Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.368 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Contador |
Q2440931
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:
“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Contador |
Q2440930
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo de acordo
com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos:
I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
II - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
III - Poderá disputar licitação indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
IV - Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Estão corretas as afirmativas:
I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
II - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
III - Poderá disputar licitação indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
IV - Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Engenheiro Civil |
Q2440516
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por
projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Engenheiro Civil |
Q2440498
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que institui normas para Licitações e Contratos Administrativos, em
caso de obras e serviços de engenharias, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem
inferiores a:
Q2440257
Direito Administrativo
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da
União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos
com recursos da União ou com recursos geridos ou operados
por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto
nº 11.599/2023, dentre outras fontes, serão oriundos:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440230
Direito Administrativo
Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública
Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram
flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que
estudam. Com isso, a Direção da unidade escolar instaurou
procedimento administrativo para apurar a conduta dos
alunos. Após ouvir Emerson e Felipe e colher depoimentos de
testemunhas, a Direção decidiu por expulsá-los. Diante dessa
hipotética situação, assinale a alternativa que corresponde
ao poder exercido pela Direção da Escola Municipal de João
Pessoa.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440229
Direito Administrativo
A matéria pertinente às fontes do direito constitui objeto
de estudo da teoria geral do direito. No entanto, é importante
a análise do assunto na área do Direito Administrativo, pelas
peculiaridades de algumas de suas fontes. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440228
Direito Administrativo
Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a
Administração Pública consente que o particular execute serviço
de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. A
discricionaridade e a precariedade são caracterizadas pela
circunstância de que a Administração Pública pode sopesar
critérios administrativos para expedição do ato administrativo,
bem como pelo fato de que não se confere ao particular o direito
à continuidade de executar o serviço ou utilizar o bem. Assinale
a alternativa que corresponde ao ato administrativo descrito pelo
enunciado.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440227
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/1998 teve por propósito
apresentar um projeto de reforma do Estado brasileiro e
acresceu ao caput do art. 37 da Constituição outro princípio. Na
realidade, tal princípio apresenta dois aspectos. Um, pode ser
considerado em relação ao modo de atuação do agente público,
do qual se espera o melhor desempenho possível de suas
atribuições, para se alcançar os melhores resultados. Com isso,
exige-se de todo agente público que suas atribuições sejam
realizadas com presteza, perfeição e rendimento funcional. Dois,
relativamente ao modo de organizar, estruturar e disciplinar
a Administração Pública, com finalidade de otimização dos
resultados na prestação do serviço público. É o mais moderno
princípio da função administrativa, que já não se contenta em
ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados
positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das
necessidades da comunidade e de seus membros. É correto
afirmar que este trecho diz respeito ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440226
Direito Administrativo
De modo geral, entende-se por ato administrativo a
manifestação unilateral de vontade da Administração Pública
por meio da qual se cria, modifica, extingue, adquire, resguarda
ou declara direitos. Outro efeito jurídico do ato administrativo é a
imposição de obrigações para os particulares ou para a própria
Administração Pública. O ato administrativo pode, por outro
lado, ser extinto, por revogação ou por anulação. Assinale a
alternativa correta acerca da revogação e da anulação do ato
administrativo.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440137
Direito Administrativo
[Questão inédita] Em relação ao controle da administração,
assinale o item que corresponde
corretamente a uma característica do
controle jurisdicional:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440136
Direito Administrativo
[Questão inédita] Peter Park, no exercício regular da sua
atividade de fiscalização, interdita
restaurante situado no município Alfa.
Esse ato é inerente ao denominado:
Esse ato é inerente ao denominado:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440135
Direito Administrativo
[Questão inédita] Em relação ao direito administrativo,
assinale a alternativa que corresponde a um
elemento ou requisito de validade dos atos
administrativos:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440134
Direito Administrativo
[Questão inédita] Visando a melhoria do serviço e qualificação
dos servidores foi oferecido por um órgão
público um curso gratuito, focado em atos
administrativos e uma das maiores dúvidas
dos servidores foi em relação aos atributos
do ato administrativo. Nesse sentido,
assinale a alternativa que contém um
atributo do ato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440133
Direito Administrativo
[Questão inédita] O servidor público Fulano foi demitido do
serviço público federal, após processo
administrativo disciplinar. Após se sentir
prejudicado com a decisão, decidiu ingressar
no judiciário para tentar invalidar sua
demissão. Após os trâmites legais, Fulano
consegue uma decisão favorável para voltar
ao cargo.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440132
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei nº 8.112/1990 existem
licenças que são permitidas no estágio
probatório. Nesse sentido, assinale a
alternativa que contém uma licença
permitida durante este período:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440131
Direito Administrativo
[Questão inédita] Carlos foi aprovado em um concurso público
federal, tomou posse e entrou em exercício
nos prazos legais. O referido servidor que é
regido pela lei 8.112 de 1990 tem dúvidas
sobre quais licenças são permitidas e
proibidas durante o estágio probatório.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para:
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |
Q2440038
Direito Administrativo
[Questão inédita] As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |
Q2440025
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende foi atropelado por um ônibus pertencente a uma concessionária de serviço de transporte público, situação que ocasionou-lhe intenso prejuízo. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |
Q2440022
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, foi
convidado a participar de uma Comissão de
Processo Administrativo para apurar
suposta irregularidade cometida por outro
servidor. Antes de iniciar os trabalhos,
Rezende resolveu se dedicar ao estudo das
penas disciplinares, especialmente a pena
de advertência. Nos termos da Lei nº
8.112/90, sobre a pena de advertência,
Rezende pode considerar que esta deverá
ser aplicada por escrito nos seguintes casos,
EXCETO:
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