Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.193 questões
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração pública do tipo direta não possui
personalidade jurídica própria.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e
provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da
administração pública em que eles são praticados.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
A moralidade administrativa constitui pressuposto de
validade de todo ato da administração pública.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige que a administração pública
indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da legalidade, a administração pública
pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de
qualquer espécie.
Sobre esses Serviços Sociais Autônomos, marque a opção CORRETA.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa
jurídica de direito público interno, de bens produzidos
ou de serviços prestados por órgão ou por entidade
que integrem a Administração Pública e que tenham
sido criados para esse fim específico, desde que o
preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para
a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou
de remuneração ao vencedor.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, somente por meio de
empresário exclusivo, ainda que não seja consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
Durante a fase de apresentação de lances, o prazo
mínimo para apresentação de propostas e de
lances, contado a partir da data de divulgação do
edital de licitação para serviços e obras, é de 45
dias úteis, quando o regime de execução for de
contratação integrada.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.