A respeito de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A readaptação é considerada uma forma de provimento derivado em cargo público.

A respeito de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

O gozo dos direitos políticos não constitui requisito básico para investidura em cargo público. 

Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.

Os detentores de emprego público nas entidades da Administração Indireta são considerados agentes políticos e são estatutários. 

Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.

Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são considerados agentes públicos.  

Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.

Os empregados públicos são celetistas e considerados servidores públicos em sentido estrito. 

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei, podendo ser extintas mediante ato do chefe do Poder Executivo, quando declarada a sua desnecessidade.  

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

No capital da empresa pública, é vedada a participação das entidades da Administração Indireta. 

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias possuem receitas próprias e capacidade de autoadministração. 

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos, são entidades integrantes da Administração Pública Direta. 

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

A Administração Pública Indireta é composta por entidades desprovidas de personalidade jurídica, as quais são subordinadas diretamente ao Poder Executivo.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A edição de medidas provisórias pelo presidente da República constitui uma exceção ao princípio da legalidade.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio da eficiência constitui um princípio implícito da Administração Pública, razão pela qual um agente público poderá descartá-lo quando for considerado inoportuno. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A atividade administrativa é privativa do Poder Executivo Federal. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, em sentido material, refere-se ao conjunto dos órgãos públicos, integrantes da estrutura do Estado. 

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.  

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela Administração afasta a atuação dos interessados. 

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, a Administração deverá observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.  

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial dos bens das entidades da Administração Pública poderá configurar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange exclusivamente as pessoas jurídicas, integrantes da Administração Direta.  

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

O sistema da improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa prescinde de aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.