Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.114 questões
Q2347046
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |
Q2346944
Direito Administrativo
Sobre Finanças Públicas, analise as
afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.
II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.
III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.
II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.
III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346819
Direito Administrativo
Modalidade de intervenção do estado na propriedade privada que possui como alguns de seus objetivos:
a) a proteção e manutenção dos serviços públicos; e b) A
proteção do patrimônio histórico e cultural:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346818
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, previstas na Lei n.
14.133/21:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346817
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública
brasileira, pode-se afirmar como uma das suas principais características a:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346816
Direito Administrativo
A _________________ compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a ____________ constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Quais itens
completam a afirmação acima, sobre a estrutura da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346815
Direito Administrativo
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de
Reparação em desfavor do Estado, por danos causados
por seus Agentes, no exercício de suas atribuições é de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2346390
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, considerando-se os
procedimentos auxiliares das licitações e das contratações,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Procedimento de manifestação de interesse. ( ) Sistema de registro de preços. ( ) Diálogo competitivo. ( ) Contratação semi-integrada.
( ) Procedimento de manifestação de interesse. ( ) Sistema de registro de preços. ( ) Diálogo competitivo. ( ) Contratação semi-integrada.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346358
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos estabelece que, no processo de licitação,
poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Bens duráveis e infungíveis.
III. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Bens duráveis e infungíveis.
III. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346357
Direito Administrativo
O poder disciplinar é uma atribuição fundamental da
Administração Pública que permite impor medidas
corretivas e sanções administrativas aos servidores,
garantindo a eficiência e a regularidade no funcionamento
do serviço público. Diante disso, qual é a definição do poder
disciplinar na Administração Pública?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346349
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346345
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, a mera nomeação ou indicação política por
parte dos detentores de mandatos eletivos, sem a aferição
de dolo com finalidade ilícita por parte do agente:
Q2346205
Direito Administrativo
Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de
Caráter Geral sobre Licitações e Contratos),
“Art. 31. As licitações realizadas e os contratos
celebrados por empresas públicas e
sociedades de economia mista destinam-se a
assegurar a seleção da ______, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a
______ operações em que se caracterize sobre
preço ou superfaturamento, devendo observar
os princípios da ______, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da eficiência, da
probidade administrativa, da economicidade,
do desenvolvimento nacional sustentável, da
vinculação ao instrumento convocatório, da
obtenção de competitividade e do julgamento
objetivo.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346201
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a
modalidade de licitação que pode ser utilizada
quando o objeto possui padrões de
desempenho e qualidade que podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio
de especificações usuais de mercado.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346200
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a
alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |
Q2346199
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 14 da Lei nº
14.133/2021, que trata das restrições à
participação em licitações,
assinale a
alternativa correta
.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Agente Administrativo |
Q2345219
Direito Administrativo
Na Administração Pública, as entidades que compõem a
administração indireta são:
I. As autarquias.
II. As fundações públicas.
III. As empresas públicas.
IV. As sociedades de economia mista.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
I. As autarquias.
II. As fundações públicas.
III. As empresas públicas.
IV. As sociedades de economia mista.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Agente Administrativo |
Q2345211
Direito Administrativo
No âmbito dos princípios da administração pública, qual
princípio estabelece que as tarifas não devem impedir o acesso
do usuário em potencial ao serviço, devendo ser levado em
consideração, na sua fixação, o perfil social e econômico do
usuário, o custo da prestação e a necessidade de
aperfeiçoamento e remuneração do prestador?
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345060
Direito Administrativo
Referente aos tipos de bens imobiliários da União,
Estados e Municípios e seus respectivos conceitos,
marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2344879
Direito Administrativo
Em determinado município, um grupo de vereadores resolveu
se reunir e fiscalizar a entrega de materiais de escritório licitados
pelo Executivo Municipal para fornecimento nas sedes
administrativas das secretarias executivas do Município. Diante
dessa situação hipotética, julgue as proposições a seguir:
I. A conduta dos vereadores envolvidos fere o princípio constitucional da separação dos poderes, uma vez que os três poderes são independentes entre si.
II. A operação de fiscalização realizada pelo grupo de vereadores considera-se controle interno, uma vez que o Poder Legislativo realizou os atos de fiscalização no âmbito interno do Poder Executivo.
III. O ato fiscalizatório narrado dos vereadores configura-se função atípica do Poder Legislativo, uma vez que sua função típica é a atividade legiferante.
IV. A operação de fiscalização depende de autorização prévia do chefe do executivo, através de ato de instauração de auto fiscalizatório, cuja ausência implica nulidade da operação.
São incorretas as proposições:
I. A conduta dos vereadores envolvidos fere o princípio constitucional da separação dos poderes, uma vez que os três poderes são independentes entre si.
II. A operação de fiscalização realizada pelo grupo de vereadores considera-se controle interno, uma vez que o Poder Legislativo realizou os atos de fiscalização no âmbito interno do Poder Executivo.
III. O ato fiscalizatório narrado dos vereadores configura-se função atípica do Poder Legislativo, uma vez que sua função típica é a atividade legiferante.
IV. A operação de fiscalização depende de autorização prévia do chefe do executivo, através de ato de instauração de auto fiscalizatório, cuja ausência implica nulidade da operação.
São incorretas as proposições:
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