A questão aborda a dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O tema central é a possibilidade de dispensa em casos específicos relacionados à manutenção de equipamentos.

De acordo com o artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável quando se trata da aquisição de bens, componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos adquiridos do fornecedor original durante o período de garantia técnica, desde que essa exclusividade seja necessária para manter a garantia.

Neste contexto, a questão está correta ao afirmar que é dispensável a licitação para a contratação de bens ou componentes durante a garantia técnica, quando a exclusividade é um requisito para a continuidade da garantia.

Exemplo prático: Imagine que uma instituição pública adquiriu um equipamento de laboratório de um fornecedor específico, e este equipamento vem com uma garantia de dois anos. Durante esse período, é necessário substituir uma peça defeituosa. Para manter a garantia, a substituição deve ser feita com peças do fornecedor original. Nesse caso, a licitação para a compra da peça pode ser dispensada, conforme a Lei.

A alternativa C (certo) é a correta, pois está de acordo com a legislação aplicável. Já a alternativa E (errado) não se aplica aqui, já que a condição de exclusividade durante a garantia justifica a dispensa, conforme previsto em lei.

Pegadinha a ser evitada: A questão poderia tentar confundir ao mencionar a necessidade de exclusividade. Sempre verifique se a exclusividade é realmente imprescindível para a manutenção da garantia, conforme descrito na legislação.

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Sim, é dispensável a licitação para a contratação de bens, componentes ou peças para manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, desde que sejam adquiridos do fornecedor original. 

A dispensa está prevista no artigo 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei 14.133/2021. Para que a dispensa seja válida, é necessário que:

• A compra seja realizada de forma acessória ao contrato dos equipamentos
• Os bens sejam adquiridos do fornecedor original dos equipamentos
• A compra ocorra durante o período de garantia técnica
• A condição de exclusividade seja indispensável para manter a garantia do equipamento
• Essa condição tenha sido estabelecida no contrato de compra do equipamento 

Fonte: IA

Gab: Certo

A questão em tela aborda o tema DA CONTRATAÇÃO DIRETA, a partir do artigo 72 da Lei de Licitações. Vejamos:

Lei 14.133/21

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

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