A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Não há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que impera o princípio da independência das instâncias. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

As normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas abrangem os órgãos do Poder Judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.

O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração, independentemente do ciclo de vida do objeto.

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.

Constitui ato de improbidade administrativa o exercício da atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das atribuições do agente público durante a atividade. 

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.

A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, configura ato de improbidade administrativa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por ser marido de Maria, João deveria ter se julgado impedido de atuar em processo administrativo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.