atos administrativos, quanto a sua exteriorização, são divididos em várias espécies. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
• Segundo a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999: A Administração deve __________ seus próprios atos. quando eivados de vício de legalidade.
• Consideram-se corretas as seguintes formas de extinção dos atos administrativos conforme Carvalho Filho (2012), EXCETO:
• São requisitos do ato administrativo:
• Os atos administrativos possuem um conjunto de requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale aquela que contempla tais requisitos.